Na pergunta nº 4295/XI/1ª que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dirigiu ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, questionava o Governo o que motivou o adiamento da 3º fase da alimentação artificial das praias da Costa da Caparica, quando previa a deposição de três milhões de metros cúbicos de areia e tinham sido colocados 2,5 milhões de metros cúbicos de areia.
A resposta do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território de 23 de Agosto, diz que “Não foi lançado, no corrente ano de 2010, o concurso público para a colocação de areais nas praias da Costa da Caparica e de S. João da Caparica”, e que “Face aos resultados obtidos através da monitorização (realizada em Maio de 2010) da empreitada similar executada pelo INAG, I.P. em 2009, constatou-se que, dentro do sistema, ou seja, praia emersa e praia imersa (neste caso até à profundidade de 9 metros), se tinha obtido um ganho de 725.000 m3 de areia, não se tendo perdido nenhum volume da areia colocada em 2009 (1.000.000 m3), pelo que se considerou não realizar a intervenção em 2010. Com vista a cumprir o inicialmente previsto não só em termos de projecto como da candidatura ao QREN-POVT aprovada, está prevista realizar a 3ª fase, em 2011, com a execução de uma empreitada similar e com um volume de areias que será definido em face dos resultados obtidos da continuação da monitorização atrás referida.”
No entanto, no início do mês de Setembro a Lusa transmite uma informação contrária a esta resposta do Governo, referindo que “o INAG vai fazer uma intervenção pontual de reforço de estabilidade em algumas zonas da linha na costa da Costa da Caparica, depois de ter cancelado em Maio a terceira fase de alimentação artificial das praias”.
Importa saber o resultado efectivo da monitorização da situação nas praias da Costa da Caparica.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Afinal qual é o resultado da monitorização da deposição das areias nas praias da Costa da Caparica?
2. Quais os fundamentos que justificam a alteração de decisão do INAG, quando tinha sido adiado a 3ª fase de alimentação artificial das praias da Costa da Caparica?
3. Em que consiste a “intervenção pontual de reforço da estabilidade em algumas zonas da linha de costa na Costa da Caparica”? Quais são as zonas a que se refere? Qual o cronograma de intervenção?
