Das medidas de restrição financeira anunciadas pelo governo, não foi ainda possível perceber, quais as reais implicações de algumas delas, em diversos sectores da vida nacional.
Uma das áreas em que se sente essa preocupação é no sector agrícola e nas restrições que pode haver no acesso a fundos comunitários.
O sector teme que a redução dos valores do investimento possam ter implicações na execução do quadro comunitário vigente, nomeadamente ao nível do PRODER.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1. As medidas de austeridade financeira anunciadas pelo governo, irão condicionar a aplicação do PRODER?