Os presidentes dos municípios da Península de Setúbal, no quadro da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), vieram recentemente a público manifestar a sua preocupação com os efeitos, sobre a região e sobre as suas populações, da suspensão ou indefinição de projectos que consideram da maior importância. Foram referidos os casos concretos do projecto do Arco Ribeirinho Sul, a conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS), o Novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete, a Terceira Travessia do Tejo, o Hospital do Seixal e a extensão do Metro Sul do Tejo à Plataforma Logística do Poceirão.
Estamos perante um conjunto de investimentos que, pela sua importância estratégica, correspondem a instrumentos de dinamização e potenciação do desenvolvimento económico da região e do país.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que programas podem ser utilizados para financiar cada um dos investimentos acima mencionados?
2. Em concreto, que verbas podem ser mobilizadas e quais as percentagens de co-financiamento a considerar nestes casos, tendo em conta que Portugal está actualmente com um programa de "assistência financeira"?