Sr. Presidente,
Entendemos necessária uma reforma do sistema de recursos próprios numa perspectiva de reforço dos princípios da transparência, da equidade, da solidariedade e da coesão, com a respectiva extensão ao domínio das receitas comunitárias.
E, neste perspectiva, rejeitamos liminarmente concepções de "justo retorno" assim como a falsa questão das contribuições líquidas financeiras.
Entendemos que uma tal reforma deverá apontar para contribuições nacionais correspondentes ao respectivo desenvolvimento económico. Pelo que o PNB não deverá deixar de constituir - antes deverá reforçar-se - como indicador essencial para tais contribuições.
Acompanhamos, neste domínio, a proposta da Comissão. Mas já não podemos deixar de nos distanciar de outras propostas que a mesma formula, já que com elas não só seriam introduzidas mais distorções como seria posta em causa a necessária equidade orçamental.
É esta a razão porque apoiamos algumas críticas formuladas pela colega Haug, nomeadamente quanto às alterações aos limites dos recursos próprios. E quanto à retenção de 25% dos recursos próprios tradicionais, é indispensável uma explicitação das suas incidências objectivas, com devida quantificação dos efeitos previstos.
Mas já não acompanhamos a proposta da relatora de criação de impostos, em substituição dos recursos próprios existentes, com a exclusiva intenção de assegurar uma autonomia financeira da União Europeia. Pela nossa parte não vamos por aí. Preferimos o caminho que antes referimos.
Sublinhamos entretanto que, particularmente relevante neste momento, é a manifesta insuficiência de recursos. Situação que decorre tão só de uma patente falta de vontade política e não de uma qualquer reforma do sistema de recursos próprios.
