A rede consular torna-se um instrumento fundamental de relação entre o estado português e os cidadãos que pelas mais diversas razões se encontram a residir fora do território nacional.

Infelizmente, para os portugueses residentes no estrangeiro e para Portugal, têm vindo a lume ultimamente informações sobre a falta de meios humanos, o que faz com que dificilmente os serviços consulares possam eficazmente desempenhar as suas funções.

Do consulado-geral de Londres chega a informação de uma carência acentuada de pessoal que sofreu um retrocesso no seu número, nos últimos 37 anos, quando o número de portugueses no país aumentou mais de 700%.

O problema de falta de pessoal é extensivo ao consulado geral em S. Paulo, no Brasil, no qual o desinvestimento tem vindo a provocar cada vez mais limitações ao seu funcionamento.

Curiosamente, e ao mesmo tempo que o estado português não coloca os funcionários necessários para fazer face ao volume de trabalho realizado, faz deslocar de Lisboa para Toronto, funcionários, apenas para substituir trabalhadores que se encontravam no exercício de um direito que lhe é consagrado.

Esta greve foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, por considerarem que os trabalhadores, do consulado geral de Toronto, estão a ser prejudicados pela desvalorização da moeda corrente em Portugal. Este problema é extensivo a muitos outros países e não julgamos ser aceitável o contra argumento de que em períodos de valorização do euro, os trabalhadores são beneficiados. A estabilidade é algo a que têm direito os portugueses que são a face de contacto dos emigrados com o país.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1. Quanto custou ao Ministério a deslocação e permanência em Toronto dos dois funcionários que lá foram prestar serviços?

2. O Ministério irá reforçar os meios humanos afectos aos Consulados-gerais em Londres e em S. Paulo?

3. Quais os consulados que neste momento apresentam carências de pessoal que provoquem dificuldades de funcionamento?

4. Como pensa o ministério resolver o problema da instabilidade do poder de compra dos funcionários, motivada por alterações no valor do euro, de forma a garantir a estabilidade do valor recebido?