O primeiro orçamento deste novo quadro financeiro vem confirmar e reforçar sérias apreensões que afirmámos por ocasião dos debates sobre a Agenda 2000 e o Acordo Interinstitucional que a acompanha.
Com efeito, a nota mais saliente deste orçamento está na manifesta insuficiência de verbas para fazer face a determinados objectivos, sendo que é na categoria quatro - política externa e cooperação - que tal insuficiência se manifesta de forma mais evidente.
E, a este propósito, quero manifestar não só um profundo desacordo com os cortes horizontais e indiscriminados que o Conselho porpõe para essa categoria, como quero afirmar igualmente o acordo, na generalidade, com a estratégia que o relator nos propõe e que, no essencial aponta para uma revisão das perspectivas financeiras, de forma a dar resposta a novas prioridades, sem que com isso sejam afectados objectivos anteriores.
E, no âmbito dessa estratégia, apraz-nos registar que Timor constitua uma das prioridades deste orçamento e em particular congratulamo-nos com a aceitação pelo relator da inscrição de uma nova linha para fazer face à reconstrução daquele território, como haviamos proposto e aprovado em sede da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Esta é, aliás, a única via para dar resposta à nova situação em Timor e simultaneamente ter em conta a base legal para intervir.
Já a verba proposta de 30 Meuros, em pagamentos, se nos apresenta insuficiente. Queremo-la entender, por isso, como uma mera base de partida para um montante definitivo a estabelecer num futuro próximo e no quadro da conferência de dadores que está em marcha e em que a União Europeia participa.
Da mesma forma que só entendemos a inscrição desta linha numa perspectiva plurianual a considerar igualmente num quadro internacional.
Uma nota final, muito específica, mas de importância significativa. É indispensável assegurar - se é que não está já - sem margem para dúvidas, que na linha B7-6000, relativa às ONG's constará no respectivo comentário uma referência ao respectivo Comité de Liaison. Seria absurdo, de facto, que assim não acontecesse.
