Conferência de Imprensa do PCP
sobre o resultado do referendo na Irlanda ao Tratado de Lisboa
Declaração de Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu
O Tratado de Lisboa acabou. A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma autêntica burla política, por tentar ressuscitar a dita constituição europeia que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado.
A vitória do Não reveste-se de uma enorme importância e alcance político.
Este resultado constitui uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que os líderes das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir.
Um resultado tão mais significativo quanto a intensa campanha dos principais líderes da União Europeia, que numa linha de ingerência, pressões e chantagens sobre o povo irlandês, tudo fizeram para condicionar o resultado do referendo.
Um resultado que põe em evidência, de forma clara, as razões do receio que levaram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado a impedir na generalidade dos países a realização de referendos nacionais sobre o projecto do novo Tratado Europeu.
Os que agora cinicamente invocam que a “Europa”não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se opor a este Tratado e aos seus objectivos. Mas a vitória do Não constitui também uma significativa derrota dos que, como PS e PSD, no nosso país tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. O resultado do referendo põe assim em evidência as verdadeiras razões que levaram PS e PSD a evitar o debate sobre o real conteúdo e objectivos do Tratado e a refugiarem-se na sua ratificação parlamentar. A vitória do Não é, assim, uma derrota do Governo do PS/Sócrates e de todos quantos insistiram em atrelar o nosso país a um Tratado, que ao sabor dos interesses das grandes potências e do capital transnacional, prejudicava o país e a sua soberania.
O PCP saúda com particular alegria um resultado que contribui para travar uma caminhada muito perigosa das grandes potências europeias, com destaque para a Alemanha e a França que, através deste projecto de Tratado, tentavam lançar as bases de um super-Estado, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com a NATO.
O PCP chama desde já a atenção para as manobras dos que, à semelhança do que sucedeu com a rejeição popular na França e na Holanda, pretendem manter a ratificação de um Tratado que está juridicamente morto, procurando agora remeter para a Irlanda uma leitura política que é obrigatoriamente de dimensão europeia. O que este resultado impõe é a imediata suspensão dos processos de ratificação em curso.
Saudamos o povo da Irlanda que soube resistir à forte pressão, por ser o único referendo nesta fase de ratificação e o importante contributo dado com a sua participação à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, para travar as decisões graves do Tribunal de Justiça Europeu contra os direitos à negociação colectiva, à greve e à igualdade de salários.
Com esta vitória criaram-se melhores condições para travar a ofensiva contra os direitos sociais e laborais, para conseguir novas vitórias na luta contra propostas muito graves que estão em debate, com destaque para a directiva do retorno e da vergonha sobre os imigrantes, a directiva de prolongamento do tempo de trabalho até às 65 horas semanais, as directivas sobre liberalizações de serviços públicos e outros sectores fundamentais ao desenvolvimento.
O PCP reafirma o seu empenhamento na luta por uma outra Europa empenhada na solidariedade, na justiça social, na cooperação entre os povos e países, no respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, no desenvolvimento e progresso social, na paz.
