O anúncio do layoff na fábrica da Mitsubishi Fuso Truck Europe, no concelho de Abrantes, surge num contexto em que esta unidade assume um papel estratégico para o país, concentrando centenas de trabalhadores e tendo um peso determinante na economia da região.
Este processo ocorre no quadro da reorganização internacional protagonizada pela Mitsubishi Fuso, integrada no grupo Daimler Truck, e do acordo com a Hino que dará origem à holding ARCHION, levantando sérias preocupações quanto às consequências para os trabalhadores e para o futuro da unidade do Tramagal.
Num contexto marcado por um brutal aumento do custo de vida, com crescentes dificuldades para os trabalhadores e as suas famílias, é agora anunciado um layoff para o mês de julho, que implicará uma redução significativa dos salários. Enquanto os rendimentos são cortados, as despesas essenciais — habitação, alimentação, energia — mantêm-se ou aumentam, agravando ainda mais a situação social destes trabalhadores.
Importa ainda destacar que, num negócio envolvendo grandes grupos económicos internacionais, são os trabalhadores quem poderá sair prejudicado, com a perda de um terço do seu salário. Simultaneamente, o Estado, através da aplicação deste layoff, suportará cerca de 84% dos custos salariais, financiando diretamente 70% do salário dos trabalhadores (já reduzido a dois terços) e abdicando dos 23,75% da TSU, o que representa uma significativa quebra de receita para a Segurança Social.
Neste cenário, em que os trabalhadores são penalizados e o Estado é lesado, estes grandes grupos económicos, com lucros de milhões, suportam apenas 30% do salário (reduzido a dois terços) dos trabalhadores.
Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português considera inaceitável que sejam os trabalhadores a pagar o preço de opções estratégicas e processos de reestruturação de grandes grupos económicos, pelo que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, de modo que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece o Governo a justificação pela qual é anunciado o layoff referido?
2. Que medidas vai o Governo tomar para impedir a degradação das condições de vida dos trabalhadores, garantindo a manutenção integral dos salários?
3. Que garantias pode o Governo dar quanto à defesa dos postos de trabalho e da estabilidade laboral na fábrica do Tramagal?
4. Está o Governo disponível para intervir de forma firme, defendendo o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores face às opções do grupo Daimler Truck?