Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do
PCP
Jantar na Associação de Moradores do Bairro da
Anunciada

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Permitam-me, camaradas, que nome do Comité Central do nosso Partido saúde todos os trabalhadores em luta, todos os participantes no grande protesto de 12 de Outubro, os trabalhadores da Administração Pública, os professores, nomeadamente pela grande manifestação de 5 de Outubro e as greves desta semana, os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, dos STCP e muitos outros que estiveram e estão envolvidos na luta em defesa dos seus interesses e direitos.

Luta que se vai continuar a desenvolver-se e que é necessário prosseguir e reforçar, porque todos os dias os trabalhadores e as populações estão confrontados com novas medidas anti-sociais do governo do PS/Sócrates que amplificam a ofensiva global que está em curso contra os direitos sociais dos trabalhadores e do povo, de ataque aos serviços públicos essenciais às populações, moldando o Estado aos interesses do grande capital monopolista com o continuado processo de entrega aos grandes grupos económicos e financeiros crescentes fatias das funções sociais e económicas do Estado.

Luta como aquela que vêm desenvolvendo os trabalhadores da Gestnave, pelo reconhecimento do seu direito ao trabalho e contra os despedimentos e que é ao mesmo tempo uma luta em defesa do sector produtivo nacional, designadamente da nossa indústria naval.

Luta que conta com a activa solidariedade do Partido Comunista Português, na exigência do respeito pelo Protocolo de Acordo de 1997 resultante do processo de reestruturação da Lisnave, assumido com o compromisso do governo.

Acordo que a Lisnave não tem cumprido com a conivência dos poderes políticos que deveriam garantir a concretização dos compromissos acordados entre o Estado e o Grupo José de Melo.

Compromissos nos quais se incluía a manutenção de um quadro permanente de mais de 1300 trabalhadores naquela empresa e que hoje tem apenas 400.

Compromisso que se fosse garantido permitiria a integração dos 300 trabalhadores da Gestnave e associadas ameaçados de despedimento. Compromisso que poderia ser assegurado com vantagens para o desenvolvimento da própria indústria naval e da própria empresa, porque, como afirmam os trabalhadores, a Lisnave tem capacidade para os integrar e necessita de mão-de-obra qualificada.

O governo do PS não pode continuar a fazer de conta que está empenhado em fazer cumprir o Protocolo de Acordo.

É preciso agir com outro empenhamento e eficácia para garantir o seu efectivo cumprimento.

Ou será que apenas há condições para cumprir a parte que garante os apoios do Estado postos à disposição da empresa e que ninguém conhece e devia conhecer e se deixar cair, como de interesse secundário, tudo o que são compromissos que deveriam garantir os direitos dos trabalhadores?

Num momento em que o governo do PS acentua o alarmismo em relação ao futuro da Segurança Social era bom que respondesse quanto é que vão custar os despedimentos, seja com os contratos rescisão seja com os subsídios de desemprego.

O que Portugal Precisa é de um governo e de uma política que defenda os sectores produtivos e o trabalho com direitos e ataque de frente o problema do desemprego.

Estas é que são as questões centrais e decisivas não apenas para garantir melhores condições de vida para os trabalhadores e para o povo, mas também para garantir o futuro e o desenvolvimento sustentado do país e de todos os portugueses.

Esta é uma frente de luta que não pode enfraquecer, porque estes são de facto problemas essenciais da sociedade portuguesa que exigem uma outra politica, no plano regional e no plano nacional.

Politicas como as que temos vindo a apresentar ao país no âmbito da nossa iniciativa nacional sob o lema: Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego, trabalho com direitos. 

Portugal precisa, o PCP propõe, é uma iniciativa dinâmica do nosso Partido com a qual se demonstra que há outras soluções que há outros caminhos para resolver e conter os graves problemas da destruição do aparelho produtivo, o elevado nível de desemprego e do trabalho precário e que agora vai também ser aprofunda e ampliada com a realização da Conferência Nacional do PCP sobre a situação económica e social decidida na última reunião do Comité Central do PCP e a realizar no próximo ano.

A solução dos problemas nacionais e a construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, está dependente de uma profunda mudança na política nacional que signifique uma efectiva ruptura com a política de direita, de uma ruptura com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros.

É por isso que reafirmamos que é necessário uma mudança profunda, uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português e a tomar no quadro da forte afirmação de um Estado com um papel activo na economia, que investe, assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as pequenas e médias empresas têm um papel central, mas também na base de substanciais alterações às actuais políticas macroeconómicas, nomeadamente as orçamentais.

Se assim fosse não víamos, certamente, acontecer o que está a acontecer no sector estratégico da energia e com os portugueses a serem confrontados com mais uma decisão inaceitável e altamente gravosa – a do aumento escandaloso do preço da electricidade, no imediato e a prazo para os consumidores domésticos e para os sectores produtivos.

Situação que é o resultado de uma política de desmembramento do sector eléctrico nacional, da privatização da EDP e da liberalização do mercado de energia.

Esta é a consequência de anos de politica de direita e das soluções energéticas neoliberais de subestimação dos interesses nacionais e da economia portuguesa.

Uma política orientada para satisfazer apenas os interesses do grande capital financeiro nacional e internacional.

Este abusivo aumento do preço da electricidade para os consumidores domésticos, em cima de tarifas já hoje bastante elevadas é para reforçar, fundamentalmente, os elevadíssimos dividendos dos actuais accionistas da EDP e das futuras empresas que vão dominar o mercado energético agora liberalizado.

Aumentos que desmontam toda a falácia das afirmações governamentais que diziam que a liberalização do mercado de energia iria trazer uma redução dos preços.

O que os portugueses vão ver nos próximos anos, se não se inverter a actual situação e se forçar o governo a recuar é o preço das tarifas a aumentar para níveis assustadores, bem como os lucros das empresas do sector energético e no imediato da EDP.

Lucros que foram dos mais elevados de sempre no ano de 2005, mais de mil milhões de euros, deitando por terra o argumento de que os actuais aumentos são para compensar os custos da política energética.

Lucros que permaneceram elevados também no primeiro semestre do ano corrente, estimados em 587 milhões de euros, mais cerca de 21% de lucros no mesmo período do ano passado.

O que é inaceitável e incompreensível é o teatro e a hipocrisia das declarações dos membros do Governo expressando a sua surpresa face à decisão da Entidade Reguladora que eles próprios nomearam, ou a responsabilizar os consumidores, tornando-os os únicos culpados, porque se excedem no consumo.

O que é inadmissível é que mais uma vez sejam os consumidores, a população em geral, os micro, pequenos e médios empresários e particularmente o sector produtivo nacional a pagar a factura para encher os bolsos do grande capital económico, agravando também a competitividade da economia nacional e as condições de vida do povo.

Perante a onda de indignação e protesto dos portugueses, o governo veio agora dizer que o aumento em 2007 da electricidade não será de 15,6%, mas de 6%, isto é do dobro do valor da inflação, tirando da cartola uma solução de alargamento do prazo dos aumentos.

A solução que põe os portugueses a pagar tudo na mesma, mas em doses mais pequenas.

São inaceitáveis aumentos da ordem de 6% que se acumularão com aumentos da mesma ordem ou superiores nos anos 2008, 9, 10 e por aí fora, tornando na mesma, em breve, insuportável a factura da luz dos portugueses.

Os grandes interesses do sector e os seus representantes, vêm dizer, preocupados que a não haver aumentos a liberalização pode estar em causa e o próprio governo que a apoia vem também mostrar a mesma preocupação.
Mas o que perdem os portugueses com o fim da liberalização do mercado da energia?

Nada. Absolutamente nada. Acham que se não houver aumentos, não há liberalização. Então que não haja!

É por tudo isto que uma politica centrada na defesa dos interesses do povo e da economia nacional não pode abdicar, como o têm feito os governos do PS e do PSD, do comando público da política energética neste sector essencial e estratégico e de uma forte posição do Estado nas principais empresas energéticas.

Da nossa parte, da parte do PCP continuaremos a exigir que os aumentos da electricidade para os consumidores domésticos não vão além dos valores da inflação.

É cada vez mais notório que com o governo do PS de José Sócrates permanece essa inquietante tendência para assentar sobre os ombros das populações todo o peso de uma política que se revela desastrosa para o seu bem-estar e para o desenvolvimento do país.

Num momento em que os trabalhadores, os reformados e as outras camadas populares e suas famílias vêm os seus rendimentos cada vez mais sugados, seja pela diminuição dos salários reais e as reformas e pensões, seja pelos aumentos dos bens e serviços essenciais e pelo crescente cerco do aumento das taxas de juro, o governo do PS só conhece o caminho da sistemática penalização dos trabalhadores e do povo.

(…)

Está por fazer a análise detalhada e o apuramento de todas as consequências decorrentes da proposta de Orçamento do Estado para 2007, mas o que já se apurou revela que estamos perante um Orçamento que vai continuar a travar a recuperação económica e o desenvolvimento do país e a aprofundar as injustiças sociais e regionais.

O ano de 2007 vai ser mais um ano no caminho da divergência  relativamente à média da União Europeia, mantendo o rumo que desde 2001 nos afasta cada vez mais da média de crescimento dos nossos parceiros da comunidade, como revelam, aliás, as próprias previsões do governo.

Não é o caminho da recuperação económica e com ela o aumento das receitas como via para reduzir o défice que o governo opta mais uma vez neste Orçamento, mas o do reforço das opções restritivas no plano do investimento público e das despesas sociais que condenam o país ao aprofundamento do seu relativo atraso e à imposição de mais e novos sacrifícios aos trabalhadores e à população em geral.

É por isso que ao contrário de outros que estavam nas mesmas circunstâncias, nos apresentamos como o único país da Zona Euro que continua a discutir a redução do défice das contas públicas como a prioridade das prioridades da política económica centrando as soluções essencialmente do lado da despesa.

Enquanto outros países reduzem o défice, graças ao esforço de recuperação económica, mesmo contra e apesar dos nefastos constrangimentos quer do Pacto de Estabilidade e Crescimento, quer do travão do aumento dos juros que o Banco Central Europeu, em Portugal, absolutiza-se o défice como prioridade da política económica e os resultados estão à vista: - cada ano que passa um novo furo no cinto cada vez mais apertado dos trabalhadores e das camadas populares, que são quem paga o grosso da factura desta errada política, juntamente com os pequenos e médios empresários.

É hoje cada vez mais evidente e realidade recente de outros países confirma-o que a superação dos nossos problemas está, como temos defendido, não no corte cego das despesas das funções sociais e no ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, mas na dinamização da recuperação económica e no crescimento e com ele a solução do saneamento das contas públicas pela via do crescimento da receita fiscal que esse crescimento induz.

Solução que devia e podia ser potenciada libertando Portugal das amarras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Não há propaganda governamental que possa iludir as nocivas consequências do Orçamento de Estado na vida dos portugueses.

Desde logo na vida dos trabalhadores e em especial dos trabalhadores da Administração Pública que, a manter-se a proposta do governo vão ver pelo sétimo ano consecutivo reduzir o seu poder compra com a desvalorização dos seus salários.
Na Administração Pública o que está em curso pela acção do governo do PS é um ataque aos mais elementares direitos dos trabalhadores, às suas carreiras,  aos salários e ao emprego.

Consequências na vida das populações e no desenvolvimento das regiões com os brutais cortes do investimento do PIDDAC e que no distrito de Setúbal significará uma nova redução de mais de 30% do investimento público em equipamentos sociais e em infraestruturas de desenvolvimento, mas também mais dificuldades para o desenvolvimento das actividades produtivas regionais.

Consequências perniciosas para os reformados, para as pessoas com deficiência, no acesso à saúde e ao ensino.

Em relação aos reformados vão agravar a carga fiscal e agora já não é apenas para os mais ricos como diziam o ano passado, são as reformas acima dos 500 euros que vão ser penalizadas.

Aumento da carga fiscal que agora estendem também à generalidade das pessoas portadoras de deficiência e não apenas aos mais abastados como diz a propaganda governamental.

Na saúde o que preparam é o corte generalizado na comparticipação dos medicamentos.

Na educação depois de tanto enlevo pela formação integral dos portugueses, o governo prepara-se para acabar com o programa de comparticipações nos investimentos para a construção da rede da educação pré-escolar e no ensino superior o que se desenha com os novos cortes no seu financiamento e os novos encargos impostos às universidades e aos politécnicos, nomeadamente o pagamento de 7,5% à Caixa Geral de Aposentações é a perspectiva de a meio do próximo ano a generalidade das instituições do ensino superior não terem dinheiro para pagar todos os salários.

Mas nem todos perdem com esta proposta de Orçamento do governo do PS.

Mais uma vez a banca e o grande capital económico e financeiro ficam desobrigados de qualquer medida de austeridade, antes pelo contrário mais uma vez são os únicos que ganham.

Ganham em benefícios fiscais que sobem mais 30% em 2007 e que em grande parte vão beneficiar as grandes empresas e os grandes grupos.

Ganham com o novo pacote de privatizações da TAP, da ANA, da REN, da EDP, oferecidas de bandeja e a preços módicos, dando um novo golpe no património público e um novo rombo nas receitas fiscais.

(…)
Ao contrário do que afirma José Sócrates, a larga maioria do povo português não está com a sua política, nem com o seu governo.

A manifestação do passado dia 12 de Outubro é a expressão do crescente isolamento social do governo do PS, tal como são as crescentes manifestações de indignada estupefacção com que os portugueses recebem as constantes medidas de agravamento das suas condições de vida.

O país e os portugueses não estão condenados a suportar o pesado fardo de uma política que no essencial aprofunda as políticas de direita de anteriores governos do PSD e do CDS e continua a condenar o país ao atraso e uma vida crescentemente asfixiante para os trabalhadores e para o povo.

É possível outro caminho, são possíveis outras soluções com uma nova política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país.

Novo caminho que tem que contar com o indispensável e insubstituível contributo do PCP e da sua política de inquebrantável compromisso com o desenvolvimento do país e com os interesses dos trabalhadores e do povo.