Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
No ano de 2024, a Bosch Portugal auferiu lucros na ordem dos 2,4 mil milhões de euros, registando um crescimento de 18% na unidade de Braga, a maior do país. Foi o terceiro ano consecutivo em que a fasquia dos dois mil milhões de euros de lucros foi superada.
Em 2024, foram assinados dois contratos com o Estado Português via AICEP, visando a criação de dois projetos de consórcio entre a Bosch Car Multimédia Portugal, em Braga, e a Universidade do Minho.
Aqueles projetos de consórcio garantiriam a criação de 498 novos postos de trabalho (258 novos postos de trabalho num consórcio, e 240 noutro). De acordo com os termos dos acordos, a Bosch Car Multimédia Portugal em Braga deverá empregar pelo menos 4 069 trabalhadores.
A 25 de Setembro de 2025, a multinacional Bosh (empresa-mãe) anunciou a intenção de despedir 13 000 trabalhadores até 2030. E, a 28 de Outubro de 2025, a unidade de Braga anunciou que cerca de 2.500 trabalhadores serão afetados pela suspensão dos contratos de trabalho e/ou redução de horas de trabalho, pelo período de seis meses, entre Novembro de 2025 e Abril de 2026.
Para o efeito, foi também anunciado que a multimilionária Bosh irá recorrer ao lay-off, transferindo para a Segurança Social portuguesa os custos desta sua decisão. Isto é, a Bosh, ao mesmo tempo que protege os lucros dos seus accionistas, transfere para os seus milhares de trabalhadores e para a Segurança Social os custos das suas opções de gestão.
Entretanto, estima-se que terão sido já despedidos 597 trabalhadores entre 2024 e Setembro do presente ano.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 226.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:
- Conhece o Governo a intenção de aplicação de lay-off pela empresa Bosch na sua unidade de Braga durante 6 meses?
- Que medidas está o Governo a tomar para garantir que os trabalhadores abrangidos têm os seus direitos salvaguardados e que não são prejudicados nos seus rendimentos?
- Conhece o Governo quantos trabalhadores com vínculos precários ou de empresas que prestam serviços para a unidade da Bosch de Braga serão afetados com a aplicação deste lay-off? Que medidas está o Governo a considerar para salvaguardar estes trabalhadores?
- Conhece o Governo quais os impactos que aplicação do lay-off na Bosch em Braga terá noutras empresas, como fornecedores?
- Os contratos via AICEP assinados com a empresa já estão em vigor? Esses postos de trabalho vão ser afectados pelo lay-off?
- O Governo tem conhecimento sobre a empresa beneficiar de fundos públicos nacionais ou comunitários?
- Considera o Governo razoável que um grupo de apresenta resultados tão positivos em Portugal recorra à aplicação do lay-off com o esforço que tal implica para a Segurança Social?
- Que medidas pensa o Governo vir a tomar junto da UE, face a problemas diversos que estão sinalizados, para proteger o desenvolvimento do sector automóvel em Portugal?
