Camaradas Delegados
Camaradas e Amigos Convidados

Tal como o Encontro Nacional do Partido, realizado no passado dia 23 de
Outubro, sobre a situação da educação em Portugal
concluiu, os últimos quatro anos nesta área foram, fundamentalmente,
de continuidade da política de direita, mantendo-se como linhas
condutoras da intervenção governativa a crescente desresponsabilização
do Estado, o financiamento público do ensino privado e a subalternização
de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas
e elitistas.

Políticas, que têm como consequência o prolongamento
de uma profunda crise, que afecta a escola e o sistema educativo, multiplicando-se
os factores de instabilidade e de crise nos diversos graus de ensino,
com graves consequências para os estudantes, os professores e os
funcionários, mas também uma crise que cada vez mais se
situa nos valores e no prestígio da escola.

Não se trata por isso de uma crise conjuntural, mas sim uma crise
estrutural. Não estamos perante uma crise apenas de incompetência
dos governantes, mas sim perante uma crise que tem entre as suas principais
causas, a enorme contradição entre a escola que os portugueses
e o País precisam e desejam, e as políticas que têm
sido adoptadas pelas classes dominantes do sistema capitalista em Portugal.

O objectivo é claro. Por um lado afirma-se que o Estado não
pode ser omnipresente, que não tem meios financeiros para resolver
todos os problemas e por outro aumenta-se o financiamento do ensino particular
à custa dos dinheiros públicos.

Nestes últimos quatro anos, quer numa primeira fase com o Governo
PS, quer com a actual maioria de direita, procurou-se desvalorizar a escola
pública com um conjunto de medidas que não contribuem, antes
pelo contrário para que aumente a qualidade das suas respostas.
Foram os cortes sucessivos no financiamento (Portugal continua a ser dos
países da UE que menos investe na Educação), a falta
de investimento nas condições de trabalho de alunos, professores
e pessoal não docente, ou a criação de focos de instabilidade
como aconteceu com o escandaloso processo de colocação de
professores no ano lectivo em curso.

Que não existam dúvidas. O objectivo imediato é
fragilizar o ensino público e promover o ensino provado e por isso
a nossa luta, sem tibiezas, sem hesitações, é a luta
pela defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para todos.

A responsabilidade do Estado é indeclinável. A garantia
do direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades de acesso
e de sucesso escolares, só se verificará com a intervenção
do Estado, não apenas por força do texto constitucional
mas sobretudo porque não é realizável fora desse
quadro.

Mas não se fica por aqui esta maioria de direita. Numa atitude
de cedência perante compromissos internacionais, abdicando do direito
de soberania de sermos nós portugueses a decidir sobre o que é
melhor para o nosso País, a Ministra que tutela o Ensino Superior,
anunciou a aplicação em Portugal, já a partir do
ano lectivo de 2005/2006, de um conjunto de directivas decorrentes do
chamado “Processo de Bolonha”.

Por mais esforços que façamos no sentido de encontrar nos
princípios enunciados nas declarações da Soborne,
Bolonha, Praga e Berlim alguns aspectos positivos, que possam ser incluídos
numa verdadeira reforma do ensino superior em Portugal, a questão
que determina o nosso posicionamento, é que não podemos
aceitar um projecto que tem como um dos objectivos centrais, colocar o
“conhecimento” ao serviço dos interesses económicos
e a ser implementado terá como consequência a massificação
da ignorância, fazendo uma reconversão, seleccionando segundo
critérios de classe, a fracção do conhecimento que
é para ser massificado e aquela que é para ser elitizada.

São razões suficientes para adoptarmos uma posição
de rejeição e de firme combate a um processo que conduzirá
à estratificação do ensino superior, que reflectirá
uma recusa em fornecer a formação integral que prepare o
cidadão para assumir uma posição consciente no controlo
da economia e, ao mesmo tempo, que lhe dê cultura e capacidade profissional
para as tarefas do desenvolvimento.

Camaradas

Para o PCP, o direito constitucional à educação
e ao ensino é assegurado por uma política que assuma a educação,
a ciência e a cultura como vectores estratégicos para o desenvolvimento
integrado do nosso País, direito que é intrínseco
à existência de uma Escola Pública, Gratuita e de
Qualidade para todos.

Democratizar o ensino implica um novo conceito de escola, capaz de estimular
capacidades e promover o desenvolvimento das potencialidades de todos,
nos domínios artístico, científico, humanístico
ou tecnológico, enfim uma escola para o nosso tempo.

A escola que o PCP defende, é a escola que tem por fim formar
o aluno e a aluna enquanto homem e mulher independentemente da ocupação
que vierem a ter após a saída da escola e não a escola,
que forma o indivíduo em função dos interesses do
grande capital, a escola que reproduz à saída exactamente
as mesmas desigualdades da entrada.

A escola que forme os alunos numa perspectiva do trabalho, mas que simultaneamente
os forme para a cidadania, para uma participação na vida
política e social, o “homem total” como definia Marx
e não aquela que resulta da mercantilização da educação
atribuindo-lhe um valor de troca.

Este é um objectivo estratégico que passa entre outras
medidas (algumas já avançadas pelo nosso Grupo Parlamentar
na AR), por:

- Desenvolver uma política educativa que assuma a Educação
como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do
País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade
para um efectivo combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e
educativo e à exclusão social e escolar.
- Investir numa Escola Pública de Qualidade, com a gratuitidade
de todo o ensino público como prioridade estratégica.
- Incrementar o apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade
com crescimento considerável das capitações para
atribuição dos respectivos apoios e dos montantes limite
previstos para as diversas áreas.
- Alargar a escolaridade obrigatória para doze anos, mantendo-se
a duração de nove anos para o ensino básico.
- Assumir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório.
- Aprovar novos modelos de avaliação dos alunos, assentes
em princípios de avaliação contínua, incompatíveis
com a existência de exames decisivos e determinantes na selecção.
- Dotar as escolas de pessoal docente, de pessoal administrativo, técnico
e auxiliar de acção educativa em número suficiente
e com formação adequada, para garantir o seu bom funcionamento.
- Aprovar uma Lei sobre o financiamento da educação Pré-Escolar
e dos Ensino Básico e Secundário, essencialmente com verbas
consagradas no OE
- Defender e aperfeiçoar a autonomia do Ensino Superior Público
consagrada na Constituição e defender a gestão democrática
e transparente das instituições.
- Revogar a Lei de Financiamento do Ensino Superior.

Camaradas

A expressão mais aguda da crise que afecta a escola e o sistema
educativo, está naquele que é certamente o mais grave problema
do nosso sistema educativo, que é o facto de Portugal ter as segundas
maiores taxas (só ultrapassado por Malta) de abandono e insucesso
escolares, da União Europeia. Por exemplo Portugal tem uma taxa
de abandono que nos últimos 10 anos passou de 50% para 44,4%, enquanto
em Espanha passou de 40,4 para 29,8 e na Grécia de 25,2 para 15,3.

Estes são números que elucidam bem a gravíssima
situação que temos no nosso país, que exigem rapidamente
um conjunto de medidas e objectivos definidos no tempo, sob pena de nos
atrasarmos irremediavelmente nos níveis de desenvolvimento.

Com grande sentido de responsabilidade, anunciámos no passado
dia 23 de Outubro a realização de um grande debate nacional
sobre esta temática que culminará com a apresentação
em Março do próximo ano de um verdadeiro Plano de Combate
ao Abandono e Insucesso Escolares.

Por uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos!
Viva o PCP!