Intervenção

Intervenção do deputado<br />No debate de urgência sobre a situação

Sr. Presidente, A complexa situação em Angola merece uma atenção permanente e cuidada, pelo que se nos apresenta como justificada a inscrição do assunto, uma vez mais, na nossa ordem do dia. Sendo certo que a busca da paz e o incentivo a todos quantos efectivamente a procuram deve constituir um objectivo central da nossa instituição. A qual, entretanto e pela coerência que se lhe exige, não pode fazer tábua rasa de anteriores resoluções suas e tão pouco das posições, mais ou menos recentes, das restantes instituições comunitárias e instâncias comunitárias, nomeadamente do Conselho, que tem particulares competências na matéria; como não pode - ou não deve - ignorar ou escamotear aspectos relevantes que ultimamente ocorreram e que marcam a evolução da situação no país e clarificam - se isso era necessário - as intenções reais de algumas forças que actuam no território, em especial da UNITA de Jonas Savimbi. Dito isto, sublinharei também e desde já que considero positivo que, tal como nos é apresentada, a proposta de resolução de compromisso tenha posto termo, no essencial, às intenções de mistificação da realidade angolana e de branqueamento da UNITA de Jonas Savimbi, que estavam subjacentes à proposta da UEN (e em especial do PP/CDS português). No entanto é igualmente certo que - mesmo após as alterações positivas que a esse compromisso foram aditados, por nossa proposta, nomeadamente a afirmação de concordância com a posição assumida pela presidência sueca em nome da União - ele continua a enfermar de posicionamentos inaceitáveis e lacunas graves: - é o que acontece com a evidente tentativa de colocar ao mesmo nível as responsabilidades do governo legítimo de Angola e da UNITA, em clara contradição com as sucessivas resoluções das Nações Unidas que, sintomaticamente e por isso mesmo, agora se "esquecem"; - e assim acontece igualmente com a inadmissível omissão do recente e condenável ataque da UNITA ao Caxito, de que resultou a morte dum número significativo de pessoas indefesas e inocentes e o rapto inqualificável de dezenas de crianças e adolescentes. Por isso mesmo julgo da maior importância e oportunidade que o Conselho e a Comissão nos reafirmem as posições assumidas por essas instituições, em nome da União Europeia, sobre a evolução da situação em Angola. Com efeito e em nosso enteder, nada pode justificar que subsistam as referidas posições e omissões numa resolução desta casa, que de resto, são a razão fundamental por que não subscrevemos o compromisso. Aliás, estranhamos a frontal separação entre o que foi aprovado e reiterado recentemente pelo Conselho e o que é agora proposto, para mais sendo certo que alguns dos principais subscritores do compromisso actual são originários das mesmas forças políticas que dão corpo aos governos que tão recentemente definiram e assumiram o posicionamento por aquele adoptado. Também por isso entendemos apresentar algumas propostas de alteração com vista a permitir um realinhamento, no essencial, com a posição do Conselho e da comunidade internacional e para assegurar uma linha de continuidade e de coerência com o que sempre aqui aprovámos. E, naturalmente, da sua aprovação - ou não - dependerá o sentido do nosso voto final.

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