Partido Comunista Português Proposta de alteração Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS (307C) 4 Novembro 2020 Documento em PDF Poder Local e Regiões AutónomasAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Valorização salarial do trabalho extraordinário, suplementar e em feriado, recuperação dos descansos compensatórios (1217c) 13 Novembro 2020
Transferência de verbas para a Segurança Social para suporte de todas as medidas excepcionais (1325c) 13 Novembro 2020
Manutenção dos direitos, remunerações e compensação dos trabalhadores da Adm. Pública deslocados para o interior do País (1221c) 13 Novembro 2020