O rumo que o país segue é cada vez mais preocupante. O governo vem insistindo que o país está na direcção certa para resolver a crise e chega a datar o seu fim, mas a realidade é bem outra, nem um só problema do país conhece uma evolução positiva.

Antes pelo contrário, com a política do actual governo e a concretização do ilegítimo Pacto com o FMI e União Europeia é ao avolumar dos problemas a que assistimos.

A vida está a dar-nos razão na nossa análise e nos nossos alertas em relação às consequências desse Pacto que muito justamente denominamos de agressão ao nosso povo e ao nosso país.

É verdade que a situação difícil que o país enfrenta tem também causas remotas. É o resultado directo de anos consecutivos de políticas de direita dos governos de maioria PS e PSD em geral acompanhados com o CDS.

Foram as políticas de destruição e liquidação da produção nacional, de protecção aos sectores dominados pelo grande capital monopolista que em geral desenvolvem as suas actividades em sectores protegidos e o rápido retorno e a entrega ao estrangeiro de importante património do país que explicam muito da nossa actual situação.

Capital monopolista na banca, na energia, na grande distribuição e noutros sectores, responsável pelos baixos salários dos trabalhadores e pela parasitagem das micro, pequenas e médias empresas e da produção nacional.

Políticas que promoveram o favorecimento de actividades puramente financeiras. Que têm posto o acento tónico no défice orçamental, em detrimento do crescimento económico e que agora se levam mais longe e de forma mais drástica com o Pacto de Agressão.

Foi esta política que nos conduziu a uma crescente dívida externa, bem como ao avolumar dos nossos défices crónicos (alimentar, energético, tecnológico, transportes) e que fizeram de Portugal um país cada vez mais dependente, mais endividado e mais vulnerável.

Foram esses mesmos que conduziram o país à crise que, contra a nossa opinião, acorrentaram o país e o seu destino aos desígnios de um Pacto com um vasto programa de medidas anti-sociais e anti-económicas que inevitavelmente condenarão o país à recessão prolongada e ao declínio.

Um programa brutal cuja concretização está a traduzir-se já numa espiral de destruição de emprego e empresas, de extorsão de recursos públicos, de maior endividamento e de degradação geral das condições de vida das populações.

Neste primeiros meses de 2012, todos os indicadores de confiança publicados pelo INE sobre o andamento da economia bateram os mínimos históricos de mais de 20 anos.

Um agravamento que se reflecte na industria transformadora, no comércio a retalho, na restauração, na construção e obras públicas, nos serviços e na agricultura.

Ao contrário do que o governo afirma, estamos a assistir a uma situação, nunca antes vista, de acelerada degradação económica.

Falando para pequenos empresários queria afirmar-vos, sem dúvidas ou hesitações, que o vosso principal e primeiro problema, o principal e primeiro problema da generalidade das micro, pequenas e médias empresas deste país (até aos 50 trabalhadores), que trabalham e vendem no mercado interno, e que são o grosso do tecido económico nacional, é o da brutal redução do poder de compra dos portugueses!

Bem podiam melhorar os custos operacionais, baixar o preço da energia, electricidade ou gás natural, o preço dos combustíveis e dos transportes, facilitar o acesso ao crédito em condições aceitáveis e compatíveis com a rendibilidade das empresas, bem podiam eliminar o Pagamento Especial por Conta e dar outras condições fiscais, e tudo devia e podia acontecer.

Mas, se os cidadãos não tiverem dinheiro/rendimentos para almoçar ou jantar fora, comemorar um aniversário ou festejar uma qualquer outra festa familiar num restaurante, ou o simples convívio com uns amigos, se não tiverem dinheiro para comprar uns sapatos ou um livro, dar um passeio com os filhos ou substituir um electrodoméstico avariado as empresas não sobreviverão.

Se o comércio não vender porque há menos gente a comprar, se a oficina de automóveis ou a pichelaria não vender o seu serviço porque às famílias não lhes sobrou liquidez para lá do que gastam em alimentação, renda de casa, transportes, educação dos filhos, saúde (e já estou a meter coisas a mais em salários e pensões muito curtos!), não há pequena empresa que se aguente, e tem como solução única fechar portas!

Ora, os rendimentos da generalidade dos portugueses estão a ser completamente comidos! Engolidos pela voracidade das medidas do governo/troika!

Não há orçamento familiar que se aguente! Corte/congelamento dos salários e pensões! Corte de apoios sociais (abonos, subsídios de desemprego, bolsas de estudo, rendimento social de inserção, etc., etc.)! Aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos! Aumento dos transportes! Maior retenção do IRS, a par do aumento do valor do imposto. Aumento do IVA. Aumento da energia – electricidade e gás natural! Preços do gasóleo e gasolina acima dos preços recorde de 2008. E o desemprego (às vezes dois por família!) a instabilizar e provocar queda abrupta do dinheiro entrado em casa.

Não havendo rendimento das famílias, não há poder de compra! Não há mercado interno! Não há actividade económica para dezenas de milhares de empresas, para quase todas as empresas portuguesas. E a falência acontecerá, quaisquer que sejam as outras condições!

É por isso que dizemos: a primeira resposta aos problemas dos pequenos empresários, é aumentar o poder de compra, é aumentar salários e pensões, e melhorar, e não eliminar e/ou reduzir apoios sociais! É travar o desemprego, criar postos de trabalho investindo na produção.

Mas há dinheiro para isso, perguntarão alguns de vós?

Há, é uma questão de o ir buscar onde ele existe, concentrado e em grande quantidade nos grandes grupos económicos! Ao sector financeiro! E não aos mesmos de sempre: trabalhadores, pensionistas, pequenos e médios empresários!

Esta queda a pique do poder de compra e do consumo dos portugueses é a primeira responsável pela redução do PIB em 2011.

Tendo logo a seguir o afundamento do investimento público – ao nível dos anos 50! Responsáveis por um PIB, no 4.º trimestre de 2011, igual ao de há seis anos atrás! E responsáveis pelo aumento em flecha do desemprego.

Os números que conhecemos do Ministério da Justiça são o retrato do que foram os primeiros nove meses do ano de 2011, e uma antecipação do quadro negro de 2012!

Nos primeiros três trimestres de 2011 desapareceram mais de 39 mil empresas! Mais de 1/4 é do sector do comércio! E se a Construção Civil e Imobiliário vêm a seguir, com cerca de 18%, temos depois a restauração, com 9%! E ainda não se tinham feito sentir as consequências do IVA a 23% para vários produtos, e outras medidas muito gravosas aprovadas pela maioria PSD/CDS e a abstenção do PS, no Orçamento do Estado para 2012.

Nem reflecte ainda o que também vai significar de agravamento, para milhares de pequenos empresários, com lojas abertas e arrendadas, face à proposta de nova lei do arrendamento, em debate na Assembleia da República.

O aumento da taxa do IVA de 13% para 23%, contra o qual lutámos durante o debate do Orçamento do Estado, terá certamente consequências arrasadoras para a restauração e comércio tradicional, pela penalização do poder de compra dos portugueses!

A grande distribuição, fará como fez em anteriores subidas das taxas do IVA, transferir a subida para as pequenas empresas que a fornecem! Esta subida da taxa do IVA é mais um prego, talvez prego galiota, no caixão destas importantes actividades económicas que são uma enorme fonte garantida de receitas fiscais para o Estado e a sustentação de milhares de postos de trabalho!

As alterações na lei das rendas terão consequências não menos devastadoras.

Depois da lei PS, que liquidou esse património de qualquer boa casa de comércio ou restauração que era o trespasse, com a proposta do governo PSD/CDS-PP Coelho e Portas é a instabilidade total do valor das rendas, e o seu inevitável aumento.

Ficam os empresários completamente reféns dos senhorios das suas instalações, ameaçadas a qualquer altura de terem de mudar de casa... Se para um inquilino habitacional de baixos rendimentos a situação, com a mesma lei, será muito difícil, para uma empresa que fez investimentos numa dada instalação, que tem empregados, que precisa de tempo para amortizar o que investiu, a ausência de uma perspectiva de continuidade / estabilidade no uso dessas instalações tenderá a liquidar a própria empresa!

E diziam-se aqueles partidos, PSD e CDS-PP, quando na oposição, os maiores amigos das pequenas empresas! Olha o que seria, se não o fossem. Olha o que seriam se não fossem. Com amigos destes os micro pequenos e médios empresários não precisariam de inimigos.

Aliás, o mesmo acontece na energia, no crédito, no fisco, na aplicação dos dinheiros do QREN, no licenciamento de áreas comerciais.

Vale a pena lembrar o que agora veio a público na electricidade. O Relatório encomendado pelo Governo à Universidade de Cambridge, para entregar à Troika sobre o sector eléctrico, demonstra a existência de lucros excessivos da EDP e outras empresas. Um excesso que poderá ser avaliado em quase 4 mil milhões de euros até 2020! Superlucros, que não são novidade nenhuma e que há muito o PCP denunciava, perante o silêncio ou mesmo a negação de PS, PSD e CDS! Superlucros, responsáveis pela elevada factura eléctrica paga pelos consumidores e empresas portuguesas! Será que agora, vão obrigar a EDP, IBERDROLA, ENDESA, a devolver-nos, o que facturaram a mais durante os últimos anos!

Mesmo na tão propagandeada mudança nas regras da «concorrência» apresentam uma lei que vai deixar tudo na mesma, senão pior! Não será a nova lei da concorrência que vai impedir que o Grupo Jerónimo Martins continue a abusar das suas posições comerciais dominantes, a abusar da dependência económica de centenas de pequenas empresas que o fornecem, a esmagar na concorrência pequenos comerciantes e outros sectores! Para depois afixar os lucros escandalosos de que tivemos conhecimento esta semana! Aumentos de 21% num ano de crise! Olha se não fosse! Lucros que depois se transformam em dividendos que emigram para a Holanda para fugir ao fisco e não pagar impostos, como qualquer um de vós paga, mesmo quando não tem lucros, via Pagamento Especial por Conta.

Para nós o caminho é só um: resistir e lutar contra estas políticas. Lutar pela melhoria do poder de compra dos trabalhadores portugueses. Defender o desenvolvimento económico! outra política de crédito e outra política fiscal. Outra política para a energia, combustíveis, electricidade, gás natural.

Políticas que assegurem a compra de mercadorias ou serviços que os pequenos empresários produzem. Políticas que baixem os seus custos operacionais.

Este governo tem, como outros, prometido mundos e fundos para os pequenos e médios empresários, moratória das Linhas de Crédito PMES Invest, acesso fácil ao crédito, IVA de caixa, dinheiros do QREN. De facto, até hoje, fogo de vista e medidas no papel do Diário da República.

Falam num Programa REVITALIZAR para salvar empresas nos processos de insolvência. De facto só estará operacional lá para Maio, e vamos ver o que sai na rifa! Mas não seria mais sensato e adequado impedir que as empresas chegassem à situação de insolvência? Na prática medidas, só para os amigos de sempre, para os banqueiros, para os monopolistas! Para os pequenos e médios empresários continuam esquecidas as medidas que apresentaram quando eram oposição!

Aliás, como o PS, que já se esqueceu do que fez durante os seis anos de Sócrates, e novamente se põe em bicos de pés, com o seu secretário-geral a dizer: olhem lá que eu faço uns bonitos discursos em defesa dos PME!

A vossa união na vossa organização, na Confederação Portuguesa dos Pequenos e Médios Empresários e noutras associações de pequenos empresários, as vossas reclamações, a vossa luta, o vosso protesto junto do governo e da Assembleia da República, são muito importantes, para travar esta vaga destruidora que a troika estrangeira e a troika nacional querem fazer passar por cima dos portugueses. E também por cima de vós! Quando lutais e protestais estais a defender os Vossos interesses, mas também a convergir com o povo português para travar e pôr fim a esta política de desastre nacional.

Contem com o PCP nesta luta, nessa resistência!