Senhor PresidenteSenhores Deputados:O Governo tem em curso uma das mais graves opera??es de subvers?o da legisla??o laboral.O Governo do Partido Socialista prepara-se para assestar graves golpes nos direitos dos trabalhadores, mesmo em direitos fundamentais como o direito ao trabalho e o direito ? seguran?a no emprego.Verdade seja que em mat?ria laboral, com Maria Jo?o Rodrigues ou com o Ministro Ferro Rodrigues, os tr?s primeiros anos da legislatura ficaram caracterizados pelo embuste da pretensa lei das 40 horas - a lei da flexibilidade e polival?ncia. Mas ficam tamb?m bem marcados pela tenaz resist?ncia dos trabalhadores que, com a sua luta, conseguiram fazer recuar a sanha desregulamentadora das rela??es laborais.Defraudadas nas expectativas criadas com a lei da flexibilidade, as centrais patronais exigem do Governo - e este acolhe as exig?ncias - que se prossiga na via da instabilidade das rela??es laborais, na via do empobrecimento dos trabalhadores, na subvers?o da legisla??o laboral.E eis que a? temos de novo um pacote laboral, que faz inveja aos pacotes do Governo do PSD. Um pacote que perpetua formas de explora??o do in?cio do s?culo.Que outra caracteriza??o se pode fazer da Proposta de lei sobre trabalho a tempo parcial?Com tal diploma, nenhum trabalhador a tempo completo est? seguro. Ele pode ser colocado em regime de part-time at? 3 anos. A trabalhar as horas que a entidade patronal entender, e a ganhar apenas o correspondente ?s horas trabalhadas. Isto ?: ver? o seu sal?rio diminu?do, o seu subs?dio de f?rias reduzido, o seu subs?dio de natal minguado, o seu subs?dio de desemprego comprimido. Podem contrapor que tal s? acontecer? com o acordo escrito do trabalhador. Mas se atentarmos no ambiente de repress?o que se vive nas empresas, saber? a bem pouco essa "garantia" do trabalhador. Nomeadamente quando ? a proposta de lei que incentiva, como claramente o refere, o trabalho a tempo parcial, com dispensa ou redu??es, para as entidades patronais, de pagamento de contribui??es para a seguran?a social.Quem sofre tamb?m com isto s?o os jovens que entram pela 1? vez no mercado de trabalho, que dificilmente conseguir?o um trabalho a tempo completo. E s?o tamb?m as mulheres, como o demonstram os dados estat?sticos sobre trabalho a tempo parcial.Esta ? uma receita que na Europa de Maastricht se quer vulgarizar, proclamando-se as virtudes da mesma com slogans pr?prios dos piores filmes das televendas. Com uma dessincroniza??o evidente em rela??o ? realidade, diz-nos o Eurostat "Most are happy that way!" " A maioria ? feliz assim"Como se a inseguran?a no seu v?nculo laboral, o trabalho sem direitos, o trabalho que empobrece criando novos exclu?dos, desse de facto, a felicidade.De facto, quem fica feliz ? o grande patronato, o que reclama a mobilidade interna e externa dos trabalhadores. O que vive da instabilidade das fam?lias dos trabalhadores. Aquele que acusa a rigidez dos v?nculos laborais de n?o permitir a competitividade e a rentabilidade das empresas, mas vai impondo pelo terror a flexibilidade, os despedimentos il?citos, sem aumentar com isso a competitividade.Quem fica feliz ? o grande patronato quando se rev? nas benesses que lhes reserva a Proposta de lei do Governo sobre lay-off. Maiores encargos sobre a seguran?a social que em vez dos 50% que hoje paga ao trabalhador naquela situa??o, ter? de pagar 70%, ficando as entidades patronais com o encargo de pagar apenas 30%! E depois venham dizer que a Seguran?a Social est? descapitalizada!Venham dizer que a Seguran?a Social est? descapitalizada quando discutirmos o diploma que o Governo colocou em discuss?o p?blica sobre o conceito de retribui??o. Quando se verificar, se insistirem no mesmo, que as entidades patronais v?o passar a pagar menos para a Seguran?a Social. Porque os trabalhadores, os que recebem pr?mios de produtividade e de assiduidade v?o passar a receber menos nos subs?dios de f?rias e de natal, por via da altera??o do conceito de retribui??o!E segundo o meticuloso programa do Governo para esta ?ltima sess?o legislativa, parece que teremos ainda muitas cousas de mor espanto no diploma sobre f?rias e sobre contratos a prazo.? claro que o Governo seguramente que ter? os seus timings e nos cerca de 30 diplomas que parece ter em prepara??o, dosear? aqueles com que procura destruir as traves mestras da nossa legisla??o laboral, com outros, numa tentativa de estender a cor da rosa aos que constituem um verdadeiro pacote antilaboral.Numa tentativa de, ainda assim, e com t?o graves les?es aos direitos de seres humanos, os trabalhadores, de reivindicar a modernidade!Ser? a modernidade das grandes empresas que se fundem, dos grupos capitalistas que se reconstitu?ram merc? das privatiza??es que este Governo se gaba de ter feito, do ultraliberalismo que n?o aceita quaisquer regras, que n?o aceita regras do poder pol?tico que n?o sejam as suas.Mas n?o ? assim que se prossegue a Justi?a Social.Assim cava-se o desemprego, o baixos sal?rios, as novas exclus?es. Os working poor, os que empobrecem trabalhando.Assim, corre riscos a Democracia.De facto, como pode acreditar-se em quem prometeu melhor emprego, mais emprego, a redu??o do hor?rio de trabalho, quando os principais instrumentos legislativos apontam numa partilha do emprego ? custa dos sal?rios, no encobrimento do n?vel de desemprego ? custa de subemprego, na desorganiza??o dos tempos de lazer, numa diminui??o de remunera??es?Como pode acreditar-se em quem governa contra o que prometeu?E ainda ? tempo de recuar. O P.C.P. est? disposto a debater seriamente todas as quest?es para encontrar seriamente o caminho do desenvolvimento. Os trabalhadores que lutam fazem-no seriamente, e visam a Justi?a Social, sem a qual n?o existe progresso.Encontrem depressa a ?nica via poss?vel para o combate ? recess?o. Ou?am os trabalhadores.Senhor Presidente:Senhores Deputados:A pol?tica laboral do Partido Socialista caracteriza-se pela persist?ncia na desregulamenta??o, e pela submiss?o aos interesses das centrais patronais que, tamb?m em lei, parece querer tornar parceiros obrigat?rios na consulta p?blica sobre legisla??o de trabalho.N?o admira pois, que na semana passada o Partido Socialista tivesse tomado a posi??o que tomou perante dois projectos de lei do PCP, rejeitando-os com a sua absten??o.Tratou-se de um voto hip?crita. Porque o que o Partido Socialista quis verdadeiramente foi chumbar os projectos de lei, sabendo que com a absten??o os mesmos n?o passavam.Compreende-se porqu?. ? que com 1 dos projectos de lei reduzia-se o poder patronal e garantia-se o direito do trabalhador ? sua privacidade.Mas isto n?o pode ser admitido por quem tanto se submete aos ditames patronais.Com o outro projecto de lei acabava-se com o regabofe que campeia em grandes empresas como a Cimpor e a EDP, que campeia na banca. Fazem-se aut?nticas trocas de trabalhadores de empresa para empresa, em nome do jus imperii da entidade patronal. Gerando-se a maior inseguran?a entre os trabalhadores.Mas isto n?o pode ser admitido por quem se revela t?o dispon?vel relativamente aos interesses da CIP, da CCP e da CAP.O Projecto de lei do PCP sobre ced?ncia de trabalhadores e transfer?ncia de empresas, colocava limites ? mobilidade externa dos trabalhadores.J? vimos que o objectivo do Governo ? outro, completamente oposto.Mas desse caminho nunca nada de bom resultou para a humanidade.Porque nenhum progresso se pode obter contra os direitos dos trabalhadores.E porque assim ?, a ofensiva desencadeada pelo Governo com um pacote laboral que pretendeu fazer passar pela calada, conhecer? e est? j? a conhecer, por parte dos trabalhadores, o mais vivo rep?dio.Disse.