A situação que se vive na unidade da multinacional norte-americana Kemet Electronics,
instalada em Évora, exige uma intervenção imediata do Governo e da Autoridade para as
Condições do Trabalho.
A administração daquela unidade da Kemet, que emprega cerca de 550 trabalhadores, pretende
aplicar um lay-off de forma fraudulenta, suspendendo o contrato a 30 trabalhadores a partir de 7
de Novembro, sem respeitar os trabalhadores nem a lei.
Entre os trabalhadores que a empresa pretende suspender encontram-se os 3 Delegados
Sindicais do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI) e os 2 representantes dos
trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho eleitos pela lista apresentada e apoiada
pelo sindicato.
A determinação deste lay-off pela empresa está a ser feita sem cumprir a lei em vários aspectos,
nomeadamente não respeitando a fase de informação e negociação e não apresentando
critérios de selecção dos trabalhadores a abranger.
A Kemet recorre inclusivamente à manipulação fraudulenta de informação, uma vez que um dos
fundamentos apresentados pela administração – a redução da actividade da empresa – baseiase
na manipulação fraudulenta dos indicadores de produção e dos resultados financeiros da
empresa e do grupo, simulando uma situação que não tem correspondência com a realidade.
Esta tentativa de aplicar o lay-off corresponde a uma intenção da administração da empresa de
liquidar a organização dos trabalhadores, afastando da empresa os seus representantes e
delegados sindicais, intenção que, aliás, já noutros momentos se fez sentir.
A administração da empresa tem recorrido a vários expedientes e até mesmo à violação da lei
no sentido de criar dificuldades ao trabalho sindical e dos representantes dos trabalhadores
perante a passividade de vários governos e das entidades públicas com responsabilidades de
fiscalização nesta matéria.
Prova disso mesmo são as várias situações de violação da lei e dos direitos dos trabalhadores
que estão referidas num conjunto de requerimentos apresentados pelo Grupo Parlamentar do
PCP e que aguardam ainda resposta por parte do Governo.
Perante esta evolução profundamente negativa da situação laboral que se vive na Kemet exigese
a rápida intervenção do Governo e da ACT no sentido de fazer cumprir a lei e respeitar os
direitos dos trabalhadores.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1.Que acompanhamento está o Governo a fazer da tentativa de aplicação do regime de lay-off
pela administração da Kemet?
2.Que intervenção se registou nesse processo por parte de entidades públicas até ao
momento, que elementos foram recolhidos e que avaliação foi feita dos mesmos?
3.Que medidas tomou ou vai tomar o Governo no sentido de garantir o respeito pela lei e pelos
direitos dos trabalhadores?