Senhor Presidente Senhores Deputados As alterações climáticas no planeta resultantes da emissão crescente e continuada de gases que contribuem para o efeito de estufa é, sem dúvida, um dos problemas mais sérios com que a humanidade se confronta. É o futuro da própria humanidade que está em causa e a grande questão que se coloca a todos nós é o de saber se esta preocupação com o nosso futuro colectivo triunfará ou se, ao contrário, continuarão a prevalecer os egoísmos e as ambições economicistas. Trata-se de problemas políticos essenciais em torno dos quais se movem poderosos interesses e lobbies económicos. Desde a Conferência do Rio em 92 que sob a égide das Nações Unidas se realizam regularmente conferências, chamadas "Conferência das Partes", com o objectivo de encontrar soluções para o combate às alterações climáticas o que, se por um lado representa o reconhecimento de que o planeta Terra é um património de todos e que é necessário garantir a preservação da sua habitabilidade, também às gerações futuras, é um dos aspectos que necessita de uma gestão comum, por outro lado não pode deixar de causar perplexidade e indignação a desproporção entre a gravidade do problema e o não avanço das soluções urgentes, mesmo que insuficientes. O neoliberalismo, por definição, não pode resolver esta questão, mas o domínio do poder económico do mercado sobre os Estados é tal que os impede de adoptar medidas neste campo. Senhor Presidente Senhores Deputados Em 1997 na Conferência de Quioto, 159 Estados, entre os quais o nosso, assinaram um protocolo em que se comprometeram para o período de 2008 a 2012 a reduzir em 5% as emissões globais do conjunto de gases que contribuem para o efeito de estufa, medida que, embora insuficiente face à gravidade do problema, não deixou de constituir um avanço dado tratar-se de um passo significativo para a gestão global e para a mobilização da opinião pública. Portugal, englobado na redução conjunta de 8% da Comunidade Europeia, beneficiou, em consequência do nosso escasso sector produtivo, da possibilidade de aumentar significativamente as suas emissões tendo em vista o necessário desenvolvimento económico do país. Só que o que se passou de então para cá não pode deixar de nos causar profunda apreensão e indignação. Os países ricos, com os Estados Unidos à cabeça, responsável só por si de 1/4 do total das emissões nefastas, e que aliás não assinou o acordo, sujeitos à pressão de poderosíssimos lobbies, têm procurado encontrar mecanismos, não para reduzir as emissões, mas para promover a sua compensação artificial, incluindo a compra de quotas de emissão a outros países. Os países subdesenvolvidos, por outro lado, reclamam para si o direito ao crescimento económico, sem limites de emissão, como forma de resolver os seus problemas prementes. Desta forma, um ano depois de Quioto, em Buenos Aires, perante a incapacidade de acordar nas políticas que materializassem o protocolo de Quioto, ficou decidido que, em 2000, em Haia, no virar do século, essas políticas seriam estabelecidas. Só que, em Haia, tudo ficou adiado mais uma vez, apesar do órgão subsidiário de consulta científica e tecnológica criado no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas conhecer hoje, com mais precisão, o aumento médio previsível para a temperatura do globo que tende infelizmente para as piores perspectivas que se vinham apontando. Daquilo que desde já é possível assegurar sobre os efeitos da previsão do aumento do clima, trará para os países mediterrânicos, entre os quais nos encontramos, consequências dramáticas com o aumento da desertificação e o desaparecimento de áreas densamente povoadas na nossa costa e nos estuários dos rios, enquanto fenómenos extremos como secas e cheias terão frequências maiores. Neste contexto, é inaceitável a posição de passividade do Governo português, na adopção de políticas que contrariem a emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa e na sensibilização e mobilização da opinião pública. Portugal limitou-se a aguardar passivamente, na esperança de que fossem tomadas medidas globais para depois as aplicar em Portugal como imposição externa. Senhor Ministro, A política de ambiente seguida em Portugal é uma política de direita, subordinada aos interesse dos grupos económicos interessados num mercado que proporcione lucros elevados e rápidos a cada vez menos portugueses, sem preocupações com o futuro. Também aqui, no ambiente, o que se exige é uma política de desenvolvimento sustentável, virada para o bem estar das populações. Uma política alternativa de esquerda! O interesse do país exige que Portugal tenha parte activa na Conferência das Partes e dê o exemplo de praticar uma política de desenvolvimento sustentável, e controlar as emissões abaixo dos níveis de Quioto, ao contrário do que acontece, conforme os estudos da Faculdade de Ciência e Tecnologia que mostram o descontrolo das emissões, muito para além dos níveis com que nos comprometemos em Quioto, com particular destaque para os transportes, sector bem significativo dos efeitos da política global deste Governo. Senhor Presidente Senhores Deputados O projecto de lei apresentado por "Os Verdes", traduzindo uma norma da já referida Convenção Quadro das Nações Unidas para a criação de um programa nacional de combate às alterações climáticas, programa participado, com medidas e objectivos definidos, por forma a permitir o acompanhamento da sua execução, programa que o Governo devia, mas não soube ou não quis elaborar, merece o nosso apoio. O projecto de lei do PS para a criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas, partindo de princípios aceitáveis, é, em nosso entender, pouco ambicioso e necessita de um maior aprofundamento na especialidade ou então ser englobado no projecto de "Os Verdes". As funções a que se propõe, definidas no artigo 3º, e os dados que pretende recolher e sistematizar deveriam estar há muito de posse do Governo. Admitir que nem sequer existem, como faz o partido que apoia o Governo ao apresentar este projecto, representa de facto passar um atestado de incompetência à política de ambiente do Governo. É um escândalo se o Governo nem sequer conhece com objectividade o que se passa no país. Disse.