A grave situação social que se vive em Portugal, com mais de 20% da
população a viver com rendimentos inferiores ao limiar de pobreza, deve
ser tida em conta nas medidas e acções que a Comissão Europeia
desenvolve, para evitar o agravamento da pobreza e das condições de
vida de grupos populacionais especialmente vulneráveis, como as
crianças e os idosos.
Assim não se pode aceitar que às fraldas
seja aplicado o IVA de 19%. É importante, na defesa das crianças e das
famílias, que se mantenha a taxa reduzida de 5% sobre as
Solicito, pois à Comissão que me informe do seguinte:
- Que
medidas vão ser tomadas para ter em conta a situação específica
portuguesa, de forma a garantir que é possível manter a taxa reduzida
de IVA de 5% sobre as fraldas? - Admite a
Comissão Europeia negociar com o governo português um regime de
derrogação especial que dê resposta à necessidade de aplicar taxas
reduzidas de IVA a bens de primeira necessidade?
