A introdução de portagens na A23, imposta pelo Governo PS e mantida pelo Governo PSD/CDS, apesar do protesto manifestado pelas populações e autarquias da região, e apoiada pelos Deputados do PS, do PSD e do CDS na Assembleia da República, tem vindo a causar, como era previsível, um enorme transtorno às populações e tem vindo a contribuir para o agravamento das consequências da crise económica e social que se faz sentir.
Acresce que a introdução de portagens conduziu a uma redução drástica do tráfego na A23 com a sua transferência para estradas nacionais e municipais, provocando a sua rápida deterioração e o aumento da insegurança rodoviária.
Estas consequências só são minoradas com a existência de troços não portajados em zonas de maior circulação entre localidades. São os casos dos troços entre Torres Novas e o Entroncamento, entre Montalvo e Abrantes e entre Alferrarede e Mouriscas.
Acontece porém que foram colocados novos pórticos nos acessos à A23 de Torres Novas e do Entroncamento, tendo sido anunciado que o mesmo será feito em todos os acessos à A23. Tudo indica pois que está em preparação a introdução de portagens em todos os troços ainda não portajados da A23, o que está a causar a justa indignação e o protesto das populações e dos órgãos autárquicos.
Nestes termos, pergunto ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, através da Secretaria de Estado das Obras Públicas,Transportes e Comunicações, se confirma ou desmente a intenção do Governo de submeter ao regime de portagens todos os troços da A23 e, caso não se
confirme essa intenção, qual a razão para a introdução de pórticos no acesso a troços não portajados.