Em reunião realizada com a Comissão de Trabalhadores da NAV, foram-nos colocadas
questões relativas à introdução das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota.
Consultada ainda toda a documentação que nos foi disponibilizada, maiores
preocupações surgiram, suscitadas por duas questões em concreto:
Em primeiro lugar, o impacto negativo das medidas agora propostas no
Orçamento de Estado (os cortes salariais, já de si negativos) na definição futura dessas
taxas, nomeadamente pelo efeito de fixação futura nas taxas de uma conjuntura I
redução de custos da NAV.
Em segundo lugar, o objectivo colocado a Portugal de redução progressiva das
Taxas de Rota, colocando em risco o equilíbrio financeiro da NAV,em exclusivo benefício
das companhias aéreas.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea e), do n.2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da
República, venho requerer ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas. Transportes e
Comunicações. que me sejam remetidos os estudos realizados sobre as implicações para a NAV,
suas receitas e sustentabilidade, quer da aplicação das novas fórmulas de cálculo das Taxas de
Rota, quer da conjugação destas com as medidas previstas no OE2011 de cortes salariais.