Senhor Presidente,Senhores Deputados,A reforma da Pol?tica Agr?cola Comum aprovada na ?ltima reuni?o do Conselho de Ministros da Agricultura da Uni?o Europeia representa, para o Governo portugu?s o mais estrondoso fracasso alguma vez verificado em negocia??es comunit?rias.A agricultura e os agricultores portugueses, com esta reforma da PAC, sofrem os maiores preju?zos de que h? mem?ria.O Ministro da Agricultura n?o conseguiu atingir nenhum dos objectivos globais que tinha definido para as negocia??es.Mas tamb?m n?o conseguiu atingir nenhum dos objectivos sectoriais mais relevantes a que se tenha proposto.Vejamos.O Governo definiu como princ?pios da estrat?gia portuguesa de negocia??o1? - "O reequil?brio dos apoios entre Estados membros, entre regi?es e entre agricultores".Resultado: zero. As agriculturas mais poderosas e os maiores agricultores continuar?o, mais do que at? aqui, a ser os principais benefici?rios da Pol?tica Agr?cola Comum. As agriculturas mediterr?neas continuar?o discriminadas.2? - "A reconvers?o produtiva para os agricultores que pretendem mudar de actividade".Resultado: nada conseguido. A forma de atribui??o dos pagamentos compensat?rios continuar? a bloquear a reconvers?o e a reorienta??o da produ??o.3? - "Um regime espec?fico que garanta a seguran?a do rendimento dos pequenos produtores".Resultado: nada. N?o h? nenhum regime particular para os pequenos agricultores e o Ministro da Agricultura n?o conseguiu, sequer nem um tecto para as ajudas (o plafonamento) nem um sistema de apoios degressivos (a modula??o). Como o pr?prio Ministro admite - e a realidade ? ainda mais grave - "70% dos agricultores v?o continuar fora das ajudas europeias".4? - "A manuten??o da comunitariza??o das ajudas, contra qualquer renacionaliza??o".Resultado conseguido: zero. Os chamados "envelopes nacionais" nos bovinos e no leite, que o Governo expressamente rejeitava porque significariam o in?cio do processo de renacionaliza??o dos custos a? est?o nas conclus?es do ?ltimo Conselho de Ministros da Agricultura.5? - "Cria??o de medidas refor?adas de apoio ao desenvolvimento rural".Resultado: n?o h? nenhum refor?o substancial de apoios at? ao momento.6? - "Alargamento do ?mbito de aplica??o das medidas de acompanhamento, seja no que se refere ?s indemniza??es compensat?rias, ?s medidas agro-ambientais ou aos apoios ao rendimento.Resultado: nada foi alterado at? agora.7? -"Consolida??o da pol?tica socio-estrutural para as regi?es Objectivo 1".Resultado: nada conseguido, como ? vis?vel.8? - "Refor?o da pol?tica de qualidade e seguran?a alimentar".9? - "Simplifica??o radical dos m?todos e procedimentos de gest?o da PAC".10? - "Salvaguarda do modelo europeu de agricultura no ?mbito das negocia??es com o OMS".Resultado: tamb?m nestes objectivos nada foi conseguido ou conclu?do.Vejamos agora os objectivos sectoriais mais significativos definidos pelo Ministro da Agricultura (como o tempo n?o d? para corrermos todos referimos somente os que correspondiam a ajudas ou sistemas de apoios novos).
Culturas ar?veisAjudas: modula??o com compensa??o integral para as zonas de baixos rendimentos e pequenos produtores.Resultado: zero.Trigo Duro: aumento da quotaResultado: nadaBovinosAjudas: modula??o com compensa??o integral para os pequenos produtores.Resultado: nada conseguidoEnvelope nacional: contra por significar renacionaliza??o.Resultado: introduzido o envelope nacional que ? de 6,2 milh?es de euros para Portugal.LeiteAjudas: compensa??o integral para pequenos produtoresResultado: nadaEnvelope Nacional: contraResultado: aprovado envelope nacional.Quotas: contra qualquer tipo de aumento.Resultado: aprovado o aumento de quotas leiteiras a partir de 2003 e ainda por cima nos seguintes valores em rela??o aos pa?ses da coes?o - Gr?cia: quota aumentada em 11,1%; Espanha: mais 9,9%; It?lia: mais 6%; Irlanda: mais 2,9%. Finalmente, Portugal: s? mais 1,5%.VinhoRenova??o das vinhas: "assegurar, no m?nimo, o financiamento pelo desenvolvimento rural".Resultado: at? ao momento, nada foi conseguido.Vinifica??o dos mostos importados: "impedir importa??o de pa?ses terceiros".Resultado: a impossibilidade de vinificar mostos importados est? sujeita a tantas derroga??es e at? j? com defini??es de etiquetagem que tudo, na pr?tica, fica em aberto.Tomate: "aumento da quota".Resultado: diminui??o da quota em 10%.Regulamento Horizontal"Modula??o e tecto por explora??o"Resultado: zero.
Senhores Deputados,Vejamos ainda dois exemplos concretos de alegadas vit?rias negociais do Governo.1? - Aumento da ?rea de regadio em 60.000 ha. Mas em que condi??es? Sem aumento da ?rea de base total e, o que ? o mais gravoso, sem ultrapassagem do actual rendimento hist?rico de 2,9 ton/ha atribu?do a Portugal na reforma da PAC de 1992. O que na pr?tica dificulta o aproveitamento por Portugal das vantagens do regadio com vista aumento de produtividades e a tornar os cereais mais competitivos.Entretanto a Espanha e a It?lia conseguem ver aumentados os seus rendimentos de refer?ncia.2? - Que Portugal iria receber mais 37 milh?es de contos de ajudas.O que, mesmo a confirmar-se posteriormente - o que est? longe de estar garantido - n?o chega para compensar as quebras de pre?os acordados de 20% para os cereais e oleaginosas, de 20% para os bovinos e de 15% no leite.Mas nesta mat?ria ? necess?rio tamb?m comparar com o que se propunha conseguir o Ministro da Agricultura. Afirmava o Ministro Capoulas Santos em 18 de Fevereiro: "Portugal pretende que as ajudas ? agricultura portuguesa passem de 100 milh?es de contos por ano para 300 milh?es. Mas o Executivo j? se dar? por satisfeito se conseguir a duplica??o das ajudas actuais".O resultado est? ? vista: Nada!Senhor Presidente,Senhores Deputados,Perante este impressionante invent?rio de fracassos em toda a linha do Ministro da Agricultura s?o desnecess?rios muitos mais coment?rios. Os factos falam por si.E nem a atitude tacticista do Ministro, por raz?es de simples calculismo pol?tico para uso interno, que afirmou ter votado contra n?o ? atenuante para o rotundo fracasso. Primeiro, porque n?o houve vota??es formais. Houve reservas manifestadas para a acta e a?, embora por diversas e contradit?rias raz?es, para al?m de Portugal tamb?m a Fran?a, a Holanda, a Su?cia e o Reino Unido formularam reservas. Segundo, porque ? completamente contradit?rio que o Ministro Capoulas Santos venha dizer que o "acordo ? globalmente positivo" e depois anuncie que votou contra! ? a completa desorienta??o estrat?gica.Os resultados conseguidos s?o de uma extrema gravidade para a agricultura e os agricultores portugueses e, no essencial n?o modificam os j? maus resultados da reforma da PAC de 1992.O actual modelo de agricultura comunit?ria em que 83% dos apoios v?o para os cereais, o leite e a carne de bovino e s? 7% que v?o para as produ??es mediterr?neas (vinho, azeite, horto-frut?colas) e em que os agricultores portugueses recebem cinco a seis vezes menos do que a m?dia dos agricultores comunit?rios vai manter-se e agravar-se.Mas mais grave do que isso: n?o s? se agrava o fosso com as agriculturas setentrionais mais desenvolvidas mas inclusivamente com os agricultores dos restantes pa?ses do Sul face aos resultados que a Espanha, a It?lia e a Gr?cia conseguiram.A estrat?gia negocial e a defini??o de alian?as falhou tamb?m estrondosamente e o Governo portugu?s acabou sozinho. E ainda estamos para ver se o aumento do d?fice com a reforma da PAC (cerca de 7 mil milh?es de euros) n?o se vai ainda por cima traduzir numa redu??o equivalente no Fundo de Coes?o.Entretanto, a crise que atravessa a Uni?o Europeia face ? demiss?o do col?gio de Comiss?rios n?o prenuncia nada de bom.N?o porque a Comiss?o mere?a qualquer solidariedade ou qualquer benef?cio de d?vida como, de forma ligeira, o Secret?rio de Estado Seixas da Costa afirmou, amarrando Portugal a uma equipa desprestigiada e em queda.A demiss?o da Comiss?o Europeia por acusa??es de fraudes, irregularidades e nepotismo, era ali?s, previs?vel face ?s sucessivas acusa??es e ?s conclus?es do Relat?rio dos peritos independentes. Previs?vel, ali?s, desde a discuss?o e vota??o da mo??o de censura ? Comiss?o em que os Deputados Comunistas e o GUE foram a ?nica for?a pol?tica a votar favoravelmente.Mas ? preciso que se diga que, sem preju?zo de responsabilidades individuais, as situa??es que levaram ? demiss?o da Comiss?o Europeia ou que levaram, por exemplo, ao esc?ndalo da doen?a das vacas loucas s?o, antes de mais, imput?vel ao enorme d?fice democr?tico que vigora no funcionamento das institui??es comunit?rias e, em particular, da Comiss?o. O segredo tem constitu?do a alma de um neg?cio onde o que decide, fundamentalmente s?o os interesses do mercado e dos "lobbies".A campanha para as elei??es europeias que a? v?m ser? seguramente uma boa oportunidade para debater, afinal, por que Europa e por que institui??es nos batemos.Em rela??o ? situa??o concreta que agora se vive, o PCP entende que um novo Presidente da Comiss?o deve ser rapidamente indigitado. Mas mais importante do que isso, ? que as orienta??es que dever?o presidir ? escolha do pr?ximo col?gio de Comiss?rios assentem numa altera??o do rumo nas pol?ticas comunit?rias. E nelas integra-se, em primeiro plano, a Pol?tica Agr?cola Comum.Face aos nefastos resultados das negocia??es, o PCP ? de opini?o que o Primeiro Ministro Ant?nio Guterres, na pr?xima cimeira de Berlim, deve opor um N?O rotundo de Portugal ? reforma da PAC agora acordada e, no interesse da agricultura nacional, utilizar, se necess?rio, o direito de veto.Disse.
