Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado,
Eu sabia que a iniciativa legislativa do PCP iria pôr o Sr. Deputado Rosado Fernandes nervoso e, pelos vistos, também o Governo. É que, pelo anúncio agora feito pelo Sr. Secretário de Estado, já foi decidida uma «megavisita» de Ministros, mediaticamente acompanhada, ao Alqueva. Ora, isto só significa que a iniciativa legislativa do PCP «acertou na mouche» e foi ao encontro, Sr. Deputado Rosado Fernandes - independentemente de estarmos em desacordo, e seguramente estaremos no que respeita às soluções para o problema -, de um problema real, ao qual o Governo está muito longe de responder. Por isso, estranhei que o Sr. Deputado Rosado Fernandes se tivesse mostrado, no final da sua intervenção, satisfeito com uma resposta que foi «coisa nenhuma»!
Em todo o caso, à parte das ironias gregas do Sr. Deputado, há problemas reais em relação aos quais o Governo não tem dado quaisquer respostas. E posso elencá-los muito rapidamente, Sr. Secretário de Estado.
Desde logo, que orientações estratégicas tem o Governo para um novo ordenamento fundiário? Vai apenas acreditar no mercado? Mas o mercado está aí: 10% das terras já estão vendidas a transnacionais espanholas! Como é que o Governo vai intervir nesse terreno? Que orientações estratégicas para o novo ordenamento cultural? Vão fazer o que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, isto é, dizer que isso é com o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio?! Então, o Governo não tem nada a dizer sobre esse assunto?
Mais: que balanço de trabalho concreto é que o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio tem feito? Que pontos são precisos alterar nas negociações com a Comissão Europeia em matéria de PAC, a fim de viabilizar as novas produções que, necessariamente, têm que decorrer do Alqueva? O que está feito para a organização dos mercados? Como vai impulsionar-se a mobilização de novos activos agrícolas para a região e a formação de uma nova geração de agricultores que permita passar da agricultura de sequeiro para a agricultura de regadio? Como se vai garantir a criação de empresas - penso que até o Deputado Rosado Fernandes estará de acordo neste ponto - de dimensão técnico-económicas adequadas a uma exploração de regadio, que são diferentes das de uma exploração de sequeiro? Que medidas estratégicas vai adoptar o Governo nessa matéria, de modo a também encontrar disponibilidade de terra que permita mobilizar, na região e para a região, jovens agricultores, pequenos agricultores, trabalhadores, pessoas que queiram iniciar uma actividade agrícola sem que as terras caiam nas mãos das grandes transnacionais?
Muito mais perguntas teríamos para formular se tivéssemos tempo. Estas são questões reais, Sr. Secretário de Estado, para as quais a resposta do Governo tem sido o silêncio.
