Senhor Presidente,Senhores Deputados,Senhor Primeiro - MinistroSenhores Membros do Governo,Se h? um sinal em que se possam traduzir os resultados das ?ltimas elei??es ? e h? ? ele ?, sem d?vida, um sinal de maior preocupa??o com as pol?ticas de direita do Partido Socialista. Se o eleitorado entendeu continuar a dar ao Partido Socialista uma maioria para governar simultaneamente recusou-lhe a maioria absoluta. E afirmou assim que esse voto de confian?a reservada ia acompanhado de uma clara express?o de vontade de que as pol?ticas para esta legislatura tivessem o sinal da justi?a, da diminui??o das desigualdades e do progresso social inerentes ? necessidade de uma pol?tica de esquerda em Portugal.Lendo o Programa do Governo n?o ? esta a orienta??o que detectamos. Cuidadosamente polvilhado, aqui ou al?m, com alguns toques de preocupa??o social a verdade ? que a espinha dorsal do Programa assenta numa vis?o liberal, traduzida em especial no chamado "novo perfil da pol?tica econ?mica", continua??o dos privil?gios aos grandes grupos econ?micos; continua??o da prioridade ao capital financeiro; submiss?o do social ao mercado todo poderoso. Defini??o de "um programa plurianual de privatiza??es" onde nem a Bolsa escapa e onde um curioso etc. deixa lugar para todas as hip?teses. A prop?sito, ? necess?rio que o Governo esclare?a neste debate se neste "etc." tamb?m vai inclu?do o que resta do sector p?blico do sistema financeiro com a privatiza??o do apetecido grupo da Caixa Geral de Dep?sitos, ali?s conforme o inadmiss?vel conselho da OCDE! O recuo das pol?ticas p?blicas e do papel do Estado remetido a um mero agente regulador dos interesses privados ? a trave mestra da nova-velha concep??o de pol?tica econ?mica do Governo. E n?o vale a pena escrever um sob cap?tulo sobre "o Papel Regulador do Estado" se simultaneamente se prop?e continuar e despojar o Estado de instrumentos fundamentais para a poss?vel interven??o reguladora. A fus?o dos Minist?rios da Economia e das Finan?as vai neste sentido. A constitui??o do Minist?rio e das Secretarias de Estado confirmam-no. E , ao que se diz, o alegado refor?o dos poderes do Ministro responde aos insistentes elogios e propostas da Confedera??o dos grandes senhores da economia portuguesa.Mas noutras ?reas tamb?m ? f?cil detectar esta f?ria liberalizadora do Governo. Se percorrermos o cap?tulo da pol?tica de emprego e procurarmos ver para al?m do manto di?fano das palavras verificamos que o centro da pol?tica laboral est? assente na procura de "novos modelos de trabalho flexivel" ao servi?o de uma maior "competitividade" das empresas. Verificamos que o Governo quer retomar o Pacote Laboral atrav?s da sua proposta de "Reanalisar globalmente a legisla??o de trabalho existente (...)". Por sua vez, as pol?ticas de educa??o e de sa?de tamb?m n?o escapam a este modelo em que o Estado ? remetido a um mero papel de financiador, em que o recuo das pol?ticas p?blicas ? not?rio, Em que a desresponsabiliza??o do Estado, escondida atr?s de palavras como "parcerias", "escolha entre diversas alternativas", "promo??o do mutualismo" ? uma orienta??o not?ria.N?o ? esta a posi??o do PCP. ? evidente, para evitar despropositadas e defeituosas interpreta??es, que o PCP entende e defende um lugar estrat?gico para as empresas e, em geral, para a "iniciativa privada" na economia portuguesa. ? evidente que o PCP n?o despreza, pelo contr?rio estimula a interven??o dos cidad?os e das diversas organiza??es de solidariedade social na defini??o e participa??o nas pol?ticas sociais. Mas - sublinhamo-lo - no quadro de uma economia onde o Estado n?o se demita de intervir e onde ao sector p?blico e social seja reservado uma fun??o importante nos sectores estrat?gicos fundamentais da nossa vida colectiva. O nosso Programa eleitoral ? claro na assump??o desta vis?o: "ao modelo neoliberal (sacraliza??o do mercado e o dom?nio e papel estruturante dos grupos monopolistas) o PCP contrap?e como alternativa um projecto democr?tico, social e participado que tem como objectivo a concretiza??o da coes?o e converg?ncia real no espa?o econ?mico onde nos inserimos. Um projecto que permita aos trabalhadores e a outras camadas laboriosas da popula??o beneficiar dos avan?os da ci?ncia, da t?cnica e da cultura, associando a moderniza??o e a utiliza??o das novas tecnologias como elemento de combate ao desemprego e ? desigualdades e exclus?o sociais".S?o na nossa opini?o outras as consequ?ncias das op??es program?ticas do Governo como ? muito vis?vel nalgumas pol?ticas e medidas concretas.Ao claro abandono do objectivo do pleno emprego correspondem pol?ticas de emprego cada vez mais baseadas na precaridade, na instabilidade, nos baixos sal?rios, na redu??o do emprego com direitos e dos direitos de quem trabalha. N?s defendemos um plano de combate ? precariza??o e ao falso trabalho independente, o estabelecimento de um calend?rio de redu??o progressiva para as 35 horas, sem redu??o de sal?rio nem perda de direitos, o aumento digno do Sal?rio M?nimo Nacional, como primeiro passo da necess?ria revaloriza??o salarial dos trabalhadores portugueses. A uma pol?tica social que condena mais de 70% dos nossos pensionistas e reformados a viverem com menos de 34.100$00 por m?s, n?s defendemos propostas que garantam uma melhoria significativa das pens?es de reforma. ?s muitas palavras sobre a promo??o da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres n?s contrapomos medidas concretas de efectiva garantia de igualdade no acesso ao emprego, de combate ? discrimina??o, de reposi??o da idade da reforma para as mulheres aos 62 anos. A uma pol?tica de sa?de que tem dificultado crescentemente o acesso dos cidad?os portugueses aos servi?os de sa?de, penalizando em particular os de menores recursos e onerado irracionalmente o Or?amento de Estado n?s propomos medidas concretas visando o embaratecimento e a racionaliza??o dos gastos com medicamentos e o aumento significativo da comparticipa??o pelo Estado de pr?teses, ort?teses e dispositivos de compensa??o. A uma estrat?gia de combate ? droga que at? em mat?ria de formula??es se aproxima de muitas das usadas pelo PCP n?s avan?amos, sem hesita??es, para uma proposta visando a despenaliza??o do consumo da droga no quadro de uma pol?tica global. A uma pol?tica fiscal que tudo aponta continuar? a ir no sentido de promover mais benesses para o grande capital n?s contrapomos medidas de reforma fiscal que reduzam a tributa??o que incide sobre os rendimentos de trabalho, que promovam um combate efectivo ? evas?o contributiva, que reduzam substancialmente os benef?cios fiscais, que preste uma particular aten??o ?s micro e ?s pequenas e m?dias empresas. A uma pol?tica agr?cola que n?o pretende tocar na in?qua distribui??o dos apoios ? agricultura em que 3% a 5% das explora??es absorvem 90% dos apoios n?s contrapomos medidas visando a altera??o dos crit?rios nas ajudas agr?colas da PAC, com uma modula??o favor?vel ?s explora??es familiares.Medidas que j? come??mos a concretizar com a entrega das primeiras iniciativas legislativas e que s?o tamb?m um teste ? postura do Governo. Medidas entre outras que corporizam toda uma pol?tica visando reduzir as desigualdades sociais e fiscais aumentando o rendimento dos portugueses mais desfavorecidos e, por essa via, dinamizar a economia e o mercado; e combatendo alguns dos problemas que mais afectam a sociedade portuguesa.No quadro pol?tico mais exigente resultante das elei??es, a ac??o e interven??o do Partido Comunista Portugu?s orientar-se-?o pela concretiza??o dos compromissos que na campanha eleitoral assumiu perante os portugueses. As medidas que referi s?o pelo seu conte?do e simbolismo, parte integrante desses compromissos. Parte integrante dos objectivos da uma pol?tica de esquerda que o Partido Comunista Portugu?s defende e que devem consubstanciar uma nova pol?tica para Portugal. Objectivos pelos quais intransigentemente nos bateremos. Em nome dos quais, tamb?m, contrariaremos pol?ticas, medidas e pr?ticas que visem prosseguir e aprofundar a pol?tica de direita levada a cabo nos ?ltimos anos. Em nome dos quais, igualmente, acolheremos criticamente as propostas que objectivamente possam contribuir para a sua concretiza??o.Disse.