Dada a situação verificada no BES e no grupo GES ao longo dos últimos meses, e sobre a qual o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vem alertando o Governo, bem como mais recentemente exigido esclarecimentos, importa acautelar o tratamento dos activos do NOVO BANCO, salvaguardando o interesse nacional.
Indepedentemente do trabalho que se venha a realizar no contexto da Comissão de Inquérito sobre o BES/GES, e indepedentemente das preocupações relativas à forma como são tratados cada um dos activos cuja titularidade pertença ao NOVO BANCO ou a outras entidades com implicações sobre este ou o interesse público, o Grupo Parlamentar do PCP requer o inventário das obras contidas na colecção BES Arte & Finança, bem como a identificação da titularidade da colecção ou, sendo o caso, de cada peça ou obra.
Caso não tenha toda a colecção integrado o património do NOVO BANCO, é importante que se esclareça qual a titularidade de peças que possam ter dispersado ou, fazendo parte da colecção, ter ficado sob diferente titularidade.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita a V. Exa se digne requerer ao Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças o Inventário da Colecção BES Arte & Finança.