Em nome do PCP quero apresentar as nossas mais cordiais saudações a todos os que dos mais diversos quadrantes políticos e dos mais diversos credos, concepções filosóficas e morais estão nesta campanha pela vitória do SIM conscientes da justeza de uma luta em defesa da dignidade da mulher, da sua saúde e pela erradicação do aborto clandestino na sociedade portuguesa.

Gostaria de saudar particularmente todos aqueles e aquelas que, sendo alvo da chantagem e da tentativa de manipulação dos seus sentimentos inclusive religiosos, não se deixam intimidar, não fecham os olhos, nem viram a cara aos dramas da vida real, aos problemas concretos das pessoas, ao sofrimento das mulheres e que recusam a via da humilhação e a criminalização da mulher, votando SIM à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Neste início de campanha temos assistido ao retomar da mais descarada e vergonhosa deturpação dos objectivos do Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro e do real significado da votação e na proliferação de milhares e milhares de folhetos de propaganda com o uso de imagens e conteúdos aberrantes que evidenciam a ausência total de escrúpulos no uso de todos os meios para confundir os eleitores. Naturalmente que não metemos todos os adeptos dos movimentos do “Não” no mesmo saco, mas não podemos deixar de denunciar as manobras mais torpes e a ausência de escrúpulos de quem, na base da mais grosseira das ameaças, exorbita de uma pretensa autoridade moral para intimidar os eleitores e deturpar e falsear a verdade do que está em jogo neste referendo.

Esta é a questão primeira que certos partidários do “Não” deturpam e manipulam e à qual é necessário responder com muita serenidade, mas também com muita firmeza.

A votação do próximo dia 11 de Fevereiro não é para decidir se estamos a favor ou contra o aborto. Não é essa a questão que está colocada aos portugueses. Não é para fazer juízos de valor acerca do aborto, se ele é bom ou se é mau, porque não é isso que nos perguntam também no referendo.

O que está em causa e o que os portugueses vão decidir com o seu voto no Referendo é se sim ou não se mantém a pena de prisão até 3 anos para as mulheres que recorram ao aborto.

O que está em causa e os portugueses vão decidir com o seu voto é se sim ou não vai continuar a humilhação pública da mulher, a devassa da sua vida íntima, as investigações e os julgamentos como objectivamente acabarão por defender todos aqueles que votam “Não” digam o que disserem sobre a intenção do seu voto.
Condenações e julgamentos que têm sido uma realidade nestes últimos oito anos, após o referendo de 1998 e que os partidários do “Não” sempre negligenciaram e até negavam para justificar a todo o custo a manutenção da pena de prisão para a mulher na lei penal.

O que no dia 11 de Fevereiro os portugueses e portuguesas vão decidir é se permanece uma lei injusta e desumana para o futuro ou se se altera e acaba com a injusta e obsoleta penalização da mulher.

O que está em causa neste Referendo é saber e decidir se vamos manter uma Lei que impõe à mulher como única saída o aborto clandestino, inseguro e sem condições ou se pode passar a realizar-se a interrupção da gravidez até às 10 primeiras semanas, em condições de segurança e assistência médica.

O que está em causa neste Referendo é se vamos continuar na cauda da Europa em matéria de criminalização da mulher ou se finalmente acertamos o passo, com a alteração da nossa Lei penal, com a larga maioria dos outros povos europeus que há mais de duas dezenas de anos despenalizaram a interrupção voluntária da gravidez.

É esta grande questão e não outras que a generalidade dos povos da Europa há muito resolveu e que insistentemente a ONU, a Organização Mundial de Saúde, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar e o próprio Parlamento Europeu apelam para se por fim, despenalizando a interrupção da gravidez, salvaguardando a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres.

É uma vergonha para Portugal que o aborto clandestino e inseguro e a perseguição das mulheres marquem a realidade social e política quando aparentemente tanto se fala da igualdade de direitos das mulheres na vida política nacional.

É inquestionável e a vida nacional e experiência internacional têm demonstrado que a criminalização não resolve o problema do aborto clandestino. Está mais que provado que a manutenção da actual lei para além de injusta e desumana é desadequada, porque não inibe, nem reduz a prática do aborto. A realidade mostra, sempre mostrou, que as mulheres que decidem fazê-lo, fazem-no independentemente da Lei, das idades, classes sociais, concepções filosóficas e religiosas.

Mas a Lei penal é desadequada também porque os portugueses compreendendo as razões e condições que levam a mulher ao circuito clandestino do aborto, não a assumem como sua e como justa para resolver esse grave flagelo social.

Nesta batalha que estamos a travar em defesa da dignidade da mulher, alguns partidários do “Não”, apresentam-se como se estivessem possuidores de uma qualquer pretensa superioridade moral, para impor as suas concepções a toda a sociedade e com ela impedir uma solução para o grave problema de saúde pública que é o aborto clandestino. É bom que daqui lhes digamos que, aceitando e defendendo o seu inegável direito a pensar diferente de nós, não lhes reconhecemos tal estatuto e tal direito e muito menos aceitamos que em nome de um pretenso humanismo se condenem gerações e gerações de mulheres ao sofrimento, à violência do aborto clandestino, pondo em causa a sua saúde, a sua própria vida e a estabilidade e segurança da sua família. 

Para o PCP não está em causa a legitimidade da intervenção dos que assumem o Não à despenalização, mas não podemos aceitar uma campanha assente na calúnia e na deturpação sobre o quadro de valores éticos e políticos que regem os que, como o PCP, se posicionam em defesa da despenalização do aborto.

Calúnias e deturpações como as que se vêm assistindo com o uso repetido da tese da liberalização ou com o uso de inadmissíveis imagens que, por falsas e manipuladas, não podem deixar de gerar nos portugueses a mais viva indignação.

É uma enorme hipocrisia afirmar que uma resposta positiva à pergunta do Referendo significa liberalizar o aborto ou que se trata de “aborto a pedido”. A manutenção do aborto clandestino é que significa a sua total liberalização: pratica-se em qualquer lado e em qualquer circunstância, sem aconselhamento médico, sem apoio em planeamento familiar e alimentando, entretanto, um negócio vergonhoso e altamente lucrativo.

O voto no “Não” é que significa objectivamente perpetuar essa cruel realidade que é o circuito clandestino do aborto que condena a mulher à sua realização nas mais degradantes e precárias condições, particularmente as mulheres de menores recursos que não têm meios nem condições para se deslocar às clínicas no estrangeiro.

Tal como é uma enorme mentira afirmar que a despenalização da interrupção da gravidez significará admitir o aborto sem motivo.

Só quem está longe dos dramas da vida real dos homens e das mulheres de carne e osso, das dificuldades da vida dos homens e das mulheres concretas pode afirmar que uma mulher recorre ao aborto sem motivo ou vai para ele de forma leviana.

Só um falso humanismo que fala do direito à vida mas que de facto é indiferente ao sofrimento humano é incapaz de compreender as fortes razões económicas, sociais, afectivas e psicológicas que levam as mulheres para o aborto clandestino, mesmo sob a ameaça do risco de prisão.

Alguns partidários do “Não”, perante a desumana violência da dupla penalização da mulher com a sua criminalização na Lei, vêm dizer que não querem mulheres julgadas e punidas. Alguns e serão muitos dizem-no sinceramente, outros afirmam-no como argumento de conveniência para melhor defenderem a manutenção da lei criminal. Aos que sinceramente pensam que não se deve punir a mulher, nós não podemos deixar de lhes dizer que não há outro caminho, não há outro meio, se querem efectivamente acabar com os julgamentos e as condenações senão a despenalização. E para isso não há outra saída, senão o voto SIM! Esse é que é o voto da coerência, o único voto que assegura a possibilidade efectiva da despenalização da mulher!

Tais afirmações são destituídas de qualquer sensibilidade face à realidade social que temos, encerram, igualmente, a ideia de que a mulher não tem capacidade de tomar decisões responsáveis e como tal deve ficar sujeita a perigo de morte ou de sequelas físicas e psicológicas, incluindo as situações de infertilidade.

Falam muito da vida, mas permanecem indiferentes ao risco que corre a vida das mulheres entregues à inevitabilidade do aborto clandestino.

O humanismo e o respeito pelo outro de muitas destas forças está bem patente nos cartazes e nos milhares de documentos que por aí proliferam com um conteúdo demagógico e de enorme crueldade para as mulheres que alguma vez tiveram de recorrer ao aborto.

É por isso que nós dizemos que basta de hipocrisia! A mesma hipocrisia que em tempo de Referendo vem contrapor o planeamento familiar, o apoio à família e a ajuda às mulheres grávidas com dificuldades como alternativa ao aborto clandestino.

A esses também dizemos: Basta de demagogia!

São os mesmos que são cúmplices, mas também responsáveis directos por décadas de políticas que degradam as condições de vidas dos trabalhadores e do povo, que aplaudem ou tomam a iniciativa política de ataque às funções sociais do Estado na saúde, na educação, na segurança social, que são responsáveis pelas insuficiências de resposta em consultas de planeamento familiar e de saúde sexual e reprodutiva, tal como são igualmente responsáveis por políticas de educação que nunca implementaram até aos dias de hoje a educação sexual nas escolas que vêm defender agora o que nunca defenderam para sustentar todas as medidas necessárias para sustentar a manutenção da criminalização do aborto.

São esses mesmos, muito dos quais responsáveis por anos e anos de governação e pelas políticas económicas, laborais e sociais que são causa da decisão de interromper uma gravidez, mas igualmente são a causa da redução do número de nascimentos que nos vêm falar de políticas de expansão da natalidade e se apresentam nesta campanha com um ar teatralmente compungido a lamentar não haver mais nascimentos.

Então, estes senhores não sabem quais são as consequências das suas próprias políticas?

Fale-se verdade: quantas mulheres e casais limitam o número de filhos que gostariam de ter para o seu projecto de vida em resultado da precariedade laboral, do desemprego, das situações de instabilidade económica e social com que crescentemente estão confrontados e em resultado dos elevados custos que implicam a responsabilidade de ter um filho e de lhe proporcionar as condições necessárias para o seu desenvolvimento harmonioso e a defesa da sua dignidade de pessoa humana?

Todos nós sabemos que cada vez mais os constrangimentos económicos, laborais e sociais condicionam o número de filhos por casal, mas estes senhores só se lembram de falar disso em tempo de Referendo para o esquecerem a seguir, na esperança de que a repressão e a violência da lei penal cumpra a sua função de impor gravidezes sem projecto de vida digna para quem nasce.

Estas causas são, por muito que o tente disfarçar, um libelo acusatório à natureza das políticas económicas e laborais que têm vindo a ser realizadas e preconizadas pelas vozes e pelas forças que, no momento actual, se opõem à despenalização do aborto.

É no Código de Trabalho, no objectivo de destruição do Sistema Público de Segurança Social, nos aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais, no ataque ao direito à habitação, ao elevado preço das creches e infantários que encontramos as causas e consequências da falta de verdadeiras políticas de protecção da função social da maternidade e paternidade não é através da manutenção da criminalização do aborto.

Mas fale-se verdade ainda, quando se centra a defesa da vida no embrião até às 10 semanas e na exigência de criminalização penal da mulher que aborta. Todos estes senhores sabem também como nós que a criminalização não protege, nem protegerá o embrião.

É na prevenção do recurso ao aborto, eliminando os constrangimentos económicos e sociais das famílias, apostando numa eficaz rede de consultas de planeamento familiar que se encontram novas respostas e não nas políticas como as realizadas nestes últimos anos que põem em causa a vida e a dignidade da pessoa humana.

Nós defendemos a vida. Defendemo-la todos os dias. Não apenas nas muitas propostas e acções que marcam a nossa intervenção, designadamente desde 1982 em defesa da maternidade e paternidade, no aprofundamentos dos direitos das trabalhadoras, no plano da protecção da saúde da mulher durante a gravidez e no parto e de um adequado acompanhamento da saúde do nascituro; de aprofundamento dos direitos da maternidade e igualmente dos seus direitos de maternidade no plano laboral e da segurança social.

Defendemos a vida, todos os dias quando lutamos por trabalho com direitos, contra o desemprego, contra o custo de vida, contra os baixos salários, contra a discriminação das mulheres em função da maternidade, contra o encerramento de escolas, de centros de saúde e maternidades. Defendemos todos os dias a vida e a dignidade da pessoa humana.

Se respeitamos as convicções pessoais de quem nunca realizaria um aborto porque tal acto vai contra as suas concepções quanto à vida humana, exigimos também respeito pelas nossas convicções e valores, não permitindo a descarada manobra de associar o voto SIM como um incentivo a uma cultura da morte ou de desvalorização da vida humana. 

Nós exigimos respeitos pelos muitos cidadãos que connosco estão convictos na batalha pelo SIM e que todos os dias lutam pela dignidade da vida humana.

A defesa da vida não tem apenas a componente biológica, mas igualmente a valorização da vida da pessoa humana. Para nós a defesa da vida está intimamente associada aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo e implica o respeito pela dignidade de todo o ser humano. A vida humana nos seus diversos estádios é um processo de desenvolvimento complexo onde interagem factores biológicos, afectivos, sociais, e culturais.

Nesta perspectiva a vida humana assume uma dimensão política, social, ética que, além de outros, determina compromissos de natureza económica e social aos futuros pais e mães perante a responsabilidade de assegurar as condições básicas para que a sua criança cresça feliz e possa vir a ser um cidadão(ã) inserido socialmente e responsável. Mas, igualmente compromete toda a sociedade e o Estado na realização de condições que assegurem uma maternidade-paternidade livre, consciente e responsável, nomeadamente fazer cumprir direitos constitucionais que garantam à mulher e ao casal decidir sobre o momento e o número de filhos que desejam ou podem ter.

Mas o argumentário primário e manipulador das forças do “Não” não se fica por aqui. Vieram, também neste Referendo e nesta campanha esgrimir o habitual argumento do desvio dos nossos impostos para pagar os serviços de saúde da interrupção da gravidez. A mesma lenga-lenga que os partidos da direita e os seus dirigentes utilizam para justificar o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos essenciais.

Tudo serve para manter a criminalização da mulher na Lei.

Vêm com o gasto argumento que têm usado para retirar direitos e para impedir os portugueses do acesso a serviços públicos de qualidade. Para estes senhores é indiferente se uma mulher tem ou não condições económicas para assegurar e garantir a sua saúde. Para estes senhores a segurança e a assistência médica são um luxo das classes mais abastadas. Os movimentos do “Não” alheiam-se hipocritamente da vida e da saúde das mulheres quando vêm para a praça pública com os obscenos argumentos dos custos financeiros.

Querem fazer crer que o Serviço Nacional de Saúde não está em condições de suportar os seus custos, empolando situações e fazendo do aborto seguro um complexo e dispendioso processo. Como se não se soubesse que hoje, o acto médico do aborto seguro, não exige internamento, já que em geral é feito em ambulatório e como os custos das complicações do aborto clandestino que todos os dias chegam aos hospitais não fossem incomensuravelmente mais caros e mais difíceis de tratar.
Alguns médicos, dos movimentos do “Não” e com responsabilidades políticas nos partidos da direita, arvorados em responsáveis do Serviço Nacional de Saúde e exorbitando nas suas responsabilidades vêm levantar o fantasma do bloqueamento do SNS e das lista de espera e o espantalho do desmesurado aumento da frequência dos abortos com a despenalização negando a experiência internacional para melhor levar a água ao moinho do “Não”. São os mesmos que vemos nas campanhas eleitorais dos seus  partidos a defender a mercantilização da saúde, a justificar o princípio do utilizador-pagador nos serviços de saúde, a defender o Estado social mínimo e a privatização dos serviços de saúde.

A nós não nos impressionam com as suas visões catastróficas sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde. O que nos impressiona a nós, mas não parece incomodar tais senhores, é o “mercado negro” do aborto clandestino que arruina a saúde das mulheres e mais que decuplica os custos do aborto seguro realizado em ambiente hospitalar. O que nos impressiona a nós são as consequências das políticas dos seus próprios partidos que hipotecam o direito à saúde dos portugueses com o encerramento das urgências, dos centros de saúde e maternidades, da falta de medidas para a solução das listas de espera de consultas e cirurgias, com o aumento dos custos dos medicamentos e das taxas moderadoras. 

Para nós a saúde das mulheres não tem preço e por isso aqui estamos apelando com confiança ao voto no SIM!

Neste mais de vinte anos, porque conhecemos o sofrimento de gerações de mulheres, temos apresentado sucessivamente projectos-lei de despenalização do aborto. É por isso que, em coerência com a nossa histórica intervenção, estamos nesta batalha decididos a dar um contributo à vitória do SIM, para que esta não seja mais uma oportunidade perdida para acabar com o sofrimento de milhares e milhares de mulheres do nosso país.

Todos sabem que temos defendido que Assembleia República era o órgão de soberania próprio e legítimo para decidir em matéria de política penal mas, convocado o referendo, um Partido como o PCP que, como ninguém, se bateu para mudar a lei penal, não podia ficar de fora, nem tão pouco deixar de se empenhar numa batalha que foi sempre sua, apesar de pensar que para resolver este problema não era preciso um Referendo.

É por isso que aqui estamos e vamos estar com o máximo de empenhamento numa campanha pelo SIM, porque o seu resultado determinará se a Assembleia da República irá mudar a Lei penal actual – que os partidos da direita querem manter e o PS até hoje impediu de se alterar –, ou se continuará a indigna dupla penalização da mulher.

Todos sabemos que as forças que se opõem à despenalização do aborto pretendem que o resultado do referendo legitime e alimente as perseguições e os julgamentos de mulheres e objectivamente a manutenção do aborto clandestino.

Muito gostariam que se repetisse o resultado do Referendo de 1998, em que usaram a escassa margem de votos entre o Não e Sim para justificar e fundamentar uma lei obsoleta e num quadro em que usaram a fortíssima abstenção então verificada como suposto apoio ao Não.

Não basta, por isso, apoiar o SIM e mostrar público acordo com esta luta, é preciso, é necessário garantir todos os votos nas urnas em 11 de Fevereiro, combatendo a abstenção com a mobilização de todas as nossas forças e a nossa influência. Por um voto se ganha, por um voto se perde!

Aos que pensam que o assunto do Referendo não é com eles, é preciso afirmar que o aborto clandestino é um problema político e social que diz respeito a toda a sociedade e não apenas às mulheres em idade de ter filhos. É um problema que, pela sua gravidade e amplitude, não pode deixar ninguém indiferente e exige a mobilização de todos e de cada um.

A mobilização das mulheres, não apenas das que irão beneficiar da mudança da Lei, mas igualmente das que, “ já não precisam”, porque votando SIM em 11 de Fevereiro estão a defender a saúde das gerações futuras.

Mas igualmente a mobilização dos homens para o voto SIM, contribuindo para pôr fim às mortes desnecessárias, às doenças e às sequelas para a saúde física e psíquica da mulher em resultado do aborto clandestino, mas também para garantir e defender o direito de decisão da mulher e do homem quanto ao momento e número de filhos que desejam.

A 11 de Fevereiro tomamos posição pela vida das mulheres, votando SIM, porque não esquecemos as que tem perdido a vida ao longo dos tempos, das que acabaram nos hospitais, das que ficaram inférteis.

Vamos, nestes dias que faltam até ao Referendo, empenhar-nos no esclarecimento e na mobilização para uma grande votação no SIM, porque esse é o único voto da tolerância – o único voto que respeita as convicções de cada um e não obriga ninguém a actuar contra as suas opções e convicções!

Vamos até ao dia 11 de Fevereiro prosseguir o combate do esclarecimento e da mobilização para o voto SIM – o único voto que efectivamente põe fim aos julgamentos e às condenações das mulheres!

Vamos até ao último dia da Campanha mobilizar e esclarecer sobre o real significado do voto SIM – o único voto que defende a saúde da mulher! 

Vamos sem desfalecimentos, convictos da justeza da nossa luta, mobilizar para o voto SIM – o único voto que assegura e defende dignidade da mulher e o seu direito a optar e decidir!

Vamos com um massivo voto SIM exigir o fim da hipocrisia e a defesa de uma sociedade mais justa e mais humana!