A região Alentejo sofre, há já anos demais, de desinvestimento e abandono da linha férrea na região. Foi a luta das populações, com a correspondente e constante intervenção do PCP, que impôs e conquistou alguns dos investimentos que estão concretizados, anunciados ou em fase de adjudicação, como a reposição do tráfego de passageiros na Linha do Leste e a modernização da Linha do Alentejo.
Apesar disso, tais investimentos, mesmo se todos concretizados, continuam a estar longe de responder às necessidades e reivindicações das populações do Alentejo nomeadamente quanto à modernização, eletrificação e plena utilização da linha do Alentejo e sua ligação à Área Metropolitana de Lisboa e ao Algarve pela Funcheira, com a reposição de serviços regionais e intercidades; à requalificação e eletrificação da Linha do Leste de Abrantes a Elvas incluindo a sua aproximação à cidade de Portalegre; à reposição do serviço regional na linha do Sul; à reposição de ramais extintos, nomeadamente através de soluções de mobilidade suave, ou construção de novos como o do Aeroporto de Beja na Linha do Alentejo.
A nova ligação Évora-Elvas tem de ser encarada como uma importante linha ferroviária para o interior do país, com a mesma relevância que lhe é dada como troço de uma linha internacional de mercadorias e de passageiros.
O projeto deste corredor ferroviário incluiu desde o início o objetivo, e soluções técnicas, designadamente de infraestrutura, que permitem a sua utilização para transporte de mercadorias e de passageiros.
O facto de não se terem concretizado partes desse projeto, nomeadamente o de uma via dupla para transporte de passageiros, não pode pôr em causa o direito das populações à utilização da linha atualmente em fase de conclusão entre Évora e Elvas, garantindo, para além do previsto transporte de mercadorias, também o transporte de passageiros.
É sabido que por onde passam comboios internacionais também passam comboios regionais. E é também sabido que a linha que está a ser concluída comporta, se assim for a decisão do Governo, o transporte de passageiros. Essa decisão é, portanto, uma decisão política, e não técnica. Estão em causa direitos das populações e a política de utilização de uma infraestrutura pública que por definição tem de estar ao serviço das populações e do País, e não apenas de interesses económicos.
Neste sentido, a exploração do serviço de passageiros não pode ser condicionada a outros critérios ou condições que não a da necessidade e do direito das populações a utilizar aquela via para se deslocarem.
Seria impensável que esta infraestrutura pudesse vir a servir apenas para transporte de mercadorias, numa lógica de mero atravessamento do território. Para o PCP esta via tem de ser encarada como um forte contributo para o desenvolvimento socioeconómico da região Alentejo.
Além da população de Sines (privada atualmente de transporte ferroviário), a meio desta ligação, de 80 km de extensão, situam-se os aglomerados urbanos da Serra d’Ossa, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Borba, Elvas e Estremoz com população que carece de ser fixada e cujas atividades económicas (agricultura, indústria das rochas ornamentais, entre outras)
necessitam de ser desenvolvidas.
Importa sublinhar que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, foi aprovada – sem quaisquer votos contra – uma proposta especifica do PCP para esta via ferroviária que, entre outros aspetos, prevê o investimento necessário que permita o imediato aproveitamento da infraestrutura para o transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade da componente de estação de passageiros onde ainda não se verifica na nova linha. Seria inaceitável que tais investimentos não se viessem a concretizar.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questiona o Governo sobre o seguinte:
Quais os objetivos do Governo quanto a esta ligação ferroviária?1.
Qual o calendário previsto de concretização dos investimentos para o Itinerário Ferroviário Sines – Caia, agora aprovados no Orçamento do Estado por iniciativa do PCP?