Alteração à lei eleitoral para a Assembleia da República, que implica redução do número de Deputados
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo,
O Sr. Deputado referiu-se a várias questões já hoje aqui debatidas, mas uma delas, a que tem a ver com as propostas a que aludiu de redução do número de Deputados, não foi ainda abordada e creio que vale a pena sê-lo.
Essas propostas, que não são novas - aliás, são tudo menos novas -, cavalgam um sentimento larvar antiparlamentar, que herdámos da ditadura, e utilizam esse sentimento com o objectivo de transformar este Parlamento, que é um parlamento plural, onde estão proporcionalmente representados vários partidos, num parlamento bipolar, onde apenas os dois maiores partidos possam ter assento.
Sr. Deputado, lembrar-lhe-ia o seguinte: em 1989, o número de Deputados foi reduzido de 250 para 230, precisamente com os mesmos argumentos que são utilizados hoje para defender a redução de 230 para 181. E não tenhamos dúvidas de que se os proponentes obtivessem esse objectivo, no dia seguinte estavam a defender a redução de 180 para 150.
E qual é o fim da linha, Sr. Deputado? O fim da linha quer-me parecer que é chegar àquela velha máxima salazarenta segundo a qual para parlamento já basta o Conselho de Ministros.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, da nossa parte, lutaremos contra qualquer redução do número de Deputados, porque consideramos que ela é fortemente lesiva da proporcionalidade e, como tal, da democraticidade da representação parlamentar.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não acha incoerente que o partido (o PSD, como é claro) que defende a redução do número de Deputados desta Assembleia seja o mesmo partido que, na revisão constitucional de 2004, propôs a criação de uma segunda câmara, ao lado desta, isto é, de um Senado, onde se pudessem sentar, porventura, dezenas de ilustres representantes da Nação?!
Pergunto, Sr. Deputado, se não lhe parece incoerente estar a defender a redução do número de Deputados desta Assembleia e, ao mesmo tempo, propor que seja constituída uma outra câmara, seguramente com menos senadores para só estarem representados três partidos...
