Pergunta ao Governo N.º 115/XII/1

Irregularidade na nomeação de Cônsul-geral em Zurique

Irregularidade na nomeação de Cônsul-geral em Zurique

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação sobre eventuais irregularidades em torno do processo de nomeação do Cônsul-geral de Portugal em Zurique.

O actual cônsul, nomeado por Despacho do Sr. Secretario de Estado, publicado em Diário da República, terá passado após a nomeação ao estatuto de colocado em “missão de serviço diplomático”.

Está situação, para além do incómodo que provocou com todo o procedimento, teve também, implicações económicas.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1. Confirma o Ministério este problema?

2. O que está a ser feito para resolvê-lo?

3. O funcionário em causa será compensado pelos danos causados?

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