Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Jerónimo de Sousa no Comício em Braga

Estes cerca de 100 dias de governo do PSD/CDS e de aplicação do programa de agressão e submissão do FMI e da União Europeia mostram quanto preocupante é o rumo que segue o país e quanto imperioso e urgente se tornou dar força e expressão organizada, não só à luta de oposição e resistência a cada uma das medidas de ataque às condições de vida dos portugueses que estão a ser concretizadas, mas igualmente à exigência de rejeição desse ilegítimo programa político que, a concretizar-se, conduzirá o país à ruína e ao declínio.

Uma rejeição que se tornou um imperativo nacional, um objectivo patriótico face à natureza, conteúdo e consequências desse programa de exploração, de empobrecimento e de abdicação da soberania nacional.

Lançámos da tribuna do comício da nossa Festa do «Avante!» um apelo vigoroso aos trabalhadores, ao povo, aos democratas e patriotas para que, com a sua acção, construam e desenvolvam um vasto movimento popular de exigência de rejeição por parte das instituições nacionais desse espúrio programa de extorsão nacional e exploração do povo.

Estamos aqui renovando esse apelo, porque este é um objectivo central da nossa luta e da luta dos trabalhadores e do povo para impedir o afundamento do nosso país e salvaguardar os interesses do nosso povo. Porque se a luta contra cada uma das medidas de severa austeridade é a resposta imediata que se impõe para conter desde já o assalto aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo, as soluções para os problemas do país, a salvaguarda do futuro da vida dos portugueses, a garantia de um Portugal soberano e desenvolvido não pode encontrar-se nem no seu cumprimento, nem como preconiza a falsa oposição do PS com soluções criativas ou melhoramentos parciais do programa que também subscreveu e que foi talhado com o objectivo de promover uma exploração sem limites dos trabalhadores e do nosso povo.

É na sua recusa, na exigência da sua rejeição, na ruptura com as políticas que o moldam que não se distinguem das que conduziram o país à crise, a não ser na sua aplicação mais concentrada e bruta, que o país pode afirmar um caminho de desenvolvimento e de progresso.

Um caminho que é indissociável da afirmação e concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de promover o crescimento económico, o emprego, o aumento dos salários e das pensões, a defesa e potenciação dos recursos do país e dos seus sectores produtivos, a salvaguarda e reforço do sistema de protecção social e das prestações sociais, o direito à saúde e à educação de todos os portugueses. Por isso nos temos dirigido e nos vamos continuar a dirigir aos trabalhadores, ao nosso povo, a todos aqueles que confiam nas energias, recursos e capacidades do povo e do país, para que unam esforços para dar corpo a este grande objectivo, porque o que está em causa com tal programa é de uma gravidade imensa para o país e para a vida dos portugueses.
Isso está bem patente na violência inaudita das medidas que têm vindo a ser tomadas e estão a ser todos os dias preparadas e no conteúdo do próprio programa que, abarcando todos os domínios da nossa vida colectiva e as populações em geral, é acima de tudo uma declaração de guerra aos trabalhadores e às suas condições de vida e ao país e ao seu património e recursos.

Um programa com novas e mais brutais medidas de diminuição dos rendimentos dos trabalhadores e reformados, através de um vasto conjunto de medidas directas e indirectas de desvalorização geral dos salários e pensões, incluindo o congelamento do Salário Mínimo Nacional. De ataque aos direitos laborais dos trabalhadores. De redução drástica e desvalorização dos apoios sociais, nomeadamente aos desempregados. De degradação e cortes brutais nas funções sociais do Estado que vão degradar o sistema de segurança social, os sistemas públicos de saúde, da educação e ensino com o objectivo de transformar direitos próprios de cada português à saúde, à educação, à protecção social no desemprego, na doença e na velhice numa política de caridade pública e privada.

Um programa que visa provocar um aumento inaceitável da carga fiscal sobre o trabalho e os bens de consumo em benefício dos rendimentos de capital. Que pretende promover um agravamento violento dos preços de bens e serviços essenciais, como a energia, os transporte, a saúde, na habitação com impacto enorme na vida das famílias das classes e camadas populares e intermédias da população.

Um programa que avança com um conjunto de privatizações de empresas e serviços públicos, ampliando a entrega da riqueza nacional e do controle da nossa economia aos grandes económicos e cada vez mais ao estrangeiro.

Um programa que dá cobertura e pretexto a uma ofensiva contra o Poder Local democrático.

Um programa que inevitavelmente contribuirá para o agravamento da recessão económica e do desemprego, que atinge já hoje perto de um milhão de trabalhadores, e o aumento da pobreza e da exclusão social – decorrente da quebra no investimento público, da redução dos salários e das pensões, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Que ampliará todos os fenómenos negativos, todos os graves problemas que se agudizaram com as políticas de austeridade e os PEC do governo do PS e que, juntamente com as medidas já tomadas por este governo de Passos e Portas, estão espelhadas na realidade portuguesa destes primeiros meses de 2011.

Desde o inicio do ano já há 3000 empresas encerradas e, segundo os dados do INE e as previsões do próprio FMI, o pais assiste a quebras históricas quer do consumo público, quer do consumo privado, quer do investimento que se vão traduzir no aprofundamento da actual recessão económica que o país enfrenta e num aumento ainda maior do desemprego.

O caminho do desastre e de regressão social a que estão a conduzir as medidas de austeridade e da ditadura do défice está bem visível no recuo da nossa produção industrial, agrícola e da construção civil que nos remetem já para os níveis de há 15 anos atrás.

Andam para aí a falar da produção nacional! Ainda na passada segunda-feira, assistimos a um representante da Associação que representa os grandes supermercados dizer que fazem tudo para apoiar essa produção nacional. Mas a verdade é que enquanto as empresas que produzem bens e serviços definham, enquanto a nossa agricultura esmorece, eles ditam as regras, engordam e vivem à tripa forra.

Um dos principais grupos de distribuição, o Pingo Doce, abusando da posição de domínio do mercado e de dependência dos produtores comunicou esta semana aos seus fornecedores que vai cortar em 10% o preço que lhes vai pagar no último trimestre deste ano. É com estas práticas que se amealham grandes fortunas e se afunda ainda mais a produção nacional!

Uma situação que assume uma cada vez maior gravidade em resultado da sistemática quebra do poder compra das populações, do estrangulamento no acesso ao crédito das pequenas empresas, do bloqueamento dos fundos comunitários por decisão nacional, do aumento constante e elevado dos factores de produção.

Esta semana todos os jornais anunciavam um novo aumento do número de desempregados no país. Aqui no distrito de Braga, entre Julho e Agosto, cada dia útil viu somar sessenta novos desempregados aos mais de 51 000, já anteriormente inscritos nos centros de emprego.

Mas o desemprego é muito mais do que os grandes números. São homens e mulheres que deram quanto tinham às empresas onde trabalhavam e, de uma hora para a outra, ficam sem futuro nem expectativas, são famílias abaladas pela incerteza dos dias, são filhos que não sabem se amanhã podem continuar a estudar.

Agora, fruto dos cortes dos apoios sociais, todos os dias ficamos a conhecer novos casos de trabalhadores desempregados de longa duração, demasiado velhos para que as empresas os contratem, mas demasiado novos para a reforma, a quem o Estado está a cortar o subsídio social de desemprego. Por diferenças de meia dúzia de euros, por vezes de alguns cêntimos, deixam-se ao abandono milhares de pessoas, com a perfeita consciência de que não terão possibilidade de angariar qualquer outro rendimento.

Com este programa, com esta política é o afundar do país no pântano e os portugueses no mar de injustiças em que a política de direita o fez mergulhar.

Cem dias de governo de Passos e Portas são tempo bastante para revelar a verdadeira natureza de classe de uma governação e confirmar que o eixo essencial do programa de agressão e submissão visa o agravamento da exploração dos trabalhadores.

Cem dias de governo que não deixam dúvidas acerca da enorme regressão que se prepara na vida dos portugueses, particularmente dos que vivem do seu trabalho e de uma reforma.

Cem dias de medidas tomadas em catadupa, sempre a sovar nos mesmos. Medidas de redução dos salários reais e corte de parte do 13º. mês; aprofundamento da ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública; redução das prestações sociais; programas de redução de emprego; aumentos dos impostos sobre os rendimentos de trabalho e sobre os produtos de consumo que atinge com particular violência as pessoas de mais baixos rendimentos; aumentos desmesurados dos preços de serviços essenciais à vida quotidiana das populações, como são o caso dos transportes e energia.

Só nos transportes, o último aumento dos preços foi em média de 15% e os custos da energia eléctrica com o aumento do inicio do ano e a alteração há dias do IVA são mais de 20%.

Entretanto, quer em relação aos transportes, quer em relação à energia, os responsáveis falam de novos aumento que na electricidade podem ser de mais 30%! Isto é um inaceitável assalto ao bolso dos portugueses! Um roubo colossal para servir os grandes económicos e o processo de acumulação e centralização de riqueza da oligarquia económica e financeira que tomou conta do país.

Depois vêm com as medidas de excepção para os mais pobres dos pobres que tresanda a hipocrisia e calculismo e com um Programa de Emergência Social para acudir às vítimas da sua própria política.

Uma política que deliberadamente visa pressionar a baixa dos salários e impor a lei da selva nas relações de trabalho, para manter e garantir um exército de desempregados prontos a trabalhar pelo mínimo dos mínimos da sua subsistência e que está já a condenar milhares e milhares de homens e mulheres e jovens à pobreza e a remetê-los para a aviltante e desumana dependência da caridade organizada, porque mesmo trabalhando não conseguem libertar-se das amarras que os condenam à pobreza.

Uma política calculadamente orientada para impor um modelo económico sem objectivos de desenvolvimento e progresso social, onde os salários e os direitos são esmagados de forma sistemática para garantir a máxima rentabilidade do capital.

Não são desligadas desse objectivo de promover a degradação geral do valor do trabalho as medidas de desvalorização e degradação do subsídio de desemprego.

Não são desligadas desse objectivo as medidas aprovadas há dias de facilitação dos despedimentos com a redução do valor das indemnizações.

Não está desligado desse objectivo o miserável pacote de medidas de alteração às leis do trabalho apresentados anteontem pelo governo na concertação social e a coberto do acordo com a troika. Aí temos: alteração das regras do banco de horas para aumentar as horas de trabalho sem pagar mais um cêntimo e a redução para metade do valor pago pelo trabalho suplementar ou extraordinário; nova redução do tempo de concessão e do valor do subsídio de desemprego e, ultrapassando todos os limites do descaramento, o alargamento selvático do conceito de despedimento com justa causa.

Os critérios de justa causa são agora, na proposta do governo, tão elásticos que não há garantia nenhuma que salvaguarde um trabalhador contra o arbítrio.

O Governo pretende alterar as regras do despedimento por inadaptação, com o objectivo de permitir o despedimento de um trabalhador caso este não atinja os objectivos fixados. Não se trata do cumprimento de objectivos previamente acordados, mas dos que a empresa em dado momento estabelece.

Com esta alteração, a redução da produtividade, o não cumprimento dos objectivos fixados pelo patrão, ou mesmo a redução da “qualidade” da prestação de trabalho é suficiente para despedir. Estamos perante um despedimento ditado por razões subjectivas, discricionário e inconstitucional. É a instauração da liberalização completa dos despedimentos, sem o assumirem.

Dizem que estão a fazer uma revolução silenciosa, talvez fosse melhor dizer insidiosa, isto é, traiçoeira. Que proclama objectivos de defesa da competitividade da economia e do emprego, mas o que verdadeiramente pretende é elevar a exploração ao mais elevado patamar da indecência. Dessa competitividade mil vezes alegada para cortar salários, para anular direitos e que se transformou num poço sem fundo para onde são sugados, de forma sistemática, a vida e as condições de trabalho dos trabalhadores portugueses ao mesmo ritmo que vemos destruídos sectores produtivos nacionais.
À medida que cada uma das medidas do programa de agressão e submissão se concretiza é a injustiça social que campeia! É preciso dar resposta que se impõe a esta brutal ofensiva e a luta é o caminho, porque é preciso derrotar tais pretensões! São imensos os perigos e reais as ameaças que pairam sobre a vida presente e futura dos portugueses.

Há dias foi a troika estrangeira a anunciar directamente que quer novas medidas de cortes adicionais na despesa, no valor de mil milhões de euros para 2012. E não tardaram os comentadores do sistema e os representantes dos senhores do dinheiro a dizer: pois, pois, é preciso cortar nas gorduras do Estado.

Mas alguém se convence que é nas despesas inúteis, nas despesas que alimentam a clientela e os grandes interesses económicos que se banqueteiam à mesa do orçamento, seja via das parcerias público privadas, seja pelas encomendas e negócios que vão cortar? Não! Não estão a pensar em gorduras. Podem aqui e ali pensar numa dietazinha para compor as aparências e iludir os desprevenidos! No que estão a pensar é em esfolar até ao osso os mesmos que têm sugado com os cortes dos salários, dos impostos e dos aumentos dos preços. Estão a pensar em novas medidas de ataque aos rendimentos do trabalho, aos direitos sociais do nosso povo, aos serviços públicos que servem e prestam serviços às populações.

A começar pelo direito à saúde: cortes de 500 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais em 2011 e mais de 1400 milhões de nos orçamentos da saúde nos próximos dois anos, a que se juntam novos e substanciais aumentos das taxas moderadoras e novas reduções das comparticipações nos medicamentos. É também por tudo isto que derrotar este programa de agressão com a luta empenhada do nosso povo se tornou uma prioridade da nossa acção!

Dissemos há pouco que o programa da troika é também um programa de ataque ao Poder Local democrático. Estamos na capital de um distrito que tem uma densa estrutura autárquica, o distrito que tem mais freguesias no país.

Permitam-me, por isso, meia dúzia de considerações sobre a ofensiva de agressão que se desenha contra o Poder Local e que na nossa perspectivava se traduzirá na sua essência e consequências numa ofensiva e num programa de agressão às populações e às suas condições de vida. Trata-se na verdade de um salto qualitativamente novo aquele que o governo prepara, com a inteira colaboração do PS.

Um ataque que, pelo que já está enunciado no pacote legislativo do governo – uma dezena de diplomas –, constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do Poder Local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um Poder Local amplamente participado; plural, colegial e democrático e dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

Desde logo através do desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, ferindo irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, mas sobretudo consagrando a opacidade e a falta de controlo democrático. Um desfiguramento acompanhado ainda de uma significativa redução do número de eleitos lesiva do carácter participado e democrático do poder local.

A instituição de um regime de finanças locais, assente na fiscalidade local, eliminando o princípio constitucional da “justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado”.

Um regime que visando liquidar a autonomia financeira do Poder Local procura transferir, também no plano local, a busca de recursos para as costas das populações; não basta o que basta de sufoco fiscal das camadas populares, quer também por esta via carregar nos impostos sobre o povo!

Uma subversão do actual regime de atribuições e competências e, entre outras, uma “reforma administrativa” visando a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, eliminando a participação política, reduzindo a proximidade e retirando força à representação dos interesses locais.

Este programa, a concretizar-se, constituiria de facto uma completa subversão daquilo que é e representa hoje o poder local democrático. Também por isto é necessário reforçar a luta pela rejeição desse pacto de agressão e também nesta frente o desafio que está colocado é o de uma intervenção que una convergentemente eleitos, trabalhadores das autarquias, populações e seus movimentos e organizações para ampliar a luta, o protesto e a mobilização para derrotar este programa e esta política.

O Primeiro-Ministro veio anunciar na passada semana a possibilidade de um novo “empréstimo” da troika a Portugal, ou seja, um novo salto no processo de ingerência e agressão contra os trabalhadores e o povo português e no roubo de que somos alvo.

Importa então perceber o porquê deste anúncio. E a resposta pode ser encontrada em numerosos documentos, resoluções e declarações do PCP. É que, como há muito vínhamos dizendo, a violenta fuga para a frente do capital e dos seus instrumentos de domínio, como a União Europeia, não só iria transferir para os ombros dos trabalhadores os custos da crise - salvaguardando os interesses da banca e do capital - como iria aprofundar a própria crise.

Tínhamos razão quando dissemos que as medidas adoptadas iriam ser sementes de novas crises, fosse em Portugal, na Europa ou no Mundo, e a realidade aí está a prová-lo. No continente europeu e fora dele a desorientação impera, como o confirma aliás o recente estudo do BCE sobre a situação económica – em que é reconhecido a zona euro estar em risco – ou as declarações do Banco Mundial em que se afirma que “o Mundo entrou uma zona perigosa”.

Como previmos, o último trimestre está já a clarificar quão funda vai a crise do capitalismo e quão grande é a incapacidade dos responsáveis políticos e das instituições do capitalismo em, utilizando os seus dogmas económicos e políticos e sempre ao serviço dos tais “mercados”, sequer esboçar um caminho de saída para a crise.

O cenário de uma generalização da crise, da recessão mundial, com o alastramento aos países emergentes, saíu do campo das possibilidades e entrou na realidade.

A zona euro está praticamente estagnada. Confirma-se a recessão na chamada periferia – como o confirma aliás a situação no nosso País. Na Grécia, os juros dos empréstimos a curto prazo rondam os 100 por cento, no mercado secundário, e a sua economia irá contrair mais 4% no próximo ano. O governo grego acaba de anunciar mais um pacote de austeridade onde pontificam medidas como cortes de 20% nas pensões ou retenção de parte do salário dos funcionários públicos.

A Grécia é o exemplo acabado dos verdadeiros resultados do autêntico crime económico e social que ali está a ser cometido e ao qual cinicamente se chamou “ajuda”. Foi e é uma ajuda, mas para o capital financeiro, para a Banca Alemã, francesa e holandesa. Esta é que é a verdade e é esta realidade que temos de combater também no nosso País!

Mas os resultados dos programas de ingerência e agressão não se medem apenas na situação dos países vítimas da tal mal dita “ajuda”. Como previmos eles estão a aprofundar a crise na zona Euro. E a realidade aí está mais uma vez nua e crua! Itália e Espanha, depois de emitirem dívida com juros recorde, vêem aproximar-se o prazo de vencimento de dívidas de largas dezenas de milhares de milhões de euros. A Alemanha e a França enfrentam já o espectro duma estagnação económica.

E perante um cenário de caminho acelerado para o abismo o que decidem e fazem as instituições europeias e o directório de potências, com a Alemanha à cabeça? Insistem exactamente nas mesmas políticas!

Depois de intensas discussões entre FMI e União Europeia – expressão muito elucidativa das contradições que se aprofundam entre EUA e União Europeia – e depois do completo falhanço de decisões e medidas apresentadas poucos meses atrás como ultimas e definitivas para a crise, o que sai da reunião dos ministros das finanças da União Europeia do passado fim-de-semana? Terrorismo social para os trabalhadores, garrote económico e esmagamento de soberania para os países da chamada periferia e… claro o compromisso solene de uma nova injecção de capital, roubado aos trabalhadores, para entregar à banca.

Foi isto que de concreto saiu daquela reunião e não quaisquer decisões sobre Eurobonds ou Imposto sobre transacções financeiras! Isso é, em bom português, paleio! Paleio porque além de já termos visto este filme várias vezes desde 2008, o facto é que mesmo que esses paliativos viessem a ver alguma vez a luz do dia já viriam muito tarde e já não resolveriam rigorosamente nada, tal é a magnitude desta crise.

É bom que estejamos atentos e fazer a pergunta: porque é que as classes dominantes oscilam entre períodos de negação da crise e de dramatização da mesma? É porque estão preocupados e até falam de medidas que antes apelidavam de irresponsáveis? É porque finalmente questionam o que está na origem da crise, o sistema económico e político dominante?

Não, fazem-no ao ritmo da necessidade maior acumulação de capital, ao ritmo dos sacrossantos mercados que de rédea solta andam a destruir vidas, países e a própria economia mundial. Fazem-no agora porque foi dada a palavra de ordem: venha mais dinheiro para a banca e então é preciso cobrir esse roubo com o discurso da dramatização por um lado e do verbalismo em torno da responsabilidade por outro.

Dramatizam agora, sabendo há muito que a situação iria chegar aqui, porque para manter o Euro necessitam de elevar o crime social ao seu nível máximo desde a II Guerra Mundial. Fazem-no agora porque em países como Portugal e a Grécia estão a fazer autênticas experiências de terror social para ver até onde podem ir na regressão social e no esmagamento da independência e soberania de países com quase mil anos de História como Portugal. Esta é que é a realidade e a verdade! A realidade de um capitalismo e de um processo de integração capitalista na Europa em putrefacção, perigoso e em acelerado descontrolo!

Mas nós dizemos não! Dizemos que existe alternativa. Que os povos da Europa, e em primeiro lugar o nosso próprio povo, com a sua luta, com a sua História, com a sua consciência são o grande instrumento e a grande solução para esta crise e que não estão condenados!
Existem soluções! O PCP tem apresentado muitas soluções! Soluções que não compram a banha da cobra que a social-democracia anda por aí a tentar vender como milagre para acabar com a crise.

Não compramos essa banha da cobra porque conhecemos bem a semelhança entre o salto federalista proposto pela social-democracia e o neocolonialismo imposto pelos liberais, ou não fossem estas duas versões da integração capitalista europeia, irmãs gémeas de filhas de uma mesma opção política ideológica e de classe.

Dizemos não! Não a este rumo de desastre, que protege a banca, o sector financeiro e os grandes interesses e que, com a actual crise na zona Euro, se revela incapaz de responder aos problemas do crescimento económico e da criação de emprego.

Dizemos não a falsas soluções que apenas visam impedir a “morte fulminante” de economias como a grega, prolongando a agonia com alguns paliativos que não resolvem nenhum problema de fundo.

Dizemos não às imposições da governação económica, baralhando e dando de novo impõe as mesmíssimas politicas de sempre, aumentadas e ainda mais injustas e às quais se soma o domínio das grandes potencias, como a Alemanha, contra o nosso povo e o nosso País.

Dizemos não porque não permitiremos ser esmagados pelo desmoronar de uma União Europeia e de uma União Económica e Monetária que, a cada dia que passa, demonstra mais a sua natureza exploradora, opressora e anti-democrática e nos mostra que é profundamente contrária aos interesses do trabalhadores e do povo português.

O Primeiro-Ministro anunciou na semana passada a possibilidade de um novo “empréstimo” da troika a Portugal, ou seja, um novo salto no processo de ingerência e agressão contra os trabalhadores e o povo português e no roubo de que somos alvo.

Parece que tínhamos razão quando dissemos que as medidas adoptadas iriam ser sementes de novas crises, fosse em Portugal, na Europa ou no Mundo, e a realidade aí está a prová-lo. No continente europeu e fora dele a desorientação impera. Como previmos o último trimestre está já a clarificar quão funda vai a crise do capitalismo e quão grande é a incapacidade dos responsáveis políticos e das instituições do capitalismo em, utilizando os seus dogmas económicos e políticos e sempre ao serviço dos tais “mercados”, esboçar sequer um caminho de saída para a crise.

A Grécia é o exemplo acabado dos verdadeiros resultados do autêntico crime económico e social que ali está a ser cometido e ao qual cinicamente se chamou “ajuda”. Foi e é uma ajuda, mas para o capital financeiro, para a Banca Alemã, francesa e holandesa. Esta é que é a verdade e é esta realidade que temos de combater também no nosso País!

Mas os resultados dos programas de ingerência e agressão não se medem apenas na situação dos países vítimas da tal mal dita “ajuda”. Como previmos eles estão a aprofundar a crise na zona Euro. E a realidade aí está mais uma vez nua e crua! E perante um cenário de caminho acelerado para o abismo o que decidem e fazem as instituições europeias e o directório de potências, com a Alemanha à cabeça? Insistem exactamente nas mesmas políticas!

Terrorismo social para os trabalhadores, garrote económico e esmagamento de soberania para os países da chamada periferia e… claro o compromisso solene de uma nova injecção de capital, roubado aos trabalhadores, para entregar à banca.

Em países como Portugal e Grécia estão a fazer autênticas experiências de terror social para ver até onde podem ir na regressão social e no esmagamento da independência e soberania de países com quase mil anos de História, como Portugal.

Esta é a realidade de um capitalismo e de um processo de integração capitalista na Europa em putrefacção, perigoso e em acelerado descontrolo! Mas nós dizemos não! Dizemos que existe alternativa. Que os povos da Europa e, em primeiro lugar, o nosso próprio povo, com a sua luta, com a sua História, com a sua consciência são o grande instrumento e a grande solução para esta crise a que não estão condenados!

Existem soluções! O PCP tem apresentado muitas soluções, incluindo a da renegociação da dívida! Soluções que não compram a banha da cobra que a social-democracia anda por aí a tentar vender como milagre para acabar com a crise. Não compramos essa banha da cobra porque conhecemos bem a semelhança entre o salto federalista proposto pela social-democracia e o neo-colonialismo imposto pelos liberais.

Dizemos não! Não a este rumo de desastre que protege a banca, o sector financeiro e os grandes interesses e que, com a actual crise na zona Euro, se revela incapaz de responder aos problemas do crescimento económico e da criação de emprego.

Dizemos não às imposições da governação económica que, baralhando e dando de novo, impõe as mesmíssimas politicas de sempre, aumentadas e ainda mais injustas e às quais se soma o domínio das grandes potencias, como a Alemanha, contra o nosso povo e o nosso País.

Dizemos não porque não permitiremos ser esmagados pelo desmoronar de uma União Europeia e de uma União Económica e Monetária que, a cada dia que passa, demonstra mais a sua natureza exploradora, opressora e anti-democrática e nos mostra que é profundamente contrária aos interesses do trabalhadores e do povo português.

Perante a mais gigantesca ofensiva de que há memória contra os direitos dos trabalhadores e do povo português, perante a política de desastre nacional em curso e que ameaça conquistas e avanços civilizacionais, que compromete a independência e a soberania nacional, a resposta necessária, combativa e patriótica é a do reforço e intensificação da luta pela rejeição do programa de agressão.

Perante tanta inevitabilidade que querem por aí impor, a única e grande certeza que temos é que a luta pela derrota deste programa de agressão e do governo que o suporta, não só não vai parar, como se intensificará nos próximos meses.

O PCP, honrando o seu compromisso de sempre com o nosso povo e a nossa pátria, assume e assumirá plenamente as suas responsabilidades. Estamos e estaremos lá, onde o nosso povo sofre e se sente atingido na sua dignidade e nos seus direitos.
Mais do que o apelo que continuaremos a fazer para a máxima participação na próxima jornada de luta que terá lugar no próximo dia 1 de Outubro, promovida pela CGTP-IN, o PCP assumirá um efectivo empenhamento no contacto e no convencimento de milhares e milhares de portugueses para façam ouvir bem alto a sua voz e o seu protesto.

E se é muito importante participar com convicção e entusiasmo neste magnífico comício, mais importante ainda será que cada um dos que aqui está se sinta não só mobilizado para a luta, mas sobretudo responsabilizado por contactar, esclarecer e convencer familiares, amigos, vizinhos, companheiros de trabalho, homens, mulheres, democratas e patriotas, para que connosco convirjam no movimento popular que está em marcha pela rejeição do programa de agressão e para que connosco se manifestem em Lisboa ou no Porto no próximo dia 1 um de Outubro, para que connosco dêem força à exigência com uma ruptura com a política de direita, para que connosco se empenhem na construção de um Portugal com futuro.