Sr. Presidente,
Quero agradecer e felicitar o colega Rod pelo excelente trabalho que realizou relativamente a esta matéria e sublinhar que partilho, no essencial, as considerações vertidas na sua exposição de motivos e as conclusões que nos propôs e aprovámos na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.
Limitar-me-ei, por isso, a algumas breves considerações.
Para dizer, em primeiro lugar, que julgo que o maior êxito desta nova Convenção de Cotonou reside no próprio facto de se ter chegado a ela: tantos, tão longos e tão difíceis foram os obstáculos a ultrapassar para que assim acontecesse.
Dificuldades e obstáculos que se fizeram sentir, desde logo, ao preconizar-se o fim da parceria com os ACP e que culminaram na problemática tardia e pouco curial das migrações, já na fase final das negociações.
O desfecho positivo destas, para mais com o estabelecimento de uma nova Convenção por um período de 20 anos, constitui, por isso mesmo, um dos elementos mais positivos a ter em conta.
Mas outras razões, mais substanciais, existem ainda para que possamos dar o nossa concordância à Convenção assinada em Cotonou.
É o caso do maior apelo à participação da "sociedade civil"; especialmente se esta for entendida de forma ampla e se não representar uma contradição com a colaboração e o apoio que merecem as administrações centrais dos Estados ACP, que em regra enfermam de grandes debilidades estruturais.
E é também o caso da regionalização prevista. Se esta for concretizada de forma cuidada, se não for imposta e se não representar uma indesejável fragmentação dos países ACP.
Mas importa dizer que há igualmente elementos nesta nova convenção que nos suscitam apreensão.
Referirei dois:
Em primeiro lugar, o apelo sistemático a condicionalismos e objectivos unilaterais que, para além de poderem determinar a degradação duma parceria que se quer entre iguais, poderão ainda pôr em causa a escolha pelos próprios países ACP das respectivas políticas de desenvolvimento.
E, em segundo lugar, a rápida caminhada, com o argumento duma integração na economia mundial, no sentido da consagração da lógica libreralizadora da OMC; a qual, como sabemos, se tem revelado particularmente negativa para os países de menor desenvolvimento.
São aspectos que não podemos escamotear e que, a par com a nítida viragem a leste da União Europeia - lembro que nenhum dos países ACP se encontra já na lista dos dez países que mais beneficiam da cooperação europeia - podem comprometer uma parceria que desejamos profícua, mutuamente vantajosa e capaz de quebrar o ciclo de frágil desenvolvimento e enorme pobreza que atinge aqueles países.
