A administração da unidade da multinacional norte-americana Kemet Electronics, instalada em Évora, que emprega cerca de 550 trabalhadores, pretende aplicar um lay-off de forma fraudulenta, suspendendo o contrato a 30 trabalhadores a partir de 7 de Novembro, sem respeitar os trabalhadores nem a lei. Entre os trabalhadores que a empresa pretende suspender encontram-se os 3 Delegados Sindicais do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI) e os 2 representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho.

A determinação deste lay-off pela empresa está a ser feita sem cumprir a lei em vários aspectos, nomeadamente não respeitando a fase de informação e negociação e não apresentando critérios de selecção dos trabalhadores a abranger. A Kemet recorre inclusivamente à manipulação fraudulenta de informação, uma vez que um dos fundamentos apresentados pela administração – a redução da actividade da empresa – baseia-se na manipulação fraudulenta dos indicadores de produção e dos resultados financeiros da empresa e do grupo, simulando uma situação que não tem correspondência com a realidade. Esta tentativa de aplicar o lay-off corresponde a uma intenção da administração da empresa de liquidar a organização dos trabalhadores, afastando da empresa os seus representantes e delegados sindicais, intenção que, aliás, já noutros momentos se fez sentir.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Tem conhecimento de terem sido atribuídos fundos comunitários a esta multinacional? Mais concretamente, tem conhecimento de terem sido atribuídos fundos comunitários à unidade em causa, situada em Évora? Em caso afirmativo, qual o montante destes fundos?

2. Que medidas estão previstas ao nível da UE para evitar comportamentos como o descrito, de profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e pela acção sindical, por parte de multinacionais como a Kemet?