Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Em 13 de Julho último realizámos, na Comissão Permanente, uma discussão sobre o tema deste debate a partir de uma declaração feita pelo PCP.

De então para cá nada de novo surgiu que pudesse inverter o estado de inquietação dos produtores leiteiros nacionais, designadamente dos pequenos produtores.

Pelo contrário. O que se tem assistido é ao espectáculo de declarações hostis do Ministro da Agricultura em relação aos agricultores que se limitaram a produzir e a aumentar a produtividade leiteira nacional.

O que se tem assistido é a muita propaganda e publicidade da parte do Ministro, à emissão de comunicados contra as organizações de agricultores que protestam contra a gravidade da situação a que se chegou por exclusiva responsabilidade do Ministro da Agricultura afastando-as, entretanto, por represália do "Grupo de Acompanhamento para a Gestão das Quotas Leiteiras".

Nesta, como noutras matérias, o Ministro da Agricultura de Portugal tem revelado uma gritante inépcia e incompetência no processo negocial com a Comissão Europeia.

Já ninguém ouve o Ministro. E quando é preciso estabelecer pontes e procurar emendar as dificuldades do Ministro lá vai a correr, armado em pronto-socorro, o Ministro Jaime Gama, como está a acontecer com as quotas leiteiras.

Como é sabido o Governo português definiu uma errada estratégia, defensiva, nas negociações da Reforma da PAC e da Agenda 2000, opondo-se a "qualquer tipo de aumento, mas se houver também regiões ultraperiféricas", quando já era previsível que a produção leiteira nacional iria, a curto prazo, ultrapassar os direitos de produção atribuídos a Portugal e quando os restantes países produtores, pelo contrário, pressionavam para aumentos específicos de quota.

O resultado foi desastroso. Portugal teve um aumento de 1,5%na sua quota - aumento linear para todos - com efeitos a partir da campanha de 2005/2006. E a Grécia, Espanha, Itália, Irlanda obtiveram aumentos, respectivamente, de 11,1%, 9,9%, 6% e 2,86%. Com efeitos a partir - já - da campanha de 2000/2001.

O Ministro tentou então enganar os agricultores (e, porventura o próprio Governo) procurando transformar em vitória aquilo que foi uma clara derrota dos interesses portugueses.

E, agora, o País e os produtores leiteiros nacionais aí estão a sofrer as consequências da incompetência e da "charlatanice" ministerial.

As multas aos agricultores já aí estão. Multas absurdas quando se sabe que a nossa produção corresponde somente a 1,5% da produção total da União Europeia e a nossa produtividade média é de cerca de 6% menos.

Multas que o Ministro, em relação à campanha terminada em Abril passado, assumiu que o Governo iria pagar. Muito bem, esperemos então pelo fim deste filme só explicável, obviamente, por estarmos em ano de eleições regionais nos Açores, onde os produtores leiteiros são os mais penalizados. Esperemos que o Ministro Jaime Gama convença o Comissário Fischler.

Entretanto a distribuição de 54.000 toneladas da reserva nacional não resolve a questão de fundo que se coloca já na próxima campanha de 2000/2001 iniciada em Abril e em relação à qual os produtores já estão a receber cartas dos compradores que são, como se sabe, quem tem a responsabilidade de aplicar as multas, informando-os que "a partir do final do segundo trimestre da campanha" vão reter "uma importância equivalente a 50% do valor do leite que o produtor tem a receber mensalmente? Vai ser o desastre total que seguramente terá, pela frente, o legítimo protesto e revolta de quem vive do magro rendimento mensal que recebe pela sua produção.

E não vale a pena Senhor Ministro desdobrar-se em explicações e crítica aos agricultores e à oposição frente às câmaras das televisões. Temos, aliás, nesse domínio, assistido a actuações insólitas. Sempre que alguém da oposição ou dos agricultores crítica o Ministro, os seus assessores de imprensa - honra lhes seja feita - correm a convocar o canal público de televisão para que o seu Ministro, em cima da hora (e às vezes até antes da hora) responda aos que o criticam. Tenho esperança, Senhor Presidente, que um dia a televisão venha ouvir a oposição sempre que o Ministro fala ...

Só que nada disto responde ao absurdo da situação para que foram atirados os produtores leiteiros nacionais, 64 mil dos quais (70% dos que existiam em 91/92 ) tiveram que abandonar a produção na última década, passando de 94.500 para 30.800, contribuindo de nodo decisivo para a desvitalização de muitas zonas rurais.

Absurdo porque a PAC impede que Portugal aumente a sua produção e produtividades para os níveis médios comunitários. E esta é a questão de fundo.

Absurdo porque tendo respondido aos apelos para investirem e modernizarem as suas explorações agora são penalizados por isso mesmo.

Absurdo por estarem nas mãos de um Governo, e em particular de um Ministro incapazes de defenderem os seus interesses e os interesses nacionais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Ou se consegue reequacionar e pôr em causa esta PAC irracional ou, sem dúvida, a agricultura e os agricultores têm pela frente um futuro bem pouco risonho. Mas isso não o conseguiremos com este Governo e com este Ministro!