Em visita, na passada semana, ao núcleo habitacional da ilha da Culatra, no Algarve, foram-nos colocados alguns problemas relacionados com a actividade piscatória, aos quais urge dar resposta.
No núcleo da Culatra existem em actividade seis embarcações de pesca costeira e 90 de pesca artesanal local. Esta actividade, conjuntamente com a apanha e produção de bivalves, garante a sobrevivência desta comunidade em que praticamente ao há desemprego.
A larguíssima maioria dos pescadores está limitada a uma área de pesca entre 1/4 de milha e 3 milhas a partir da costa e de 6 milhas para cada lado da barra. Precisamente dentro desta área e ocupando cerca de metade da mesma, irá ser montada uma estrutura para apoio à produção aquícola que se encontra já delimitada e provoca já alguma inibições à circulação dos pescadores. Acresce que uma das pontas do rectângulo afecto ao projecto, se situa de tal modo perto da costa que pode inibir a passagem de embarcações. Sendo a única possibilidade de passagem o contorno da área afecta ao projecto, o que envolve risco para a navegação, bem como obriga a um consumo excessivo de combustível, sendo mais agravado em período de temporal, pondo em causa a segurança dos pescadores e uma menor rentabilidade da pesca.
Os pescadores não estão contra a implementação do projecto e até pensam que pode vir a ser importante para a pesca ao funcionar como recife natural, mas não compreendem algumas limitações impostas.
Outro problema que os pescadores nos apresentaram, prende-se com a potência dos motores utilizados. Quando pescam no mar utilizam motores de 60 HP que também podem ser utilizados para deslocações na Ria Formosa. No entanto para pesca na ria não podem utilizar motores com mais de 25 HP o que obriga todos aqueles que pescam em ambos os lados a terem de utilizar dois motores. Isto é incompreensível para os pescadores uma vez que a potência do motor é-lhe dada pela rotação e um motor mais potente não tem obrigatoriamente que utilizar sempre essa potência máxima. Não sendo compreensível esta obrigatoriedade, a mesma impõe aos pescadores a gastos adicionais.
Outra das questões que por diversas vezes tem sido colocada é a obrigatoriedade da potência máxima de 60HP quando pescam no mar. Esta potência por razões de segurança e de durabilidade, verifica-se insuficiente, tornando-se necessária uma potência superior, por exemplo 90 HP, para vencer a corrente da entrada da barra, tendo um motor com esta potência, não será necessário a sua utilização sempre em potência máxima, aumentando assim a sua vida útil, o que não ocorre com a potência de 60HP que é utilizado normalmente na sua potência máxima.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte:
1. É possível equacionar as limitações ao atravessamento da área destinada ao Projecto Culturas Marinhas Algarve – Armona, fazendo a sua implementação apenas à medida que o projecto for avançando?
2. Por questões de segurança de pessoas e bens, é possível deslocar a balizagem Norte/Poente 1km mais para Nascente, ou em alternativa, retirar 1km desta estrutura por forma a que ela não se situe na entrada da barra do Lavajo, uma vez que esta é uma zona com uma dinâmica evolutiva, com tendência a assorear, pondo em risco para além da navegação, a própria estrutura?
3. É possível equacionar a possibilidade de pesca em redor da área concessionada, nomeadamente reduzindo para 50 metros a zona de protecção, permitindo a compensação aos pescadores pela perda de cerca de metade da sua área de pesca?
4. Existe a disponibilidade de equacionar outras formas de compensação aos pescadores, nomeadamente através da possibilidade de operação a partir dos 250 metros da linha de costa, para algumas artes?
5. Estão as entidades competentes disponíveis para alterar o Regulamento da Ria Formosa de modo a alterar a limitação à potência dos motores das embarcações, em pesca, na ria?
6. Tendo em conta que se está a vocacionar os motores das embarcações para a sua transformação para GPL, há garantias de capacidade deste combustível para resposta rápida ao atravessamento da zona de rebentação? E quando estará montada a rede de distribuição deste combustível?
