Senhor Presidente,Senhores Deputados,Senhor Ministro dos Neg?cios Estrangeiros,Da nossa parte, PCP, tomamos a iniciativa de requerer a realiza??o deste debate sobre a Agenda 2000 porque se trata de uma mat?ria de grande import?ncia para o futuro do Pa?s e para o seu desenvolvimento. Por isso, consideramos que a Assembleia da Rep?blica devia ter sobre ela uma qualificada interven??o ao n?vel do Plen?rio que significasse o seu empenhamento e aten??o. Por isso consideramos que os portugueses e portuguesas deviam encontrar neste debate parlamentar o sinal de alerta que os chamasse, a eles mesmos, a intervirem como cidad?os num processo cujas consequ?ncias a termo sobre eles recaem.A Agenda 2000, como sublinha muito bem o relat?rio do Sr. Deputado Jos? Saraiva, vale nas suas consequ?ncias pelo pacote financeiro em que se traduz. A amea?a ? muito directa: as propostas da Agenda 2000, cuja justifica??o ? o alargamento da Uni?o Europeia, traduzem-se numa forte penaliza??o de Portugal, que receberia menos fundos e veria assim enormemente dificultado a aproxima??o ?s economias europeias mais desenvolvidas em termos reais.Portugal, a par da Gr?cia o pa?s mais pobre da Uni?o Europeia, seria o pa?s mais penalizado. E connosco, tamb?m penalizados, seriam os outros pa?ses, chamados, da coes?o.O que representa esta situa??o? ? preciso diz?-lo com clareza, aos nossos parceiros da Uni?o Europeia e ? opini?o p?blica europeia, como ? necess?rio diz?-lo aos portugueses. Estas op??es da Uni?o Europeia significariam, se fossem concretizadas, que a Uni?o Europeia teria abdicado de cumprir uma das suas raz?es de ser, aquela que mais toca os povos e pa?ses que t?m o direito de esperar da integra??o mais desenvolvimento, e que ? o refor?o da coes?o econ?mica e social.Tudo se teria passado como um jogo armadilhado. Os pa?ses fortes da Europa, a come?ar pela Alemanha, rebocaram a Uni?o Europeia at? ao limite da consagra??o dos seus interesses: o mercado ?nico, a moeda ?nica, o Banco Central Europeu com um comando fortemente centralizado, a fixa??o, mesmo fora de qualquer tratado, de fortes condicionantes nas pol?ticas or?amentais e de endividamento p?blico, bem como das pol?ticas salariais e de consumo atrav?s das fortes restri??es nos n?veis de infla??o.Conseguindo com tudo isto o seu patamar de interesses, esses pa?ses desinteressaram-se. A Uni?o Europeia seguinte, a da coes?o econ?mica e social, j? n?o ? com eles. A plebe que se amanhe.Esta n?o ? a constru??o europeia desej?vel, pela qual desenvolvem esfor?os as for?as de progresso.Falei da armadilha e demonstra-se com facilidade: porque raz?o n?o come?ou a Uni?o Europeia por levar a coes?o econ?mica e social at? um patamar razo?vel de concretiza??o, para depois equacionar, se quisesse, a Uni?o Monet?ria e eventuais regras or?amentais de endividamento e pre?os?Porque foi feito ao contr?rio? Porque se come?ou pelos interesses dos mais fortes?O que est? em jogo neste debate sobre a Agenda 2000 ? de facto um conflito, como muito bem sublinha o relat?rio do Sr. Deputado Jos? Saraiva. Um conflito entre o grupo de pa?ses e interesses para os quais a Uni?o Europeia ? uma uni?o monet?ria num mercado ?nico com fort?ssimo controlo or?amental e de pre?os e sal?rios, e o grupo de pa?ses que v? nos fundamentos da Uni?o Europeia a possibilidade de promover entre as Na??es, povos e cidad?os que a comp?em uma igualdade de oportunidades, que exige, antes de mais, a aproxima??o das economias reais e a realiza??o de pol?ticas sociais de progresso, tudo num quadro de concretiza??o da coes?o econ?mica e social.A partir do momento em que Portugal, com a moeda ?nica perde as pol?ticas monet?ria e cambial como pol?ticas aut?nomas, e que, com o Pacto de Estabilidade, fica fortemente limitado na execu??o de pol?ticas or?amentais viradas para a cria??o r?pida das infraestruturas de desenvolvimento e para a execu??o de pol?ticas econ?micas e sociais que o promovem, a concretiza??o pela Uni?o Europeia das pol?ticas para a coes?o econ?mica e social adquire um sobre-valor como instrumento indispens?vel para o progresso do Pa?s. Esta realidade n?o pode ser esquecida nem escamoteada.Para vencer este desafio, o Governo portugu?s deveria ter percebido desde a primeira hora que isso s? ? poss?vel no quadro de uma forte mobiliza??o pol?tica e social, e com o empenho determinado da opini?o p?blica nacional. Deveria ter percebido que o ?xito s? era, s? ? poss?vel, com uma posi??o negocial forte, apoiada e clara.Mas n?o foi assim. O Governo preferiu os ademanes da pol?tica de bastidores, a alcova mais ou menos confidencial da fam?lia pol?tica, as pequenas e m?dias trocas e baldrocas, os concili?bulos com pretensos aliados de conjuntura, as inventadas conquistas de pequenos passos tornadas sempre conquistas de ida e volta, tudo numa pretensa teia sem resultados palp?veis ou garantidos.O que mostra a realidade desta Uni?o Europeia ? que o Governo portugu?s n?o encontrou at? agora nas fam?lias socialista e social democrata nada mais de que umas boas palavras pela frente e umas melhores facadas pelas costas.O PCP apela a uma grande determina??o pol?tica e social nacional em torno dos objectivos e interesses de Portugal neste processo. Neste debate, o PCP informa o povo portugu?s sobre o papel insubstitu?vel que lhe cabe neste processo, se tomar nas suas m?os a defesa de um patamar negocial que concretize uma Europa de coes?o econ?mica e social e que assim sirva o desenvolvimento de Portugal, e aproxima??o da economia portuguesa em termos reais ? economia do conjunto dos pa?ses da Uni?o Europeia.Quando todos os estudos apontam para que Portugal ? quem mais perde com a Agenda 2000, incluindo os estudos de reputados institutos estrangeiros, quando se fala em perdas de 500 milh?es no per?odo, ou mesmo de 200 milh?es/ano nas piores propostas apresentadas por um grupo de pa?ses, Portugal tem de contar antes de tudo com a determina??o dos portugueses. S? com ela pode vencer este duro desafio.? preciso antes de tudo que se ponha no devido lugar a quest?o do alargamento. N?o para ? partida questionar o alargamento aos pa?ses e povos que manifestem a vontade de integrar a Uni?o Europeia. Mas, pura e simplesmente para dizer qual ? a posi??o de Portugal face aos efeitos do alargamento.O alargamento para as economias fortes significa mais mercado e mais campo para investimento. Para os pa?ses de economia mais d?bil, nalguns pontos o alargamento traz mais concorr?ncia e novos e complexos desafios. Por isso, o alargamento, para ser ?til ao conjunto da Uni?o Europeia, exige o refor?o das pol?ticas de coes?o econ?mica e social para pa?ses que hoje j? est?o na Uni?o Europeia, como Portugal. N?o podem ser os pa?ses que n?o ganham com o alargamento, os pa?ses mais d?beis, a suportar o seu custo.Mas ? isso que a Alemanha e os seus parceiros de economia forte querem fazer. Querem desviar as verbas dos fundos estruturais hoje afectos aos pa?ses da coes?o como Portugal para as ajudas aos pa?ses do alargamento, mantendo intocado o seu pr?prio esfor?o financeiro e o retorno que obt?m da Uni?o Europeia nas pol?ticas de que beneficiam. Os fundos estruturais desceriam (na hip?tese menos m?, de 39 mil milh?es de euros em 1999 para 31,4 mil milh?es em 2006, e na vers?o pior para 25,6 nesse ano de 2006.Por isso, da nossa parte PCP, denunciamos como puro conformismo pol?tico aceitar como inevit?vel que o alargamento seja feito com o actual tecto de despesa de 1,27% do PIB comunit?rio. Isso ? aceitar ? partida o "comportamento de saque" dos pa?ses de economia forte, que querem tirar da UE o m?ximo proveito com o m?nimo de custos. ? aceitar ? partida que as pol?ticas de coes?o econ?mica e social possam ser sacrificadas e com elas os que c? est?o. O n?mero 1,27% ? t?o pouco um tabu que no Pacote Delors II, para a Europa ainda a 12, sem alargamento, chegou a ser proposto um total de 1,37%!Portugal deve defender com clareza que o actual tecto de 1,27% seja exclusivamente para financiamento das despesas da UE com a sua composi??o a 15, sendo o alargamento financiado com novas verbas.Em caso algum, Portugal pode aceitar uma redu??o de verbas para fundos estruturais. Estes devem manter-se a pre?os constantes, com os mesmos crit?rios de distribui??o (isto ?, sem relev?ncia do crit?rio de emprego) e com a considera??o da sua aplica??o tendo em aten??o fundamentalmente a prosperidade das Na??es e n?o das regi?es.O facto de a Regi?o Lisboa e Vale do Tejo ter atingido o patamar de 75% do PIB per capita da Uni?o deve ser visto a esta luz. A Regi?o de Lisboa e Vale do Tejo representa 42% do PIB nacional. Retir?-la do objectivo 1 e portanto do actual n?vel de acesso aos Fundos Estruturais seria comprometer a possibilidade de um efectivo refor?o do processo de desenvolvimento do Pa?s, dado o papel liderante e determinante que Lisboa e Vale do Tejo tem nesse processo de desenvolvimento.O Governo foi negligente nesta ?rea, porque o problema j? estava ? vista, e nada foi feito atempadamente para lhe dar solu??o. Agora ? preciso fazer toda a for?a, sem hesita??es. E sem neg?cios descabidos.Seria descabido e inaceit?vel por exemplo qualquer neg?cio em torno do Fundo de Coes?o, aceitando restri??es dos Fundos Estruturais e assumindo como compensa??o o respeito integral do Fundo de Coes?o. Isto n?o seria um neg?cio, seria uma burla. Pela raz?o simples que Portugal, por ter PIB per capita inferior a 90% da m?dia comunit?ria, tem direito ao Fundo de Coes?o por for?a do Tratado de Maastricht, sem depend?ncia de qualquer cumprimento do Pacto de estabilidade nem qualquer penaliza??o por ter acedido ao euro. ? um direito, um direito pr?prio, n?o ? nenhum favor nem serve de compensa??o para nada.Portugal deve nesta quest?o dos Fundos Estruturais ter o m?ximo cuidado com alguns truques pouco claros com que alguns pretendem frustrar os compromissos assumidos. Por exemplo, ? o que se passaria com a fixa??o das verbas dos Fundos como autoriza??es de despesa, que se perderiam como receitas do pa?s se n?o fossem aplicados nos destinos e prazos previstos (retirando qualquer possibilidade de reafecta??o ou rescalonamento, e eliminando o conceito de atribui??o definitiva de fundos, substituindo-a por uma esp?cie de abertura de cr?ditos, perdidos se n?o utilizados como a Comiss?o impusesse).Outro truque ? a fixa??o de uma cl?usula de reserva, de "x" por cento, verbas que ficariam cativas para reutiliza??o pela Comiss?o caso isso fosse necess?rio. Mesmo dando como certo que essa reutiliza??o seria feita no pr?prio pa?s e n?o noutros, isso pode dar ? Comiss?o uma margem de inger?ncia injustificada, e que compromete op??es nacionais pr?prias mais adequadas.Outro truque consiste nos atrasos de pagamento por forma a conseguir na pr?tica n?veis de despesa mais baixos. Isso foi feito nestes ?ltimos anos, com as despesas autorizadas a n?o ultrapassarem o 1,13% do PIB, dando assim uma esp?cie de "raz?o pr?tica" para justificar a futura afecta??o da diferen?a, 0,14%, ?s verbas de pr?-ades?o do alargamento. Falsa raz?o pr?tica, porque as despesas t?m de ser feitas mais tarde, mas o truque, apesar de necessariamente denunciado (muitas vezes o Deputado Europeu do PCP Joaquim Miranda o referiu) foi encarado negligentemente pelo Governo.Quanto aos recursos pr?prios da Uni?o Europeia, Portugal n?o pode aceitar que a sua reforma seja feita por forma a dar exclusiva satisfa??o ? Alemanha e a alguns outros pa?ses de economia forte, mantendo-se em caminhos pantanosos como do "justo retorno", quando esquece nas contas todo o retorno econ?mico que esses pa?ses obt?m do mercado ?nico e da uni?o monet?ria funcionando nos moldes que impuseram.Propostas como a de renacionaliza??o dos custos da PAC s?o totalmente inadmiss?veis para pa?ses cujas produ??es s?o as menos apropriadas, como ? o caso da agricultura portuguesa.O financiamento da Uni?o Europeia, para ser justo e adequado, deve basear-se fundamentalmente na riqueza de cada pa?s, no seu PNB portanto, e deve ter uma f?rmula progressiva que atenda ? situa??o dos mais pobres e fa?a ressaltar as possibilidades dos mais ricos. ? absolutamente inaceit?vel que hoje, Portugal, que representa 1,2% do PNB da Comunidade, contribua com 1,4% das receitas da Comunidade.Quanto ? PAC, Portugal deve bater-se por uma reformula??o do seu actual modelo, em termos e condi??es que desenvolveremos na interven??o do meu camarada Lino de Carvalho, estabelecendo numa linha de defesa da agricultura portuguesa, visando tr?s objectivos: salvaguardar a sua especificidade no quadro do reconhecimento da diversidades das agriculturas europeias, defender o direito a produzir e ? seguran?a alimentar, e assegurar a moderniza??o e o aumento das produtividades.Este conjunto pontos referenciais de negocia??o (e que consubstanciaremos em projecto de resolu??o) deve ser assumido pelo pa?s como uma plataforma para defesa dos interesses de um Portugal mais desenvolvido e socialmente justo numa Europa melhor, com mais coes?o econ?mica e social.Estes pontos referenciais de negocia??o devem ser defendidos pelo Governo, como devem ser aprovados pela Assembleia, como devem ser assumidos pela sociedade no seu conjunto, pelas organiza??es de trabalhadores, organiza??es econ?micas, autarquias.Toda a gente percebe que hoje partidariamente ? mais interessante fazer uns n?meros com os candidatos ao Parlamento Europeu, mas o que est? em jogo para o pa?s neste exacto momento n?o ? isso.O PCP prop?e tamb?m ? Assembleia que a Subcomiss?o para a Coes?o Econ?mica e Social da Comiss?o de Assuntos Europeus, Subcomiss?o que preparou este debate, tenha um papel mais activo no conhecimento e acompanhamento do processo negocial, um acompanhamento mais permanente e por isso tamb?m mais fundamentado e influente.N?o h? pruridos que justifiquem que num momento t?o crucial de negocia??o n?o se criem as condi??es para um acompanhamento mais completo da situa??o por parte da Assembleia da Rep?blica, com a sua composi??o pluripartid?ria.O Governo afirmou que aceitava o empenhamento alem?o na aprova??o da Agenda 2000 j? em Mar?o. Mas ? preciso dizer que o empenhamento nacional fundamental n?o ? o prazo, ? o conte?do.O Ministro Jaime Gama j? afirmou que o alargamento n?o pode ser feito somente ? custa dos mais pobres. Bem dito quanto ? refer?ncia aos mais pobres, mas elimine o Sr. Ministro da? o "somente", porque isso ? admitir o que n?o deve ser admitido. O alargamento, pura e simplesmente, n?o pode ser feito nunca para benef?cio das economias fortes ? custa das economias d?beis e dos pa?ses pobres.Da nossa parte, PCP, n?o nos temos poupado a esfor?os no sentido de encontrar solu??es justas para o nosso pa?s, e quero aqui ressaltar e saudar o papel dos tr?s Deputados do PCP no Parlamento Europeu, Joaquim Miranda, S?rgio Ribeiro e Hon?rio Novo, pelo trabalho que t?m feito no Parlamento Europeu, mas tamb?m pelo intens?ssimo trabalho que t?m desenvolvido pelo pa?s, em defesa da produ??o nacional, de solu??es adequadas, e tamb?m de alerta para perigos como s?o os desta Agenda 2000.Esta ? a contribui??o que aqui estamos a dar hoje, por imperativo de defesa dos interesses do nosso Pa?s e do nosso Povo, numa Europa de Coes?o que seja para Portugal uma oportunidade de progresso e desenvolvimento.Se assim n?o for, h? um recurso adequado e poss?vel, dado que est?o em quest?o interesses vitais do pa?s e da pr?pria constru??o europeia.?, Senhor Presidente e Senhores Deputados, o recurso ao veto.Disse.