Senhor PresidenteSenhor Ministro do TrabalhoSenhores Deputados:A opera??o do Governo Socialista destinada a continuar a subvers?o do Direito do Trabalho que constru?mos por for?a de Abril - depois de da opera??o piloto flexibilidade/polival?ncia - tem hoje in?cio.Calculada a estrat?gia o mil?metro, o Governo n?o deixar? de tentar disfar?ar o n?cleo duro da opera??o anti - laboral, mesclando-o com diplomas instrumentais, de duvidosa efic?cia pr?tica, questionado que seja o edif?cio substantivo do Direito Laboral.Mas o Governo avan?a nesta estrat?gia em situa??o de evidentes dificuldades. Porque se avizinha o per?odo pr? - eleitoral. O per?odo em que tudo deve ser preocupa??es sociais e rosas. O pulsar do cora??o do senhor Primeiro Ministro.Mas por quem pulsa o cora??o?H? um pulsar sentido pelo facto de a opera??o anti-laboral ter conhecido recuos, gra?as ?s lutas dos trabalhadores, e n?o se ter conclu?do a tempo de ser tentado o seu apagamento da mem?ria dos atingidos.E h? um pulsar de cora??o doente, ainda que n?o definitivamente desvendado, de quem caminha de facto ao arrepio da hist?ria.Porque o neoliberalismo ? um recuo na marcha da Humanidade para o Progresso. Mas n?o ? um beco sem sa?da.Hoje, dir? o Governo, que discutimos t?o s? o refor?o dos direitos dos trabalhadores nos processos de despedimento colectivo, e a consagra??o legal do que j? vem sendo seguido, na pr?tica - a interven??o das organiza??es patronais na elabora??o da legisla??o laboral.Mas este ?ltimo diploma prova bem que o cora??o do Partido Socialista n?o pende para os trabalhadores. Pende para os compromissos que h? muito estabeleceu com os representantes do neoliberalismo.O Governo entende, como a proposta de lei 231 o revela claramente, que trabalhadores e patr?es est?o em igualdade, e que, por isso, os direitos que aqueles t?m, devem ser concedidos aos segundos, para que, coitados, n?o se encontrem em desigualdade.Esta ? uma postura claramente retr?grada, a que, como j? nos habitu?mos, em casos tais, talvez se chame de modernidade. Para tentar encobrir, com vestes novas, as receitas velhas do neoliberalismo que proclamando a liberdade de escolha, a liberdade da autonomia individual, equipara nos processos de decis?o, aqueles que todos os dias se arriscam a ficar sem emprego - mas ficam empreg?veis diz o Governo como consolo - e os outros, aqueles a quem o neoliberalismo conferiu for?a - que ? transit?ria diz a hist?ria - para deixar ? porta das empresas o direito de cidadania dos trabalhadores.A recens?o, nos ?ltimos anos da inaplicabilidade, dentro da empresa, de normas de direito p?blico do Direito do Trabalho, normas imperativas que fazem parte do Estado de Direito Democr?tico, provam o demissionismo do Poder Pol?tico, servindo os objectivos do Poder econ?mico que se lhe agiganta na prossecu??o dos objectivos dos representantes de uma minoria de privilegiados que dita as regras no Conselho de Concerta??o Social.No prolongado conflito que op?s trabalhadores, nomeadamente do Norte e do Centro do Pa?s, ao Governo do Partido Socialista, a respeito da lei da flexibilidade e Polival?ncia vimos que o Governo considerava as organiza??es patronais como os aut?nticos int?rpretes da lei.O que desde logo forneceu a indica??o de que a participa??o dos trabalhadores na legisla??o do trabalho era menorizada pelo Governo, arrastando, em tal menoriza??o, a pr?pria Assembleia da Rep?blica.E a proposta de lei 231 ? a prova acabada de que o Governo n?o sabe ler o texto constitucional.De que o Governo tem pena de que apenas esteja consagrado na Constitui??o, como um direito fundamental dos trabalhadores, e n?o tamb?m para as entidades patronais, o direito a participar na elabora??o da legisla??o do trabalho.Colmatando o facto de se ter visto for?ado a recusar na Revis?o Constitucional, o conte?do da Proposta de lei, para esconder a face real do programa socialista para o mundo do trabalho, o Governo vem agora retomar a proposta rejeitada, deitando mais uma acha no enfraquecimento do Direito do Trabalho, como Direito destinado ao favorecimento da parte mais fraca da rela??o laboral - o trabalhador.O direito fundamental consagrado na Constitui??o para as Associa??es Sindicais, Comiss?es de Trabalhadores e Organismos Representativos dos Trabalhadores de participar na elabora??o da legisla??o do trabalho faz parte dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores - recorde-se.Como se assinala na Constitui??o Anotada dos Professores Vital Moreira e Gomes Canotilho, a individualiza??o ( na 1? revis?o Constitucional 9 de uma categoria de Direitos Liberdades e Garantias dos trabalhadores ao lado dos de car?cter pessoal e pol?tico, " reveste um particular significado constitucional, do ponto em que ela traduz o abandono de uma concep??o tradicional dos direitos, liberdades e garantias como direitos do homem ou do cidad?o gen?ricos e abstractos, fazendo intervir tamb?m o trabalhador ( exactamente o trabalhador subordinado ) como titular de direitos de igual dignidade."E acrescenta-se na Anota??o ao texto constitucional : " Por outro lado, os direitos dos trabalhadores aqui garantidos implicam uma ?bvia supress?o do conceito tradicional da empresa ( e das restantes organiza??es de trabalho) como dom?nio privado dos seus titulares, dispondo das rela??es e postos de trabalho, do acesso aos locais de trabalho, e sobretudo da gest?o da empresa"Ao pretender consagrar na legisla??o ordin?ria, para as organiza??es patronais, um direito a participar na elabora??o da legisla??o de trabalho, o Governo atinge direitos fundamentais dos trabalhadores, sanciona o desfiguramento do Direito laboral como instrumento de progresso, posiciona-se como l?dimo representante do neoliberalismo que faz triunfar as desigualdades.O Governo contribui, tamb?m desta forma para o refor?o dos poderes abusivos das entidades patronais no sacrossanto altar da empresa.O Governo ajuda a construir a inefectividade do Direito de Trabalho.O Governo prepara a introdu??o na legisla??o de trabalho de mais um conjunto de diplomas - como o diploma relativo ?s f?rias, ao trabalho a tempo parcial, ?s remunera??es, ao lay off - refor?ando a soberania do poder econ?mico.E ? ao som desta cad?ncia do Requiem pela cidadania que bate o cora??o do Governo.Mas ? uma cad?ncia atrasada e desfasada no tempo.Porque atr?s de tempos, tempos v?m. E o atraso com que a contragosto o Governo iniciou a opera??o antilaboral ? j? um sinal de que os trabalhadores exigem o respeito pela sua cidadania.Disse.