Numa recente notícia do Diário do Minho (13 de Outubro) podia ler-se, relativamente ao assunto em epígrafe:
«A chuva cai copiosamente nas salas de aula e as inundações são uma constante, nos dias de maior pluviosidade. Os casos de acidentes que envolvem os alunos mais novos são cada vez mais frequentes, assim como a necessidade de recurso ao tratamento hospitalar.»
No segundo fim de semana de Outubro (dias 9 e 10), a queda de chuva inundou metade das salas de aula e outras instalações da Escola, como o Bar. A situação foi causa de vários acidentes com crianças pequenas, que tiveram que receber tratamento hospitalar. Vários pais sentiram-se indignados pela situação, que se arrasta há muito.
A Presidente do Conselho Executivo da EB 2, 3 André Soares, segundo o referido jornal (Diário do Minho) comprovou que «esta escola não tem condições, mas acredito que as obras que nos foram prometidas vão ser realizadas.»
«Apesar da expectativa positiva relativamente à concretização das obras prometidas há vários anos, a presidente do Conselho Executivo da EB 2, 3 André Soares revela não ter conhecimento da existência de uma data para a realização dos trabalhos.», afirmando que «Essa é uma questão da responsabilidade da Direcção Regional de Educação do Norte e da Câmara Municipal de Braga».
Sabe-se que há um Protocolo entre a Câmara Municipal de Braga e o Ministério da Educação para a realização de obras em doze escolas EB 2, 3, onde se inclui a André Soares. Os trabalhos de requalificação teriam inscrito no Orçamento do Estado de 2010, 1,82 milhões de euros, depois da dotação de 90 mil euros no PIDDAC/OE 2008 não ter sido concretizada.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece o Ministério da Educação a situação existente na EB 2, 3 André Soares? Porque não se concretizaram as obras de requalificação após o fim do anterior ano lectivo? No quadro das disponibilidades orçamentais do Ministério da Educação para 2010, estavam ou não previstos 1,82 milhões de euros para a requalificação da Escola?
2. Quando vão ser iniciadas as referidas obras? Encara o Ministério da Educação alguma situação transitória de instalações que permita responder a uma situação completamente inaceitável, susceptível até de riscos de acidentes para os alunos, para lá de outros problemas de condições pedagógicas adequadas?
3. Que avaliação quantitativa e qualitativa há dos acidentes verificados nos últimos anos lectivos? Quantos obrigaram a ida a unidade de saúde?
