Senhor Presidente,Senhores Deputados,T?m vindo a p?blico not?cias diversas sobre a situa??o da TAP que, al?m da refer?ncia aos problemas sociais, questionam a pr?priasobreviv?ncia da empresa.O PCP sempre considerou a TAP como uma empresa estrat?gica de interesse vital para o pa?s.Po isso, defendemos a TAP como empresa p?blica, uma companhia de bandeira, que assegure um elevado n?vel de emprego e apresta??o de servi?os de qualidade.Apesar da altera??o da sua natureza jur?dica, com o DL n? 312/91, de 17 de Agosto, que a transformou em S.A., entendemos que sedeve manter no dom?nio p?blico o seu capital social.E n?o temos este entendimento por teimosia ou dogmatismo.T?mo-lo, porque s? assim ? poss?vel defender eficazmente o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores da empresa.As vantagens para o pa?s s?o evidentes. Desde logo, sobressai o prest?gio decorrente de uma companhia a?rea com bandeiraportuguesa a operar em v?rios continentes, designadamente em pa?ses de l?ngua portuguesa ou com fortes comunidades deemigrantes, bem como em muitos pa?ses da Uni?o Europeia. Tamb?m ? de relevar o n?vel de emprego que permite.Da? que consideremos o processo de reprivatiza??o como contr?rio aos interesses do pa?s.Tal processo come?ou a ser preparado em anteriores Governos e o ?ltimo, de maioria absoluta do PSD, pretendeu implementar achamada "segmenta??o da empresa", com vista ? desagrega??o da mesma das suas ?reas mais rent?veis - a Manuten??o e asOpera??es de Terra - e a sua entrega aos privados.Paralelamente, desenvolveu um apelidado "emagrecimento", continuado por este Governo do Partido Socialista, com a sa?daatrabili?ria de milhares de trabalhadores, alguns de ?reas fulcrais da empresa.A ?ltima injec??o de 180 milh?es de contos, permitida por Bruxelas, em vez de ser utilizada para fortalecer e desenvolver a empresa,foi-o para continuar os ditos "emagrecimento" e privatiza??o.Senhor Presidente,Senhores deputados,O acordo com o grupo Qualiflyer - abrange a Swissair, Sabena, Austrian Airlines, Turkish Airlines e AOM, al?m da TAP - feito semconsulta ?s organiza??es representativas dos trabalhadores, est? a colocar a TAP cada vez mais dependente dos servi?os de outrascompanhias.E a publica??o do diploma que aprovou a 1? e 2? fases de reprivatiza??o da TAP S:A aumentou ainda mais as nossas preocupa??es.Neste contexto, o Conselho de Administra??o tamb?m tem vindo a tomar v?rias medidas que degradam a imagem p?blica da TAP eafrontam os seus trabalhadores.A entrega do sistema de reservas ? Swissair, com a altera??o de hor?rios que haviam sido estabelecidos em fun??o das necessidades dos passageiros, o encerramento de linhas e de balc?es nos pa?ses onde actuam outras empresas do grupo, informa??es incompletas e deficientes, e consequente instabilidade e inseguran?a nos trabalhadores, ? uma das medidas gravosas para o futuro da TAP que se imp?e alterar. Est? a causar uma diminui??o dr?stica e generalizada do n?mero de passageiros e, em contrapartida, aumenta a oferta de companhias a?reas concorrentes da TAP e degrada-se o ambiente de trabalho.A avalia??o da TAP ? outra quest?o que evolui no sentido da diminui??o dos valores inicialmente apontados, ? medida que o tempodecorre.T?m mesmo sido veiculadas not?cias de que algu?m se ter? deslocado ? Sui?a para levar a Swissair a concordar com um valor que j?vai quase em 50% do inicialmente admitido.O "emagrecimento" da TAP e a diminui??o do seu papel no plano empresarial e no plano social n?o interessa ao pa?s, nem aostrabalhadores da empresa, que j? viram desaparecer milhares de postos de trabalho.A n?o se inverter o caminho que tem vindo a ser seguido na empresa, a TAP transformar-se-? numa mera empresa regional, com aperda de prest?gio que da? decorrer? para o pa?s.Tal como aconteceu com os acordos antes efectuados com a Portug?lia, com a Air Madeira e a Air Zarco, o acordo com a Swissair e o grupo Qualiflyer ? atentat?rio dos interesses da TAP, sobretudo no da manuten??o da sua autonomia.N?o enjeitamos a necessidade e utilidade da concretiza??o de alian?as estrat?gicas e acordos de complementaridade, nodesenvolvimento da actividade da TAP.Mas n?o confundimos completaridade e ou alian?as estrat?gicas com privatiza??o, entrega e ou sujei??o aos interesses de outrascompanhias.A TAP n?o pode ser usada pelos governos ao sabor dos seus interesses partid?rios, na prossecu??o de objectivos alheios aosinteresses do pa?s.Porque a TAP ? importante como "reserva estrat?gica" nacional, no ?mbito dos transportes a?reos, ? obriga??o do Governo tomarmedidas urgentes que invertam a sua degrada??o e, designadamente:

• Manter a TAP como empresa de capitais p?blicos;
• Implementar uma gest?o que dinamize e desenvolva a empresa, sem excluir acordos de parceria estrat?gica, mas sempre no sentido da valoriza??o da TAP e da complementaridade da presta??o de servi?os, e n?o da sua depend?ncia;
• Respeitar os direito dos trabalhadores da empresa.

A prop?sito dos direitos dos direitos dos trabalhadores, algumas palavras sobre as celeradas propostas de altera??o do Governo ?legisla??o laboral.Sr. PresidenteSrs Deputados,O Governo ? um "m?os largas para o patronato e o grande capital.Achou pouco a proposta da generaliza??o do trabalho a tempo parcial, com redu??o de sal?rios, subs?dios de f?rias, de Natal, dedoen?a, de desemprego e de refei??o e a desorganiza??o da vida social e familiar dos trabalhadores, bem como a possibilidade dedescapitaliza??o da Seguran?a Social para beneficiar as entidades patronais, com a aplica??o do lay-off, mesmo em casos dem?-gest?o.Vem agora apresentar um aut?ntico pacote laboral, que configura uma das mais graves ofensivas legislativas contra os direitos dostrabalhadores, que o PS iniciou, j? l? v?o mais de 2 d?cadas, com a lei dos contratos a prazo.Uma breve refer?ncia aos diplomas mais gravosos.A altera??o do conceito de retribui??o ? para "entrar no bolso dos trabalhadores", diminuindo-lhes o sal?rio e prejudicando-os nasitua??o de doen?a e desemprego.A lei das f?rias, com o embuste de que as f?rias aumentariam para 24 dias, anularia de facto a garantia legal de 22 dias ?teis def?rias, reduzindo-a para 10 dias ?teis, ao fazer depender esse direito da assiduidade.Tudo isto em favor do aumento dos lucros e de uma concentra??o cada vez maior da riqueza, ? custa da pauperiza??o dostrabalhadores e da desvaloriza??o social do trabalho.Mas o Governo do PS ainda continua a achar que ? pouco, para o capital.Por isso, prop?e tamb?m a altera??o do direito consagrado, at? hoje, como direito exclusivo das organiza??es dos trabalhadores aparticiparem na elabora??o da legisla??o do trabalho. Pretende o Governo somar ainda mais poder ao enorme poder que asentidades patronais j? det?m para pressionar as decis?es pol?ticas.Esta ofensiva do Governo contra os trabalhadores ter? uma forte oposi??o do PCP e, n?o temos d?vidas, dos trabalhadoresportugueses.A luta dos trabalhadores e a ac??o do PCP obrigaram o PS a recuar na calendariza??o e no ?mbito de discuss?o destes e doutrosdiplomas, impedindo a sua concretiza??o em per?odo de f?rias e sujeitando-os, como est? constitucionalmente previsto, ao processolegislativo no ?mbito da Assembleia da Rep?blica.Este comportamento do Governo do PS refor?a a necessidade de se criarem condi??es para uma viragem de esquerda na pol?ticanacional, que d? resposta ?s aspira??es dos trabalhadores e do povo portugu?s e ao desenvolvimento do pa?s.Disse.