Relatório Schmitt sobre a proposta de directiva
do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
licença comunitária de Controlador de Tráfego
Aéreo

Tendo em conta as propostas de alteração do Parlamento Europeu à
proposta da Comissão Europeia, será importante sublinhar, entre outros
aspectos, e na sequência de opiniões formuladas pelos profissionais do
sector:

- A critica à intenção de acrescentar às
responsabilidades de um controlador de tráfego aéreo competências que
extravasam as suas funções, como as ligadas a "situações de crise
inesperadas (por exemplo, desvio de aviões, ameaças de bomba)".

- A critica à abertura da possibilidade de controladores "que exerçam a
sua actividade sob a responsabilidade de prestadores de serviços de
navegação aérea" (SNA), não serem seus empregados. Terão um vínculo
precário? Serão trabalhadores de uma empresa que trabalham noutra? Sob
que condições? Pode um controlador trabalhar sem ser empregado do
prestador do serviço de navegação aéreo? Com que consequências?

Por fim, a consideração de que, mesmo que mais ou menos claramente
indicado, em algumas das propostas do Parlamento Europeu não deixe de
estar implícita a abertura a anteriores e actuais projectos ligados ao
"Céu Único Europeu", ou seja, à liberalização e posterior privatização
da gestão do tráfego aéreo.