Sr. Presidente, Srs. Deputados
O PCP, na ocasião destes votos, quer saudar os cidadãos alemães, desejando-lhes os caminhos da paz e do progresso, no quadro de uma Europa de paz, coesão e desenvolvimento.
Quanto aos votos situados na linha dos chamados «votos ideológicos», eles têm os problemas que resultam necessariamente de um debate dessa natureza. Os posicionamentos ideológicos não se votam, assumem-se.
Por exemplo, um dos votos diz que «(…) a reunificação (…)» marca o «(…) reencontro de todo o povo alemão com (…) os direitos (…) fundamentais e a plena cidadania». Isto, quando, nos anos 90, a Alemanha foi marcada por um brutal avanço do racismo e da xenofobia, que não pode ser desligado da profunda divisão de condições de vida e de trabalho que marca as partes ocidental e oriental da Alemanha.
Outro voto aplaude Helmut Kohl, o que, nas condições actuais, é, no mínimo, problemático. Outro voto assume o Volk e a Heimat como valores, esquecendo aquilo a que conduziram. Outro voto fala de repressão e censura, esquecendo a repressão e discriminação a que os comunistas e outras forças de esquerda foram sujeitos na República Federal da Alemanha (RFA).
O problema que os votos ideológicos sobre a Alemanha levantam está na História desta, associada ao melhor mas também ao pior da História da Europa e da Humanidade.
A divisão da Alemanha não foi um puro reflexo isolado da política de blocos; foi o resultado da ocupação da potência nazi, derrotada após ter cometido as maiores atrocidades, como potência expansionista, militarista, racista e xenófoba.
A defesa da unidade da Alemanha não esteve sempre contida na área das duas Alemanhas. Em mapas de entidades oficiais da RFA, até à Conferência de Helsínquia de 1975, a grande Alemanha mantinha fronteiras para além dessa área. E, nos anos 90, algumas atitudes das autoridades alemãs, como o reconhecimento unilateral, em 1992, da Croácia e da Eslovénia, contra as posições da União Europeia e da comunidade internacional, mostram que a grande potência da Europa Central não enterrou de vez a vontade de hegemonizar a área. E quando se vê tropa alemã nos Balcãs, temos o direito de perguntar se não é demasiado cedo para esse regresso às armas.
Estes votos não podem substituir-se ao debate necessário em torno dos acontecimentos de há 10 anos. E não podem apagar que o processo jurídico-político não foi o de uma reunificação mas o de uma anexação, como se houvesse alemães vencedores e alemães vencidos. Hoje, depois do desmantelamento e saque da economia da parte oriental, em vez da sua recuperação e desenvolvimento, o que temos são duas Alemanhas, divididas por outros muros, no emprego, no poder de compra e na expectativa de futuro.
A verdade é que o fim da «guerra fria» foi o começo de outras guerras, a queda do Muro construiu outras divisões e a unidade europeia não é, hoje, solidária, nem justa, nem coesa.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que apoiamos os votos, na parte em que desejam desenvolvimento, justiça e paz à Alemanha e aos seus cidadãos e se pronunciam por relações justas e solidárias dentro da Europa entre todas as nações. Porém, não os podemos apoiar, na parte em que é seu pressuposto ideologicamente marcado de que houve uma reunificação justa e de que, agora, tudo está bem e no bom caminho. Nada disso é verdade. Por isso, o PCP vai abster-se.
