- Orçamento do Estado 2019
- Segurança das Populações
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2019
Proposta de alteração
Isenção de ISP aos veículos de bombeiros (148C)
Relacionados
Reforço de receitas do INEM por via do aumento da percentagem em 0,5% dos prémios dos contratos de seguros (159C)
5 Novembro 2018Criação de uma Comissão para avaliar os ganhos do sistema eléctrico com a evolução tecnológica, garantindo que estes se reflectem na factura dos consumidores, e não apenas nos lucros das energéticas (270C)
10 Novembro 2018Redução da taxa de IVA das pilhas para implantes cocleares (149C)
5 Novembro 2018