(…)
Como caracterizamos a situação nacional, nós que estivemos sempre na
linha da frente no combate às políticas de direita e sabemos que a
ofensiva visando a recuperação e restauração capitalista dura há
décadas?
Que nesse período encetámos uma luta de resistência que travou (por
vezes           
conjunturalmente), rechaçou e derrotou governos, até à vaga seguinte,
resultante da alternância entre PS e PSD com ou sem o CDS?
O que há de novo?  Um Governo PS com maioria absoluta no
Parlamento que prosseguiu essa ofensiva de forma, não só continuada,
mas mais ampla, diversificada e profunda com o apoio unificado e o
aplauso dos grandes grupos económicos e financeiros, estimulado pelo
Presidente da República que, sob o eufemismo da “concertação
estratégica”, exerce a fiscalização e a pressão do Governo, não tanto
em conformidade com o projecto, substância e efectivação da
Constituição que jurou defender, mas em conformidade com o seu
pensamento e com os objectivos do núcleo duro que o levou à vitória
presidencial.

Agarrado ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, subscrevendo-o, embora
dê a aparência de nada se poder fazer a não ser aceitar as orientações,
decisões e directivas dos centros de decisão da União Europeia e no que
se refere aos trabalhadores e aos seus direitos contou, no plano
subjectivo, com uma certa neutralização de centenas de milhar de
trabalhadores que votando PS, numa primeira fase, maiores dificuldades
encontram para lutar contra o Governo PS, promoveu uma fortíssima
propaganda ideológica do conformismo perante as “escolhas dolorosas”,
procurou dividir trabalhadores do sector público e do sector privado,
transformando direitos adquiridos em privilégios inaceitáveis,
subvertendo a ideia de que não há direitos a mais, deste ou daquele
sector de trabalhadores, mas direitos a menos noutros, quebrando
vínculos de solidariedade de classe e a luta convergente, fazendo o
nivelamento por baixo.

Aparentemente “distribuiu o mal pela aldeias” mas na verdade o que fez
foi enriquecer ainda mais os “habitantes dos palácios”, atacando
direitos laborais e sociais dos trabalhadores e doutras camadas e
classes sociais enquanto ia permitindo e permite a acumulação e a
concentração do capital expresso em lucros formidáveis que esperam este
ano mais uma grossa fatia que resultará das privatização de empresas
estratégicas e rentáveis, a transformação em áreas de negócio o que
constitucionalmente são áreas de direito social como a saúde, a
educação, a segurança social, o abocanhar da parte de leão das verbas
do próximo Quadro de Apoio Comunitário, a intocabilidade do privilégio
e do benefício fiscal, em particular para o grande capital financeiro e
para a especulação bolsista.
Esta é uma política de classe, uma política de direita! Dito assim e só
assim, não é suficiente para o entendimento e elevação da consciência
dos trabalhadores e das populações a interpretação das causas dos
problemas, das políticas que os engendram e das possibilidades de as
combater e derrotar.
Como Partido Comunista, como grande colectivo partidário e, no
concreto, como militantes comunistas que foram eleitos, trabalham, agem
e lutam no movimento sindical, temos particulares responsabilidades em
esclarecer, mobilizar e trazer para a luta todos aqueles que são
fustigados por esta política.

Não precisamos de inventar causas e objectivos – tão larga é a
ofensiva. Como difícil não é a aplicação concreta dos ensinamentos e
lições da nossa história que demonstra que é a partir das questões
concretas, dos problemas concretos, das aspirações justas dos
trabalhadores que encontramos o ponto de partida, o alicerce mais
sólido e seguro para avançar para o desenvolvimento da luta e alterar
este estado de coisas.

Se precisarmos, com rigor de análise, o grau e o conteúdo da ofensiva –
que projecta a completa desregulamentação das leis do trabalho,
intensifica os níveis de exploração dos trabalhadores e o garrote nos
salários, que faz alastrar a precariedade, o desemprego, as injustiças
e desigualdades sociais, que mina o direito à Segurança Social e à
saúde – importa, sem abdicar da ideia de que estamos perante uma
ofensiva global e que mais do que a definição de objectivos que resulta
da análise temos de definir prioridades, admitindo que neste ou naquele
sector há factores que mobilizam mais que outros, mas procurando que a
sua potenciação e desenvolvimento vão no sentido da convergência ou da
confluência à escala de massas.

A dimensão e profundidade e a natureza da ofensiva coloca o movimento
operário e sindical perante a necessidade de envolvimento de outras
classes e camadas em processos de luta. Mas simultaneamente se coloca o
papel motor da luta dos trabalhadores, ela em si mesmo factor dinâmico
de atracção e ânimo de outros sectores para lutarem pelos seus anseios
e interesses concretos.
Permitam camaradas uma outra observação!

É sabido que o Governo, com a voz amplificada em poderosos meios de
comunicação social, protegido por um exército de comentadores
encartados, analistas, economistas e “arrependidos” que se renderam ao
fascínio dos poderosos, todos a tocar a mesma música vão tentando
vender o produto das inevitabilidades, da desnecessidade e da
inutilidade da luta perante um governo e um Primeiro-Ministro
determinado, que corta a direito que nada nem ninguém obrigará a recuar!

Se fizermos um exercício de memória sabemos que cedo ou tarde acabaram
por ser derrotados. Mas derrotas que resultaram de processos por vezes
duros e prolongados amassados a pulso em derrotas e vitórias,
valorizando às vezes pequenos êxitos, naquela empresa, naquele sector,
convergindo para a acção de rua e recorrendo, quando se criaram as
condições, a formas superiores de luta que abalaram a arrogância e o
determinismo de governos e governantes que pareciam de “pedra e cal”!

E é por isso que os porta-vozes dos grandes interesses lá vão avisando
que “é agora” ou “depois é tarde”! Sabem que se pode enganar as pessoas
por muito tempo mas nunca o tempo todo!
Tivemos aquela (para alguns) impensável e admirável manifestação de 12
de Outubro passado, vamos possivelmente de ter de fazer e refazer a
“luta pequena” e a “luta grande”, mas em cada luta com ganhos temos de
valorizar esses ganhos, avanços pequenos que sejam, para dar confiança
a quem luta e dar confiança aqueles que ainda não lutaram.
Neste oceano de problemas, inquietações e exigências, temos de assumir
e integrar a batalha pelo SIM no Referendo do próximo dia 11 de
Fevereiro.

Mais do que discutir como aqui chegámos, importa agir e participar com
grande empenhamento para que com a vitória do SIM se concretize a
oportunidade da Assembleia da República finalmente agendar e votar uma
Lei que deixe de penalizar e criminalizar as mulheres que recorrem à
interrupção voluntária da gravidez, que ponha fim às investigações, aos
julgamentos, às condenações a aos riscos da saúde da mulher.
Recusar o logro para que os fundamentalistas defensores do NÃO nos
querem conduzir, ao colocarem como questão central e dilemática do “ser
a favor ou contra o aborto”, para fugirem à acusação essencial de com a
sua posição e o seu voto quererem que as mulheres continuem a ser
condenadas e presas!

Fogem à questão de facto, de com uma lei despenalizadora nenhuma mulher
ser obrigada contra a sua vontade a violentar os seus valores e
princípios filosóficos ou religiosos.
Sendo o aborto uma questão transversal que envolve as mulheres,
independentemente do seus estatuto ou origem social, não podemos deixar
de lembrar que a mulher trabalhadora é mais penalizada por razões
económicas. Consideramos que é de uma profunda hipocrisia a demanda de
alguns ex-governantes e deputados defensores dos NÃO que,
designadamente durante a discussão do Código do Trabalho, queriam
aplicar a dobrar a condenação da mulher, por via não só do Código Penal
mas também do Código Laboral, venham agora com “lágrimas de crocodilo”
armar-se em “cavaleiros andantes” dos direitos das mulheres.
Façamos mais do que a nossa parte!

É uma causa de muitos anos do nosso Partido! É um direito justo e
humano das mulheres. A exigência de mudança da actual lei do aborto
tendo estes valores em si mesmo, tendo justificação e urgência, é
inseparável da luta pelo cumprimento dos direitos sexuais e
reprodutivos, do combate pela eliminação das discriminações e
constrangimentos de ordem económica e social que impedem o exercício de
uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis!
E aos que para dar credibilidade à sua postura negativa lembram que o
caminho é a implementação nos serviços de saúde de uma adequada rede de
consultas de planeamento familiar, a implementação da educação sexual
nas escolas, contem com o PCP para, no dia seguinte ao Referendo,
apoiar, apresentar e votar propostas nesse sentido, tal como fizemos no
passado.

E aos que, como o Ministro da Saúde, dizem apoiar o SIM e fazem o frete
ao NÂO, quando veio a público falar dos “custos” para os Hospitais
Públicos se o SIM vencer, daria uma excelente e rigorosa contribuição
se tivesse a coragem de denunciar o grave problema de saúde pública que
constitui o aborto clandestino. E já que quer falar de “custos”: quanto
custam hoje os tratamentos das graves consequências das condições em
que muitas mulheres forçadas ao aborto clandestino chegam hoje aos
Hospitais Públicos.

O Ministro que gosta tanto de estatísticas e estudos bem podia
inspirar-se nos relatórios da Organização Mundial da Saúde que afirmam
e provam que são cinco vezes superiores ao que custaria a Interrupção
Voluntária da Gravidez autorizada em serviço de saúde.
O ano de 2006 ficou marcado por uma intensa, alargada e persistente
luta dos trabalhadores e do povo português. Nos seus três meses
últimos, na Administração Pública, nos transportes, nas
telecomunicações e comunicações, deu expressão e significado a um
latente e crescente descontentamento e protesto claramente vincados na
Jornada de 25 de Novembro e em particular no Protesto Geral pela
mudança de políticas de 12 de Outubro. A sua realização e preparação, a
grande e combativa participação. Elas foram um precioso e animador
exemplo das reais possibilidades que existem parra o reforço da luta de
massas.

O período que se segue coloca novas exigência porque o Governo persiste e persistirá na sua ofensiva.
A acção reivindicativa, a luta por melhores salários e direitos nas
empresas e locais de trabalho, os processos de negociação da
contratação colectiva são determinantes para barrar o caminho à
ofensiva.
Já têm na cabeça, sob o eufemismo adjectivado da “flexisegurança”,
aplicar um golpe ao direito ao trabalho e à segurança no emprego que
deixaria todos os trabalhadores portugueses à mercê do despedimento
sumário e ao poder sem limites das entidades patronais!
Ai estão – Governo, Presidente da República  e porta-vozes do
capital – unidos numa só voz a desbravar terreno para ver se a ideia
vinga. No retrato só faltam os promotores do Compromisso Portugal.
Não seria só mais uma alteração negativa na legislação laboral, não
seria só rasgar o artigo 53º da Constituição da República. Seria o
regresso ao poder absoluto e discricionário do capital nas empresas,
seria o retrocesso secular das relações de trabalho e da organização
dos trabalhadores.
Temos a profunda convicção que, se o Governo avançar com tal proposta,
terá por parte dos trabalhadores portugueses a resposta ao nível da
gravidade da medida.
Empenhemo-nos já, nas acções decididas e organizadas pela
CGTP-Intersindical Nacional, particularmente na acção e convergência na
luta de 2 de Março e a manifestação nacional de jovens trabalhadores em
28 do mesmo mês.

No nosso país, como no mundo, num quadro muito difícil e de uma relação
de forças desfavorável, os trabalhadores e os povos, apesar dos perigos
e ameaças e da formidável ofensiva do capitalismo, resistem, lutam e
também afirmam a sua soberania e os seus direitos. Sempre pela luta e
nunca pela dádiva!
E é por isso que o Comité Central do nosso Partido sublinhou o papel da
luta de massas ao retardar processos negativos e possibilitar avanços
reivindicativos, e confirmando-se como grande instrumento de acção
social e política com uma enorme força de intervenção e transformação
capaz de abrir caminho a um nova política para Portugal.