Permitam-me antes de mais que realce o grande êxito
que foi a nossa Festa do Avante e aqui releve o importante contributo do
Alentejo, dos nossos camaradas e de todos os nossos amigos que, com o seu
inestimável trabalho e com a sua importante presença, contribuíram também para
o grande sucesso da nossa Festa.
Festa que nos retempera e revitaliza para retomarmos
com mais força e mais determinação os combates que temos pela frente.
Combates difíceis, porque os trabalhadores e o povo
estão confrontados com uma poderosa e ampla ofensiva do governo do PS que está
a pôr em causa direitos essenciais dos portugueses, desde direitos sociais dos trabalhadores, aos serviços
públicos essenciais às populações até ao modelo de Estado e Administração
Pública que os suporta e garante, mas
que visa também aspectos fundamentais do regime democrático de Abril.
Estamos, por isso, perante uma ofensiva global que
exige pronta resposta, com denúncia, protesto e com luta nas diversas frentes
onde os interesses dos trabalhadores e do povo estão a ser postos em causa.
Luta que se tornou um imperativo e que face à
intensidade e amplitude da ofensiva do governo do PS urge reforçar e
desenvolver.
Estamos aqui, hoje, dando uma particular atenção e
prioridade a uma das componentes dessa ofensiva – o ataque que o governo PS tem
em curso contra a Segurança Social Pública e os direitos dos trabalhadores e
reformados.
Atenção e prioridade, porque a proposta do governo
vai estar no imediato na Assembleia da República e porque a Segurança Social é
uma questão vital para os trabalhadores e para o povo.
Por isso, decidiu o PCP lançar uma campanha nacional
em defesa da Segurança Social que neste momento já está em marcha, por todo o país através da programação de um vasto
conjunto de acções: sessões públicas, acções de ruas, encontros com diversas
estruturas e organizações sociais e comícios como o que hoje estamos a
realizar.
Campanha que vai exigir o envolvimento esclarecido e
militante de cada um e do conjunto do nosso Partido, de todas as organizações e
militantes contra as mistificações e pelo esclarecimento, contra a resignação e
pelo protesto organizado.
Sim,
a nossa Campanha tem de denunciar e alertar os portugueses sobre as pretensões
e os verdadeiros objectivos do Governo do PS em matéria de segurança social.
A
todos os trabalhadores – homens, mulheres, jovens e menos jovens é preciso
fazer chegar a nossa palavra e com muita clareza afirmar que o que está em jogo
é um conjunto de propostas que visam enfraquecer o Sistema Público de Segurança
Social e o seu sistema de protecção
social, a começar pela redução do valor das suas pensões e forçar na
prática o aumento da idade de reforma num inaceitável e injustificável caminho
de redução de um direito maior em matéria de segurança social: como é o direito
à reforma e a uma pensão digna.
Trata-se,
por um lado, de impor a redução contínua do valor das pensões para todos os
trabalhadores pelo efeito conjugado da antecipação da aplicação de nova fórmula
de cálculo que considera toda a carreira contributiva que só deveria entrar em
vigor em 2017 e querem que entre em vigor já para o ano e da introdução do
chamado “factor de sustentabilidade”.
Factor
que é uma forma de condicionar o valor da reforma à evolução da esperança de
vida.
Este
«factor de sustentabilidade» relacionado com as projecções sobre o aumento da
esperança de vida faria com que, por exemplo, um trabalhador que passe à
situação de reforma em 2016 teria uma pensão inferior em 5% em relação à que
teria se não fosse aplicado este factor, isto é, uma pensão de 500 € em 2016
ficaria reduzida a 475 € depois de aplicado esse factor.
Assim,
a partir de 2007 todos os trabalhadores que se reformem serão penalizados no
valor da sua reforma num processo de redução contínua que penalizará, ainda
mais fortemente os jovens trabalhadores.
Recordam-se,
camaradas que, quando o PCP alertou o ano passado para a intenção do governo de
aumentar a idade de e reforma de todos os trabalhadores, dos 65 para os 68
anos, o governo veio dizer que não que não alteraria a idade legal dos 65 anos.
E
mais disse que o aumento da idade de reforma dos 60 para os 65 anos que impôs
aos trabalhadores da administração pública era a reposição de justiça entre
trabalhadores do sector público e privado.
Afinal,
o PCP e os 120 mil portugueses que apoiaram o nosso abaixo-assinado contra o
aumento da idade da reforma tinham razão.
Não
é de uma maneira é de outra.
Não
mexeram, por agora, na idade legal de reforma, embora seja esse o grande
objectivo no futuro, mas ao impor uma brutal quebra de rendimentos dos
trabalhadores que se reformem aos 65 anos, o governo do PS está a obrigar esses
trabalhadores a prolongarem o seu tempo de trabalho como único meio de garantir
a sua sobrevivência. O governo mentiu antes e mente agora!
O
PCP considera inaceitável que o aumento da esperança de vida seja pretexto para
se impor o aumento da idade da reforma e reduzir o valor das pensões. Ao
contrário, consideramos que não é aceitável regressar ao tempo em que as
pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao limite das suas vidas para
sobreviverem.
Para
este Governo quem quiser longevidade que a pague sendo imposto aos
trabalhadores e trabalhadoras que, chegados aos 65 anos, abdiquem do direito à
reforma e prolonguem o seu tempo de trabalho até aos 67, 68 e mais anos.
Ao
fazer pesar a evolução da esperança de vida sobre o direito à reforma partindo
da ideia de que são demasiados anos a “gozar a reforma” o Governo age com uma
enorme crueldade social e política: a longevidade das pessoas depende de
factores económicos e sociais como o nível de rendimento, a natureza do
trabalho realizado, e o tipo de relação contratual, entre outros, que
determinam também o processo de envelhecimento e penalizam aqueles estão
sujeitos a situações mais penosas.
É por isso que nós dizemos que o direito à reforma e
a uma pensão digna são direitos a defender e que é preciso defende-los agora!
Compete
às actuais gerações de trabalhadores a defesa destes importantes direitos de
segurança social para si e para as futuras gerações, para os seus filhos e os
seus netos.
A
nossa campanha de debate e esclarecimento tem de se dirigir aos jovens
trabalhadores e dizer-lhes que não pensem que o que está em causa é, apenas
um direito tão distante como a reforma quando hoje estão preocupados com a
obtenção de emprego e o sonho de construção de uma vida.
O
que as propostas do governo visam é a destruição de direitos de segurança
social para os jovens, hoje, para aplicar já.
Isso
vê-se na proposta na ofensiva contra o subsídio de desemprego. O Governo
sabendo que 58% dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego, em
vez de melhorar a protecção dos desempregados aprova legislação que reduz o
valor do subsídio de desemprego e restringe ainda mais o número de
desempregados que a ele têm acesso.
Sabe-se
pela imprensa que o governo enviou já para o Presidente da República o seu
decreto para publicação. Desde já queremos anunciar que o PCP chamará à
apreciação parlamentar tal decreto altamente lesivo dos interesses dos
trabalhadores e dos desempregados.
Por
isso é que é preciso dizer aos jovens não podem abdicar de direitos tão
importantes como o são o direito ao subsídio de desemprego, tal como não podem
abdicar do direito ao subsídio de maternidade-paternidade, do abono de família
para os seus filhos e de uma protecção adequada à sua família. É isso que está em causa com a política deste
governo.
É
preciso afirmar às mulheres trabalhadoras e às reformadas que estas
medidas na área da segurança social vão conduzir a mais baixos níveis de
protecção social na
maternidade-paternidade e na velhice tornando mais longínqua a
perspectiva de uma efectiva igualdade de direitos.
Mas camaradas, este pacote de medidas do Governo não poupa os actuais
reformados e pensionistas.
Desde logo, com a proposta de alteração do critério de actualização
anual das pensões sujeitando-as a critérios macro-económicos, isto é, da
evolução dos indicadores da economia do país, nomeadamente do Produto Interno
Bruto. Critérios da responsabilidade do Governo e das empresas e para os quais
o povo “não é metido, nem achado”.
É a mesma coisa que passar um cheque em branco a outrem que o utilizará
quando e nas condições que muito bem entender.
Se o governo aplicar a regra do aumento das pensões em função da
evolução do PIB, como pretende, há reformas, nomeadamente aquelas que são
superiores a um salário e meio mínimo nacional que correm o risco de jamais
terem actualizações superiores à inflação. Será sempre a perder poder de compra
até morrer.
Estas medidas tem lugar num quadro em que a pensão média de 796.725
reformados que recebem pensões mínimas do regime geral passaram de 236,5 euros em 2005 para 246, 26
euros. Actualmente 85 em cada 100
reformados recebem uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.
Realidade que expressa uma preocupante situação de pobreza entre os
reformados e que o PS prometeu também combater, nomeadamente com a criação do
chamado “complemento solidário para idosos” que deveria garantir que nenhuma
pessoa com mais de 65 anos, viveria com menos de 300 euros, mas que, na verdade,
não garante porque o governo fechou na prática o seu acesso com a imposição do
englobamento dos rendimentos dos filhos, independentemente do idoso viver ou
não autonomamente e independente dos seus familiares.
Ao
contrário das expectativas criadas na campanha eleitoral o que temos visto é a
criação de um mar de dificuldades na sua concretização e que leva à exclusão da
grande maioria dos idosos que se encontram numa situação de pobreza.
A defesa da segurança social pública é, assim, uma
luta de todos.
O objectivo da nossa campanha é alertar os trabalhadores, os reformados, as jovens
gerações para a indispensabilidade de defenderem, agora, os seus direitos à
segurança social.
Não
há, direitos a mais em matéria de segurança social.
O
nosso país é o País da União Europeia com maior desigualdade na repartição do
rendimento; 20% das famílias mais ricas têm um rendimento 7,2 vezes superior às
20% de famílias mais pobres.
É
inaceitável que o Governo fragilize o papel do Sistema Público de Segurança Social
enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional e garante de
direitos de protecção social.
É
preciso recordar que a Segurança Social com o seu carácter universal e
solidário é uma conquista do 25 de Abril e constitui um direito fundamental com
expressão constitucional de cada um e de todos os portugueses consagrando um
vasto conjunto de direitos.
Desde
a nascença até à morte a Segurança
Social Pública está presente na vida da esmagadora maioria dos
portugueses e portuguesas quando está doente, quando perde o emprego, quando é
atingido pela invalidez, quando atinge a idade de reforma, que garante a pensão
de sobrevivência, o subsídio de maternidade-paternidade, o abono de família
entre outras prestações sociais. Estes direitos resultam das contribuições dos
trabalhadores e das trabalhadoras para a Segurança Social.
É
verdade que o sistema de segurança social também não foi devidamente
potenciado, mantendo-se em Portugal baixos níveis de prestações sociais e a
mais baixa protecção social “per capita” da União Europeia.
Mas
isso não põem em causa o papel insubstituível do sistema público de segurança
social na garantia de direitos aos trabalhadores e ao povo português, antes
reforça a exigência de uma sólida Segurança Social pública.
Apesar das insuficiências e da relativamente baixa
protecção, comparativamente com outros países da União Europeia, a Segurança
Social portuguesa é um bem precioso que é preciso defender.
Nos últimos tempos temos assistido a diversas
investidas contra o sistema de segurança social público, nomeadamente através
da alteração do seu enquadramento legal, visando com tais modificações abrir
espaço e iniciar o processo da sua privatização, mas também atacando direitos
concretos.
Esse era o objectivo da maioria do PSD/CDS-PP e dos
seus governos que chegaram a aprovar uma nova Lei de Bases da Segurança Social
com o objectivo de criar os fundos privados de pensões e enfraquecer a
segurança social pública.
Hoje
o que está em marcha, pela mão do Governo do PS de José Sócrates é a
concretização não apenas do aprofundamento de algumas medidas de continuidade
das políticas de direita, mas de uma perigosa contra-reforma do Sistema Público
de Segurança Social que tem como objectivo proceder a uma substancial redução do
conjunto dos direitos que a Segurança Social garante aos trabalhadores, aos
reformados e aos que se encontram numa situação de pobreza.
O governo do PS para levar para a frente a sua
proposta de contra-reforma da segurança social tem vindo a desenvolver uma
inaceitável campanha alarmista sobre a
falência da segurança social para fomentar a resignação perante o seu objectivo
de redução de direitos, fazendo crer que são inevitáveis.
Não
são!
Demonstraremos
com a nossa Campanha que há outras soluções e outras políticas alternativas
capazes de assegurar a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social público
e a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores
prestações sociais.
Demonstraremos
que a segurança social não está falida. O saldo positivo da segurança social
poderia ter sido de 1 914 milhões de euros se as receitas de contribuições e
quotizações tivessem crescido percentualmente no período de 2001/2006 o mesmo
que cresceram entre 1996/2000.
Demonstraremos com a nossa Campanha que o Governo usa estudos e
projecções cuja função é apenas a de
credibilizar o pacote de medidas de redução das obrigações sociais e da redução
da despesa pública e satisfazer as exigências do grande patronato e do capital
financeiro libertando-os dos seus deveres para com o financiamento da segurança
social pública.
Grande capital que é duplamente favorecido com a transformação da
protecção social em fonte lucro para as companhias seguradoras e para a banca.
Naturalmente que há sectores da direita e do grande capital que acham
que as medidas do governo são insuficientes.
As suas preocupações não são, contudo, por causa da redução do valor das
reformas, mas dos seus interesses, porque querem garantir já e sem mais
delongas as medidas que lhes permitam tirar todo o partido da privatização dos
fundos de pensões.
Eles sabem que a proposta do PS conduzirá no futuro ao enfraquecimento
do sistema público de segurança social a favor dos fundos de pensões privadas,
mas eles não querem ir por fases, como pretende o governo do PS, querem tudo
já.
É isso que o PSD e o CDS querem com as suas propostas que dizem ser
apenas complementares das do PS. Querem um ritmo mais acelerado de
privatização.
Mas a gula do grande capital e de certos círculos da direita não se fica
por aqui.
Aproveitando esta ofensiva do governo do PS e da sua proposta de
retirada de direitos de protecção social, vêm a público reclamar não apenas o
objectivo de fomentar os fundos de pensões privados, mas avançam já com a ideia
de fundos privados para desempregados para substituir o subsídio de desemprego
e de fundos privados para substituir o subsídio de doença.
Posições que servem também às mil maravilhas ao governo do PS que não
indo por agora tão longe nas suas propostas de regressão social lhe permite
dissimular uma preocupação de esquerda e uma falsa postura na defesa da
Segurança Social pública.
Que não se iludam os portugueses perante as falsas oposições do PSD às
propostas do PS e face às indignações do PS face às propostas do PSD.
Elas têm o mesmo denominador comum: menos Estado na segurança social,
menos direitos, mais dinheiros para o bolso do grande patronato e na
especulação financeira.
Com a Campanha do
PCP travamos uma luta contra as “fatalidades políticas” e contra a “
resignação”.
É na consolidação do sistema público de segurança social que são
garantidos direitos no presente e para as gerações futuras.
É na adopção de políticas que ampliem as receitas para o sistema público
envolvendo toda a sociedade – os trabalhadores, os cidadãos, o patronato, o
capital financeiro e o Estado – que se pode garantir um caminho de
fortalecimento financeiro para o futuro da segurança social pública.
É através da luta que se poderá travar esta ofensiva contra a redução de
direitos na segurança social e contra o aprofundamento das injustiças e da
pobreza.
Podem contar com o PCP na luta pela defesa dos
direitos de protecção social aos
trabalhadores e reformados e na recusa em transformar o Sistema Público, num
sistema residual e com garantias mínimas de protecção social.
Há um outro rumo nas políticas de
sustentabilidade financeira da segurança social.
São possíveis medidas sérias e eficazes que permitam a consolidação e o
reforço da situação financeira da segurança social capaz de garantir não só as
actuais prestações sociais como ampliá-las promovendo uma mais justa repartição
da riqueza, quer a que foi criada pelos actuais reformados e pensionistas, quer
a que está a ser criada pelos actuais trabalhadores.
É necessário dar mais força ao objectivo de recuperação da divida do
patronato à segurança social avaliada em cerca de 3. 400 milhões de euros.
É necessário fazer mais e melhor contra a sub-declaração de remunerações
que em 2005 representou uma perda para a segurança social de cerca de dois
milhões de euros que foi para os bolsos das empresas.
É
necessária uma nova política económica e financeira que promova o crescimento e
o desenvolvimento.
Uma
política que seja capaz de remar contra a maré da ruína dos sectores produtivos
nacionais e da destruição do emprego que são uma das principais causa das
actuais dificuldades do sistema de segurança social.
Tal como é fundamental a diversificação das fontes de financiamento da
segurança social através da criação de uma contribuição às empresas em função
da riqueza produzida, complementarmente às actuais contribuições em função do
número de trabalhadores.
As actividades financeiras não podem continuar a estar excluídas das
suas responsabilidades para com o financiamento da segurança social pública.
