Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Os trabalhadores portugueses partiram pessimistas para férias e o seu regresso foi marcado por um forte abanão no contacto com a realidade.

Os trabalhadores estão a confrontar-se com uma onda violentamente neoliberal sem precedentes em áreas vitais da nossa economia.

Os sinais são cada vez mais preocupantes. A destruição do aparelho produtivo, a privatização a todo o custo sem a preocupação de dinamizar as empresas. O Governo tem sido mais vulnerável a lobbies financeiros que querem sacar fundos ao Estado, do que a organizações que apresentem propostas concretas de desenvolvimento.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Nos últimos seis meses, mais de 900 empresas encerraram as suas portas.

A derrapagem da economia que obriga os portugueses a apertar o cinto e está a provocar uma sangria no tecido empresarial.

A banca está também a criar enormes restrições ao crédito, em particular asfixiando financeiramente as empresas com menos recursos.

O Governo estimula e privilegia os interesses dos grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos empresários.

As falências das empresas sucedem-se com toda a impunidade, sem que ninguém seja chamado à responsabilidade.

Há empresas que encerram, e reabrem uns quilómetros depois, com as mesmas máquinas mas com outros trabalhadores, deixando um rasto de miséria e sofrimento. Muitas das empresas fecharam as suas portas, sem assumirem as dívidas para com os trabalhadores.

Só no Distrito de Lisboa, 112 empresas, representativas de treze sectores da actividade económica, não honraram os seus compromissos com os trabalhadores. Entre salários em atraso e indemnizações, a soma ultrapassa os 22 milhões de contos. Mas o mesmo se passa um pouco por todo o país. Desde o início do ano já foram destruídos mais de 8000 postos de trabalho, destacando-se os casos recentes da Goela, em Vila das Aves, com 1600 trabalhadores, e da Samsung, com 1200.

Mas o ano em curso ameaça trazer mais surpresas desagradáveis, milhares de trabalhadores de vários sectores de actividade têm os seus postos de trabalho ameaçados.

Nos últimos dias, declararam falência a Confélis, com 160 trabalhadores, empresa pioneira no pronto-a-vestir masculino, da qual o sócio gerente em entrevista ao JN há oito meses atrás, apontava a empresa como exemplo dos êxitos e pioneira no pronto-a-vestir.

Declarou falência a Norporte, com cerca de 500 trabalhadores, empresa bem equipada com moderna tecnologia, encerrou apesar das promessas eleitorais do PS.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Ontem estiveram concentrados junto ao Ministério da Economia os trabalhadores da MOLIN, uma empresa viável que facturava um milhão e setecentos mil contos, com 160 trabalhadores, fabricava material de desenho de alta precisão e material escolar constituindo uma referência cultural.

Milhões de portugueses fizeram as suas primeiras letras, os seus primeiros desenhos com material escolar MOLIN, que agora também declarou falência.

Mas ontem, estiveram concentrados em frente à residência oficial do Primeiro Ministro e desta Assembleia, os trabalhadores das empresas Mandata e Mortensen. Os cerca de 400 trabalhadores das duas empresas encontram-se numa situação laboral e social dramática.

Os trabalhadores da Mortensen estão há três meses sem receber salários. Os da Mandata apenas vão receber 40% do salário de Setembro. E sobre os trabalhadores das duas empresas paira o espectro do desemprego, com todas as consequências para quatro centenas de famílias da Marinha Grande.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Estamos a viver uma situação em que quase todos os dias os anúncios de falência de empresas, fazem títulos da comunicação social. A crise económico-social desenvolve-se por todo o país. Parece não haver sector que escape.

Há razões para que os trabalhadores lutem e estejam preocupados e há um sentimento de insegurança que se apossa dos trabalhadores em vários sectores e várias regiões do país.

O país está a perder o seu tecido industrial. Estamos a perder aquilo que sabemos fazer. Não há na história, país que seja desenvolvido e que destrua o seu tecido produtivo.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Quando o Estado, como empregador, não é um exemplo na efectivação das leis e dos direitos; quando o Senhor Ministro da Economia considera que um estudo, elaborado por uma Associação Empresarial, que aponta o despedimento de 150 mil funcionários públicos, constituem ideias excelentes, mostrando abertura à discussão da solução avançada, está tudo dito.

O Governo está a contribuir para uma sociedade baseada na instabilidade e na incerteza do amanhã. Muitos são os discursos para consumo de propaganda sobre a saúde da economia portuguesa. Poucas são medidas efectivas que promovam essa saída e, sobretudo, que protejam e valorizem o recurso mais precioso que são os trabalhadores e os seus direitos.

Os trabalhadores já perceberam isso. E, exactamente por isso, as suas lutas são a clara e positiva demonstração de que os trabalhadores não se resignam, não se intimidam com a repressão policial, e não aceitam de braços caídos esta cruzada contra os seus direitos e os seus postos de trabalho.

Desafiamos o Governo a reconhecer que existe um problema grave no país, com o encerramento de empresas.

Desafiamos o Governo a reconhecer que esta situação constitui um factor de debilidade da economia portuguesa.

Desafiamos o Governo a não ficar impassível perante a degradação social de milhares de trabalhadores, e as legítimas apreensões quanto ao seu futuro.

Ao lançarmos este desafio, pretendemos confrontar o Governo com as suas responsabilidades, ou melhor, com a sua irresponsabilidade pelos erros de política económica que, por acção ou omissão, está a cometer. Queremos impedir o Governo de continuar a escamotear a verdade, pintando-a com tons cor-de-rosa.

Mais do que isso, queremos dar a nossa contribuição para obrigar o Governo a definir e aplicar uma política económica que corrija os atentados contra os trabalhadores e o País.

É neste sentido que apresentamos hoje na Comissão de Economia um pedido de audição com o Senhor Ministro, para discutir a política que está a ser seguida em relação ao conjunto de empresas que se encontram em processo de falência.

Ainda recentemente, como estamos lembrados, aprovámos aqui, por iniciativa do PCP, legislação que melhorou os direitos dos trabalhadores em caso de falência das empresas, procurando diminuir o número de anos à espera das correspondentes indemnizações. Mas é preciso ir mais longe. É preciso ir-se às raízes do problema. E estas têm a ver com a política económica e laboral que tem sido seguida.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

O país carece de uma efectiva mudança de rumo no plano da política económica social.

Exige-o a resolução dos problemas com que se defrontam o país e os trabalhadores.