Senhor Presidente,Senhora Ministra,Senhores Deputados,Decorridos 3 meses sobre a aprova??o da Lei 20/99, que suspendeu o processo de co-incinera??o, ? hoje ainda mais claro que a decis?o do Governo de Dezembro, de iniciar a co-incinera??o de (13%) dos res?duos industriais perigosos, nas cimenteiras de Souselas e Maceira, com esta??o de pr?-tratamento no Barreiro e de transfer?ncia em Estarreja, foi uma decis?o, no m?nimo, incorrecta e precipitada, mal fundamentada e muito pouco transparente como na altura afirm?mos.Uma decis?o do Governo que foi contra a oposi??o justa e justificada das popula??es, de grande parte da comunidade cientifica e do parecer do Conselho Nacional do Ambiente.Um Governo que se diz de di?logo, fez t?bua rasa da discuss?o p?blica do Estudo do Impacto Ambiental a que era obrigado, e ignorou a delibera??o aprovada na Assembleia da Rep?blica. Mas foi um Governo que usou e abusou dos meios de comunica??o social para fazer propaganda demag?gica.Seria bom que a senhora Ministra fosse agora, passados 5 meses, ? Televis?o informar que tinha faltado ? verdade quando acusou a oposi??o de entravar a resolu??o do problema dos res?duos industriais. Informar que a co-incinera??o pressupunha a reabilita??o ambiental pr?via das localidades com cimenteiras instaladas e que, estando o Governo obrigado pela Lei 20/99 a executar essa reabilita??o, ainda n?o foi capaz de dar passos significativos nesse sentido, nem sequer os filtros de manga, para melhorar a qualidade do ar, foram instalados.J? tem o Governo, pelo menos, definidos os programas de reabilita??o ambiental? E quais as datas de execu??o previstas?Senhor Presidente,Senhora Ministra,Senhores Deputados,A co-incinera??o que o Governo havia decidido, n?o passava afinal de um neg?cio adicional para as cimenteiras, acompanhado de uma ac??o de propaganda que visava iludir a realidade existente e esconder a incapacidade do Governo para definir uma pol?tica correcta para os res?duos industriais perigosos e n?o perigosos produzidos no Pa?s. Isto ?: iludir e esconder o cerne do problema.Porque a quest?o principal, como sempre afirm?mos, reside na imperiosa necessidade de p?r termo ? inaceit?vel realidade existente no nosso Pa?s, realidade caracterizada por um quadro de agress?o ambiental, com atropelos constantes ? legisla??o em vigor e atentados permanentes ? sa?de p?blica. N?o existe um levantamento das lixeiras de res?duos industriais, nem se conhece com exactid?o o que temos, o que produzimos e as tend?ncias da varia??o da produ??o dos res?duos industriais.Uma pol?tica para o sector tem que visar a melhoria da qualidade do ambiente, da qualidade de vida e a defesa da sa?de das popula??es, n?o podendo subordinar estes objectivos essenciais aos aspectos t?cnicos e econ?micos dos processos de tratamento dos res?duos que escondem, atr?s de estat?sticas e medidas em "nano e picogramas", riscos reais para as popula??es que n?o podem ser tolerados. Mas lamentavelmente foi este o caminho escolhido pelo governo.A lei 20/99, logo no artigo 1?, obriga ? "execu??o de um plano estrat?gico que integre a inventaria??o e a caracteriza??o dos res?duos produzidos ou existentes no Pa?s" e no artigo 2? a "adoptar medidas que permitam no curto prazo, uma adequada deposi??o ou armazenamento controlados dos res?duos".Que medidas tomou o Governo neste sentido? Ou ser? que continuam alguns industriais a ignorar pura e simplesmente a lei, atentando contra o meio ambiente e a sa?de p?blica e nem sequer apresentam a declara??o anual obrigat?ria de registo dos res?duos produzidos, perante a inadmiss?vel passividade do Governo?Senhor Presidente,Senhor Ministro,Senhores Deputados:Existe, da parte dos portugueses uma fundada e leg?tima falta de confian?a quer nos processos industriais, quer na Administra??o P?blica e nos seus servi?os, falta a ambos, devida ? sua pr?pria pr?tica, a indispens?vel credibilidade.Este Governo, durante toda a Legislatura n?o conseguiu nem mudar a pr?tica da administra??o, nem fazer cumprir a legisla??o em vigor para os res?duos industriais.A situa??o ambiental do Pa?s nestes 4 anos agravou-se, a falta de confian?a das popula??es aumentou, e s? o Governo ? respons?vel por tal evolu??o!Sem um plano estrat?gico para os res?duos industriais, com a caracteriza??o permanentemente actualizada da sua produ??o controlada e subordinada aos princ?pios de redu??o, rentabiliza??o e reciclagem n?o ? poss?vel determinar um destino final adequado, face aos meios t?cnicos e tecnol?gicos dispon?veis, por forma a salvaguardar o meio ambiente e a defesa da sa?de p?blica.Um plano estrat?gico a cuja execu??o o Governo est? obrigado pela Lei n? 20/99, que deve ter objectivos e prioridades bem definidas, e aceites por todos os intervenientes, incluindo as popula??es.Plano Estrat?gico cujo cumprimento obrigat?rio o Governo e a Administra??o P?blica dever?o garantir.? este caminho que o Governo, de forma pouco compreens?vel, se tem recusado a seguir, o ?nico que conduz a uma correcta pol?tica para a elimina??o dos res?duos industriais cuja adop??o urgente reclamamos.Disse.