O Grupo Parlamentar do PCP esteve em contacto esta segunda-feira com a empresa
UNICERAM, Cerâmicas Associadas, SA, tendo reunido com a Administração e com a Comissão
Sindical, com a participação da Direção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de
Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas.
Esta empresa, sediada em Alto Estanqueiro Jardia, concelho do Montijo, dedica-se à produção
de produtos cerâmicos certificados para a indústria da construção e comercialização de
matérias-primas, tendo atualmente três unidades fabris (Montijo, Pegões e Torres Vedras), com
um total de 92 trabalhadores.
Tomámos conhecimento do processo que foi desencadeado recentemente pela Administração
da empresa junto do Ministério da Economia e Emprego, no sentido de recorrer ao “lay off”,
procurando a Administração colocar nessa situação um conjunto de 42 trabalhadores, quase
todos por um período de seis meses.
O Sindicato foi confrontado com esta intenção de proceder ao lay off a 13 de Janeiro, numa
reunião no Ministério da Economia e Emprego relativa ao caderno reivindicativo para a empresa.
Face a esta perspetiva, no momento oportuno (em nova reunião três dias depois) os
representantes dos trabalhadores expressaram a sua oposição a este processo, apresentando –
para o caso eventual de não existir nenhuma alternativa a esta situação – uma proposta
concreta, que tinha a ver com a aplicação de forma parcial, distribuída no tempo entre as
unidades fabris com a respetiva paragem (procurando assim no limite evitar que se abatesse,
durante tanto tempo, sobre todos estes 42 trabalhadores, esta situação de lay off).
Ora, segundo a informação que nos foi transmitida, esta proposta concreta do Sindicato não
teve qualquer resposta no âmbito deste processo, e o Ministério da Economia e Emprego
manteve-se totalmente silencioso e demissionário em relação às suas responsabilidades.
Entretanto, a Administração enviou ofícios a estes 42 trabalhadores, por carta registada
entregue na passada sexta-feira (e que em alguns casos, ao que sabemos, não chegou ao
destinatário). Nesses ofícios era individualmente informado cada um destes trabalhadores sobre
a situação de lay off em que seria colocado, já a partir desta quarta-feira, dia 1 de Fevereiro.
Trata-se de um quadro a todos os títulos preocupante, com os trabalhadores confrontados com
uma perspetiva de factos consumados, num processo conduzido até agora em termos
inaceitáveis, de total omissão e desresponsabilização, por parte do Ministério da Economia e
Emprego.
Por outro lado, é também preocupante o facto de, no caso concreto da unidade fabril do Montijo,
onde se situa aliás a sede da empresa, nos sete trabalhadores no ativo abrangidos na “listagem”
do lay off, estejam integrados precisamente três membros da comissão sindical (restando assim
apenas um, dos quatro que a compõem atualmente).
Esta situação de lay off, que vai causar graves problemas aos trabalhadores e suas famílias
durante vários meses, acontece numa empresa que conta com o IAPMEI e o Grupo Espírito
Santo como acionistas (através da PME Invest e ES Venture respetivamente), podendo-se
assim questionar se existe de facto a necessidade desta recorrer ao lay off ou se, por outro lado,
os trabalhadores não poderiam ser poupados a mais este ataque aos seus salários.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da
Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e
Emprego:
1 - Como explica o Governo que o Ministério da Economia e Emprego se tenha mantido até
agora totalmente silencioso e demissionário em relação às suas responsabilidades neste
processo?
2 - Por que motivos não foi dada qualquer resposta relativamente à proposta concreta,
apresentada a 16-01-2012 neste processo, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de
Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas, e se permite assim a precipitação
da entrada em efeitos de um processo nestes termos?
3 - Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para que não se verifique uma situação ainda
mais grave de factos consumados e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores – e pelo
contrário, se promova o cumprimento da Lei e o respeito pelos direitos de quem trabalha?
4 - Como justifica o Governo e o Ministério da Economia e Emprego a necessidade da empresa
em recorrer ao lay off, empresa que conta com o IAPMEI e o BES como acionistas, colocando
assim estes trabalhadores e suas famílias numa situação ainda mais difícil?