Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados
Hoje comemora-se o Dia do Pescador.
Impõe-se, assim, que de forma solene o PCP utilize a tribuna da Assembleia da República para assinalar este facto.
Ao fazê-lo, o PCP saúda os milhares e milhares de trabalhadores da pesca que duramente labutam - quantas vezes com risco da própria vida - pelo seu sustento e das suas famílias.
Ao comemorar o Dia do Pescador, o PCP presta também homenagem a todos aqueles que, com o seu suor, a sua entrega e dedicação lutam pela defesa e preservação de um sector cuja importância social tanto se confunde com o Portugal que queremos continuar a ser.
Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados
Este dia assinala o final de uma etapa da longa luta dos pescadores pelo estabelecimento de um regime jurídico para o trabalho a bordo que, como se sabe, foi criado a partir de uma iniciativa legislativa do PCP.
O diploma que acabou por consagrar esse regime jurídico constitui um passo em frente na dignificação da vida dos pescadores que quase se arriscavam a chegar ao final do século XX sem legislação que enquadrasse a sua profissão.
Mas esse diploma ficou bem aquém das expectativas, bem aquém do necessário. Ao contrário do que acontece com a generalidade dos trabalhadores da indústria nem sequer consagrou um salário mínimo ou o direito ao subsídio de Natal; remeteu aspectos essenciais para a contratação casuística que na prática tem impedido a consagração de direitos e regalias que são conquistas da generalidade dos trabalhadores e que o deveriam ser também de todos os pescadores. Mas que, infelizmente, ainda o não são.
Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados
Ao comemorar o Dia do Pescador, o PCP assinala igualmente mais um dia, entre tantos, na longa luta destes trabalhadores pela defesa e sustentação do sector das pescas em Portugal.
Conhecem-se as duras condições de trabalho dos pescadores, o envelhecimento dos profissionais da pesca, as formas por vezes bem inseguras em que trabalham, a perda de retribuição que atinge os pescadores sempre que as intempéries surgem ou se considera necessária a criação de períodos de defeso biológicos.
A estas situações não dá resposta real o actual Fundo de Compensação Salarial que o PCP pretende alargar, tendo nesse sentido à espera de agendamento um Projecto de Lei que visa tornar este Fundo mais justo, no seu âmbito e conteúdo.
É também reconhecida a escandalosa diminuição ocorrida na nossa frota nos últimos dez anos. É igualmente sabida a crescente diminuição de quotas e de possibilidades de pesca, seja na sequência de acordos ainda não renegociados - como é o caso de Marrocos - ou de acordos onde, apesar dos direitos históricos que Portugal sempre deteve, o país continua a não poder pescar - como é o caso da Gronelândia.
Por isso o PCP apresentou já um projecto de resolução que pretende fazer prorrogar o período previsto para os apoios a pescadores e armadores paralisados pela cessação do acordo de pescas com Marrocos, cuja negociação, ao fim de seis meses, continua em "águas de bacalhau".
Por isso o PCP entende - e nesse sentido se dirigiu hoje mesmo ao Governo - que Portugal deverá finalmente obter quotas de pesca num novo acordo a estabelecer com a Gronelândia até final do ano, e que está a ser negociado sob a égide da Presidência Portuguesa da União Europeia.
Por isso o PCP entende que, provada cientificamente a franca recuperação dos stocks de sardinha, é fundamental o reforço sustentado das possibilidades de pesca no sector do cerco.
Por isso o PCP entende serem inaceitáveis as recomendações constantes do relatório intercalar da CE relativo ao Programa de Orientação Plurianual IV que propõe novas reduções da frota nacional apesar de Portugal ter reduzido, e continuar a reduzir, muito mais do que o Governo tinha aceite e nos tinha obrigado no âmbito das negociações comunitárias.
Por isso o PCP considera que o Governo deveria, desde já, dar passos concretos para garantir, no âmbito da renegociação da Política Comum de Pescas, a preservação das 12 milhas e o alargamento para as 24 do mar territorial reservado em exclusivo para a frota nacional.
É com propostas e posições políticas claras na defesa dos trabalhadores e do sector das pescas em Portugal que melhor se pode e deve comemorar o Dia do Pescador.
