Sr. Presidente,
Sr. Deputado Carlos Zorrinho,
Queria, em primeiro lugar, cumprimentar a bancada do Partido Socialista pela realização das suas jornadas.
Ouvi a pergunta do Deputado Hélder Amaral, do CDS e, com tantas críticas aos benefícios que governos anteriores, incluindo do Partido Socialista, deram à EDP e a outras empresas em matéria de energia, com tanta crítica feita agora, devo dizer que estou esperançado de que é desta que vai haver um governo que acabe com esses benefícios! Estou convencido de que, com esta intervenção, é isso que vai acontecer!
Fala-se muito de rendas excessivas — é uma realidade —, mas é preciso dizer de quem são essas rendas e quem as paga. Essas rendas são dos acionistas da EDP e das outras empresas da área da energia e são pagas pelo Orçamento do Estado e pelos consumidores, pela população portuguesa.
A resolução deste problema não pode ser a de transferir mais custos para a população e para as pequenas empresas, para a economia, para aliviar o Orçamento do Estado. A solução tem de ser a de diminuir os lucros dessas empresas, não de forma administrativa, mas essas empresas têm de arcar com um peso maior do custo destas novas energias para que a população tenha uma energia mais barata, para que a economia tenha acesso a energia mais barata.
Senão estamos a fazer pagar, outra vez, os mesmos e, num cenário em que temos uma economia a precisar de tanto incentivo e de tanto estímulo, os custos da energia elétrica, e da energia em geral, são decisivos para aumentar, aí sim, a competitividade das empresas portuguesas, e não os custos do trabalho. Aqui é que está um dos problemas principais.
O Sr. Deputado também falou, e bem, do crescimento e emprego. Queria perguntar-lhe — e não entenda isto como uma provocação, é mesmo uma pergunta sincera — como é possível uma política de crescimento e emprego cumprindo o que está naquilo a que temos vindo a chamar «pacto de agressão». Como é possível?
Com uma contração do mercado externo, e que podemos ver nos nossos indicadores de exportações, e com uma contração brutal na procura interna, que é, neste momento, um elemento decisivo da recessão, causada pela diminuição dos salários, pela diminuição das reformas, pelo corte nas prestações sociais, como é possível termos crescimento e emprego? É uma pergunta muito sincera que lhe deixo.
Já agora, e vou terminar, Sr. Presidente, pedindo antecipadamente desculpa, permita-me que aborde uma questão que debatemos na semana passada.
Com o novo tratado, que, na semana passada, aqui foi aprovado e segue para ratificação, temos um problema ainda maior de falta de autonomia e de soberania nas nossas decisões económicas. O Secretário-Geral do seu partido, Sr. Deputado António José Seguro, disse, na altura, que se a maioria não aceitasse a adenda que o PS propôs, haveria uma rutura no consenso europeu. A maioria não aceitou, o tratado foi aprovado e rutura nem a vimos! E bem precisávamos que tivesse havido uma rutura, com estas políticas europeias que tanto prejudicam o nosso País!