Intervenção

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Sob o lema “Liberdade, Democracia, Socialismo – um Projecto de Futuro”, iniciamos aqui, com este comício na cidade de Lisboa, as comemorações do 90º aniversário do PCP que se ampliarão a todo o país e por todo o presente ano, combinando e articulando os combates do presente, com a afirmação e projecção da sua história ímpar, dos seus valores, dos seus ideais e do seu projecto político.

São noventa anos de vida de um Partido que os trabalhadores e o povo bem conhecem, porque desde a sua criação, sempre esteve entre vós, sempre lutou convosco, travando pequenas e grandes lutas. Nove décadas de história de intervenção e luta construídas na base de uma confiança sem limites do PCP nos trabalhadores e no povo. Uma confiança que desejamos seja recíproca, porque tal como o PCP confia em vós, assim podeis confiar no PCP.

Nestes tempos difíceis em que vivemos, o PCP saúda as tradições de luta do povo desta vasta região do país, a sua disposição presente para resistir à violenta ofensiva contra os direitos do trabalho e dos trabalhadores, às mutilações da democracia e à desfiguração da Constituição de Abril.

Ao saudar-vos, o PCP garante-vos que está e estará sempre convosco em todos os combates do dia a dia, canalizando a torrente dessas lutas para o mesmo mar de protesto, indignação e reivindicação de uma ruptura e mudança na política que há cerca de 30 anos tem desgovernado Portugal. E entretanto, no calor quotidiano dessas lutas necessárias, o PCP não esquece o seu objectivo de longo prazo e a sua razão de ser: a construção do socialismo e do comunismo em Portugal.

Criado em 1921, o PCP nasce do movimento operário português e do efeito galvanizador da Revolução Socialista de Outubro de 1917. Expressão de uma necessidade histórica da classe operária portuguesa, a sua criação marcou o início de uma nova etapa do movimento operário em Portugal, tornando-se o instrumento indispensável para a concretização da sua aspiração à transformação da sociedade.

Desde esse já longínquo ano de 1921 que o PCP não tem tido uma vida fácil. Vindo dos sectores mais combativos do movimento operário, nomeadamente dos militantes sindicalistas revolucionários, o PCP teve que travar uma exigente batalha política e ideológica contra a estreiteza do anarquismo que, nessa altura, era a corrente dominante no movimento operário e contra o oportunismo de direita do Partido Socialista.

Apenas com cinco anos de vida e em resultado do golpe militar de 28 de Maio de 1926 que abriu o caminho à instauração do fascismo em Portugal, o PCP é proibido e perseguido, é forçado a actuar na mais severa clandestinidade e é objecto da mais violenta repressão. O fascismo não se engana na hierarquização dos seus inimigos: o PCP é o alvo privilegiado da selectiva repressão fascista. Mas enquanto todos os partidos existentes forçados ou não, desistiram, o PCP resistiu e nunca desistiu.

O PCP é o único partido político que atravessa os 48 anos da ditadura sem se render, nem abandonar a luta, comprovando a justeza da afirmação de que os partidos não são todos iguais.

Desde Abril de 1929 e sob a direcção de Bento Gonçalves, torna-se o partido da classe operária portuguesa, criando uma imprensa clandestina (o Avante! e o Militante), forjando uma organização de tipo leninista e lançando-se no trabalho e nas lutas de massas. Em 1940 e 41 e nos anos seguintes dessa década define-se decisivamente a matriz desse partido de novo tipo – o partido leninista – tomam-se medidas para garantir a continuidade da acção, da direcção do Partido e da imprensa clandestina (desde 1941, o “Avante!” não mais deixará de se publicar).

Crescentemente enraizado na classe operária e entre os camponeses, mas também entre os intelectuais, o Partido lança-se no desenvolvimento da luta da classe operária, em todas as frentes da luta anti-fascista, na construção da unidade das forças democráticas contra a ditadura e afirma-se na prática como o partido da classe operária e como um grande partido nacional.

Será esse grande Partido que terá um papel decisivo no desenvolvimento da luta de massas e na resistência antifascista – nas vagas de greves e lutas políticas de todas as décadas que se seguiram – e que, em 1965, aprovará no seu VI Congresso as orientações e o programa da Revolução Democrática e Nacional que “funde numa mesma etapa objectivos de uma revolução nacional – libertadora com profundas reformas sociais” que haveriam de abrir caminho ao derrubamento do fascismo e à concretização da Revolução de Abril de 1974. Esse acontecimento maior da História de Portugal que representa a entrada, no palco da história, de massas imensas que se põem directa e autonomamente a decidir o seu futuro.

Pensando no trajecto delineado no “Rumo à Vitória” que esse momento determinou, é justo destacar o contributo do camarada Álvaro Cunhal e recordar, hoje que celebramos 90 anos do nosso Partido, o seu percurso e contribuição para a luta, como organizador e dirigente e a sua obra teórica que constituem um exemplo inspirador para o presente e para o futuro na luta dos comunistas, dos jovens, dos trabalhadores e dos povos.

O PCP, Partido da resistência antifascista será também aquele que mais decidida e consequentemente se baterá na Revolução de Abril, pondo em evidência mais uma vez, nessa nova etapa, que os partidos não são todos iguais.

Foi tão certeira a definição dos objectivos da revolução democrática e nacional, e tão correcta a orientação defendida pelo PCP da aliança do povo com o MFA como aliança política fundamental, que num curto espaço de tempo e mesmo sem ter chegado a deter o poder do Estado, a classe operária, os trabalhadores, a grande maioria do povo português protagonizaram uma revolução profundamente democrática que expressamente colocou o socialismo como seu horizonte.

Os avanços alcançados ficaram consagrados na Constituição da República Portuguesa: um regime político democrático consagrando todo um elenco não apenas de liberdades e garantias individuais, mas especialmente um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais, e a titularidade desses direitos pelos trabalhadores; as nacionalizações dos sectores estratégicos da economia nacional; a Reforma Agrária; o princípio do controlo de gestão; uma política de paz e amizade com todos os povos.

Grandes conquistas de uma revolução que ficara incompleta e que desde há mais de três décadas estão sob o fogo cerrado da contra-revolução das forças do capitalismo monopolista.

Um combate que hoje continuamos, valorizando e defendendo a Constituição de Abril, que apesar de mutilada se mantém como um projecto de democracia, progresso e desenvolvimento que a contra-revolução não consegui subverter completamente, graças à capacidade de luta e de resistência das massas populares e do PCP.

Deste PCP que tem estado, como nenhum outro, na primeira linha de resistência contra a política de direita e de recuperação capitalista e na defesa das conquistas do nosso povo.

São nove décadas de vida e de luta de um Partido que, orgulhoso da sua história, permanece firme e determinado no presente e determinado com audácia e confiança a assumir as exigências do futuro.

Um Partido que, contrariando os desejos dos seus inimigos que mil vezes anunciaram a sua morte, se afirma mais forte, mais necessário, mais determinado a prosseguir o seu caminho pelo progresso e justiça social, pela soberania e independência nacionais. Neste trajecto de 90 anos carregados de história, está um Partido que recebe a sua força da profunda ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo e da permanente e inabalável dedicação à causa da liberdade, da democracia e do socialismo.

Um Partido que alicerça o seu ideal, análises e intervenção na sua ideologia – o marxismo-leninismo – teoria revolucionária, por natureza anti-dogmática, permanentemente enriquecida pela experiência própria e pela experiência do movimento comunista e revolucionário mundial.

O grande prestígio de hoje deste Partido Comunista Português é o resultado do sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, dos camaradas que ao longo de décadas enfrentaram a repressão, as perseguições, as prisões, as torturas, a própria morte e dos muitos milhares que com uma intensa e dedicada militância foram suporte de uma excepcional intervenção que se projecta hoje na vitalidade e força do PCP.

Sucessivas gerações de comunistas que não esquecemos e a quem prestamos uma justa homenagem, mas também sucessivas gerações de quadros forjados na luta e que ao longo destes noventa anos constituíram o sólido suporte sobre o qual se construiu, desenvolveu e desenvolve o Partido Comunista Português. Mas é justo também dizê-lo neste solene momento de celebração que o percurso heróico deste Partido que nunca virou a cara à luta, mesmo na maior das adversidades não poderia resistir e avançar se não tivesse sido em todos os tempos o partido da juventude. Se não tivesse assumido desde sempre uma profunda identificação que hoje permanece com os sonhos e aspirações juvenis, inseparáveis do seu ideal de liberdade, justiça, paz, solidariedade e fraternidade. Se não tivesse cooperado e contado com o valoroso trabalho das organizações dos jovens comunistas ao longo da sua história, que tiveram um papel decisivo na luta da juventude e, cuja legitima herdeira é a Juventude Comunista Portuguesa que daqui saudamos!

Um saudação muito especial também às mulheres portugueses e à sua luta de hoje e de sempre. Uma luta que nos últimos 90 anos teve no Partido Comunista Português e nas mulheres comunistas o mais coerente e combativo aliado pelo reconhecimento e exercício dos seus  direitos e pela sua participação em igualdade. Para o PCP a luta pela emancipação das mulheres significa, por um lado, a emancipação da mulher trabalhadora da opressão e exploração capitalistas e, por outro, a emancipação das mulheres em geral das discriminações, desigualdades e injustiças a que estão sujeitas por razões de sexo.

Honrando as razões históricas do 8 de Março – assinalando-se este ano o centenário das primeiras comemorações do Dia Internacional da Mulher, o PCP dirige-se às mulheres portuguesas nestas comemorações do 8 de Março  exortando-as a que abracem a luta pela ruptura com a política de direita e por uma nova política que defenda os seus direitos.

Neste momento em que assinalamos o seu 90º aniversário, mais uma vez reafirmamos a determinação deste grande colectivo que é o PCP de assumir com honra o seu passado e a herança revolucionária de 90 anos de luta projectando esses valores no presente e no futuro, afirmando com coragem, firmeza e audácia nas suas convicções, princípios, política e projecto, no conteúdo profundamente humanista que constitui o seu ideal – o ideal comunista.

Temos grandes tarefas a cumprir e responsabilidades a assumir. E sendo o nosso dever principal o dever patriótico para com o nosso próprio povo, tais tarefas e responsabilidades são indissociáveis dos deveres e da natureza internacionalista do nosso Partido.

É com profundo sentido da responsabilidade que assumimos a natureza internacionalista do nosso Partido e é com grande orgulho que afirmamos que, ao longo dos nossos 90 anos de luta, sempre soubemos honrar os nossos deveres de solidariedade internacionalista.

Assim foi quando lutámos nas difíceis condições da clandestinidade, quando a nossa ligação com o movimento comunista e revolucionário internacional era tarefa árdua: período em que nunca nos esquecemos que a nossa luta era parte integrante da luta mais vasta pela superação revolucionária do capitalismo.

Assim foi quando divulgando e valorizando no nosso País as conquistas históricas das primeiras experiências de construção do Socialismo, expressámos a nossa profunda solidariedade para com aqueles que estiveram na vanguarda desse empreendimento gigantesco.

Assim foi quando afirmámos e agimos para que a conquista da liberdade pelo nosso povo significasse também a libertação dos povos oprimidos pela exploração, opressão e guerra colonial do fascismo português.

Assim foi quando, do leste, sopraram os ventos da adversidade, do desânimo, da tristeza e da desilusão: também nesses momentos não falhámos com os nossos deveres internacionalistas. Confrontados com as terríveis consequências das derrotas do socialismo, levantámos a cabeça, debatemos entre nós, tirámos as nossas valiosas lições e dissemos ao nosso povo, ao Mundo e ao Movimento Comunista e Revolucionário Internacional que a luta era para continuar, que o ideal comunista estava actual, que o projecto de construção do socialismo continuava vigente, e que em Portugal continuava a existir um Partido Comunista digno desse nome, com os pés bem firmes na sua terra e no seu povo, pronto a lutar e a somar forças para fazer a roda da História continuar a rodar.

Assim foi e assim é quando travámos e travamos as batalhas do esclarecimento e da luta contra as guerras, intervenções e crimes do imperialismo.

Assim foi quando fizemos chegar a nossa solidariedade aos povos e às forças anti-imperialistas e revolucionárias que da Ásia à América Latina, da África à Oceania, da Europa ao Médio Oriente, travaram lutas que sentimos como nossas.

E assim o é na actualidade. Queremos deste comício confirmar o nosso compromisso de solidariedade aos trabalhadores e aos povos em luta. Desde Cuba Socialista à Venezuela Bolivariana, passando pelos demais povos da América Latina que rasgam as alamedas de um futuro progressista e soberano; desde o heróico povo da Palestina e o direito ao seu Estado livre e independente, ao povo cipriota, passando pelo povo do Sahara Ocidental e a sua luta pela autodeterminação e independência; desde os trabalhadores e os comunistas que na Europa, em países como a Grécia ou a Espanha, fortalecem o movimento de resistência à violenta ofensiva do capital, aos povos do Mundo Árabe que estão a protagonizar momentos verdadeiramente históricos de luta pelos seus direitos, pela liberdade a democracia e acima de tudo pela sua dignidade. Para todos eles daqui enviamos um forte abraço dos comunistas portugueses e a nossa inequívoca solidariedade!

Olhando para o nosso passado e para o nosso presente, só podemos concluir uma coisa: este Partido Comunista cumpriu, cumpre e continuará a cumprir a sua missão histórica. Deu, dá, e continuará a dar um importante contributo internacionalista para o prosseguimento da luta dos trabalhadores e dos povos, para a recuperação do Movimento Comunista e Revolucionário, para o fortalecimento da frente anti-imperialista e para, por via da luta e sempre com as massas, manter abertas as portas da esperança e da confiança num futuro de justiça, paz, progresso e socialismo! Confiança que resulta da nossa história, daquilo que somos, da nossa ideologia, da nossa intervenção e da análise que fazemos da realidade. Temos confiança porque sabemos que tínhamos e temos razão!

Tínhamos razão quando repudiámos os discursos do fim da história e da luta de classes e da proclamada vitória final do capitalismo. A profunda crise estrutural e sistémica aí está a confirmar a justeza das nossas posições, esventrando as profundas e insanáveis contradições do capitalismo e mostrando que, mesmo com décadas de campo aberto para o seu domínio hegemónico, o sistema de exploração e opressão não só não consegue dar resposta aos grandes problemas da Humanidade como os agrava.

Tínhamos razão quando afirmámos que o imperialismo confrontado com a crise e com o declínio económico das principais potências capitalistas mundiais, começando pelos EUA, não iria deixar de usar o seu poderio militar para tentar manter o seu domínio sobre recursos e mercados, as suas posições geoestratégicas e tentar conter revoltas e explosões sociais.

O imperialismo não desarma e aí está já a preparar a possibilidade de perpetrar um novo crime, desta feita contra o povo líbio e pelo domínio dos seus recursos. Só que desta vez há diferenças relativamente ao Iraque, ao Afeganistão e à Jugoslávia, apenas para referir três crimes recentes. É que a guerra de agressão à Líbia será ordenada por aquele que tantos afirmaram ser o homem que ia mudar o Mundo, o homem do “sim nós podemos”, o Prémio Nobel da Paz, Barack Obama. Também nisto tivemos razão!  E há uma outra diferença. É que desta feita também Portugal tem condições para fazer ouvir a sua voz no Conselho de Segurança das Nações Unidas. E o que aqui hoje se exige do governo português é tão simplesmente isto: respeitem a Constituição que juraram cumprir e pronunciem-se inequivocamente pela rejeição de qualquer acto de agressão militar contra o povo líbio.

Tínhamos e temos razão em evidenciar os perigos da actual situação também temos razão quando afirmamos que estes momentos verdadeiramente históricos que estamos a viver carregam no seu bojo grandes potencialidades de desenvolvimento da luta. A situação na Europa, no norte de África, nos EUA, na India, na Europa de Leste, no Médio Oriente e na América Latina, apenas para dar alguns exemplos, demonstra que, como afirmamos, são os povos e em particular os trabalhadores, as grandes forças que têm o verdadeiro poder para travar a violenta ofensiva de um capitalismo em crise, pôr em causa o poder do imperialismo e protagonizar profundas mudanças democráticas, progressistas e mesmo revolucionárias.

Olhando para o nosso país. O que vemos é uma contínua degradação da situação económica, social e política. O que vemos é um país crescentemente mais desigual, mais dependente e menos democrático. Um país que, há medida que o tempo avança, expõe de forma cada vez mais dolorosa os resultados da prolongada acção destruidora e continuada de uma política de direita, conduzida ora pelo PS, ora pelo PSD e CDS concertados nas mais diversas soluções governativas.

Esta continuidade, disfarçada por jogos de pirotecnia verbal, simulando conflitos de facto inexistentes, é a grande responsável pelo apodrecimento da situação democrática, pela tese, mistificadora e mistificada, de que os partidos são todos iguais, ou de que a política se limita à troca de favores, à gestão das clientelas, às artes circenses da “política-espectáculo” que tem servido para ocultar o crescente controlo do poder económico do grande capital sobre o poder político.

São cerca de três décadas de ataques às conquistas da revolução, sempre justificadas com a necessidade de adaptação do mercado de trabalho ás exigências de uma economia moderna, sempre com os resultados contrários ao prometido – crise, desemprego, enorme precarização do trabalho, destruição do aparelho produtivo, baixos salários, injustiças fiscais e sociais, degradação dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola pública, corrupção impune, mutilação e empobrecimento do regime democrático.

Uma realidade que se aprofundou nestes anos de governo do PS e que assumiu uma particular dimensão com a alteração qualitativa da ofensiva do presente governo, em aliança informal com o PSD e o apoio de toda a direita e do grande capital.

Uma ofensiva justificada agora já não só em nome do combate ao défice das contas públicas, mas da crise, da dívida, da competitividade da economia e da acalmia dos mercados financeiros, desses mesmos que estão na origem da crise e que nela cavalgando relançam o processo de concentração e centralização da riqueza a seu favor.

Com tais pretextos, as forças do grande capital e os seus representantes lançaram e têm em curso um draconiano programa de austeridade de espoliação do povo dirigido contra os salários, as pensões, os direitos laborais, o emprego, os apoios sociais, os serviços públicos, de agravamento dos impostos sobre os rendimentos de trabalho e os bens de consumo.

As gravosas medidas de austeridade sem fim à vista, que se têm vindo a concretizar em Portugal com os PEC e que se ampliaram com o Orçamento de Estado deste ano, são parte desse programa mais vasto que se traduzirá não apenas num brutal agravamento das condições de vida para milhões de portugueses e de alastramento da pobreza, mas no agravamento de todos os problemas nacionais.

Isso está patente no contínuo aumento do desemprego que ultrapassou todos os níveis jamais atingidos em Portugal. Cerca de 800 000 de desempregados em sentido lato. No alastramento da chaga social da precariedade laboral que desestabiliza a vida de centenas de milhares de trabalhadores, particularmente os jovens, e que hoje atinge níveis inadmissíveis no país.

Numa economia em acelerado declínio e em direcção à recessão, prosseguindo o rumo de destruição com consequências no encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas. No agravamento dos nossos défices crónicos e da nossa dependência. Mas ao mesmo tempo que a grande maioria das famílias, os trabalhadores, os reformados, os jovens, as pequenas e médias empresas são confrontadas com enormes dificuldades e sofrem as consequências de uma crise para a qual nada contribuíram, os grandes grupos económicos e financeiros continuam a viver no Oásis da impunidade e do descaramento. Dois exemplos apenas que mostram o cinismo de uma política que tenta disfarçar atrás da defesa de um dito “Estado social”, a sua política a favor dos grandes interesses. 

A PT apresentou os seus resultados de 2010, tal como se esperava os seus lucros líquidos, atingiram o valor astronómico de 5, 6 milhões de euros, como resultado em grande parte da venda da sua participação na Vivo. Os seus lucros aumentaram mais de 8 vezes o valor do ano passado. Entretanto a PT paga de impostos em 2010 menos de metade do que pagou em 2009, menos 58,1%.

Os 4 principais bancos privados nacionais apresentam em 2010 um lucro praticamente idêntico ao obtido em 2009 (1 431 milhões de euros). Mas surpreendentemente pagam igualmente menos de metade do imposto de 2009.

É esta a realidade da política dos sacrifícios para todos! Só há uma parte a pagar – os mesmos de sempre! Os que vivem dos rendimentos do seu trabalho!

Hoje está muito claro  quem está a pagar as consequências de uma política ruinosa e da crise: são os trabalhadores com a redução do seu salário e o aumento do IRS. São os reformados com o congelamento das suas pensões. São os que deixaram de ter subsídio de desemprego e abono de família. São as classes populares que vêem o aumento do IVA e da especulação, os preços dos bens e serviços essenciais a subir. São os jovens as vítimas da política dos cortes no investimento e no emprego, na educação e no apoio à acção social escolar. São as populações pior servidas com os cortes e as reduções nos serviços públicos, nomeadamente na saúde.

O Governo apresentou esta semana os resultados da execução orçamental como um troféu, mas perante esta realidade era importante que em vez de ostentação se impusesse menos mistificação!

Este Governo não tem cura! Com este governo, em concertação com a direita e com esta política de ruína nacional e ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros, o povo português só pode esperar como resposta o avolumar das preocupações e a perspectiva de novos e mais gravosos sacrifícios. É isso que claramente está em preparação. O encontro desta semana de José Sócrates e de outros membros do governo com Ângela Merkel, antecipado pelo anúncio da possibilidade de novas medidas de austeridade pelo governo português e a subserviente identificação com os pontos de vista e orientações da Alemanha em relação às propostas de “ governação económica e “pacto para a competitividade”, hoje em discussão na União Europeia e que a concretizarem-se se traduziriam em novas medidas anti-sociais e de abdicação nacional.

Este não foi um encontro para encontrar respostas para os problemas da dívida, nem uma séria negociação com base nos princípios da igualdade, coesão e solidariedade, mas mais um passo no processo de imposição de políticas profundamente lesivas dos trabalhadores e do nosso povo. Não são apenas as anunciadas novas alterações à legislação laboral, para facilitar e embaratecer os despedimentos, desregulamentar os horários, fomentar ainda mais a precariedade laboral, mas igualmente um leque de medidas que significariam no plano social novos ataques a quem trabalha e um novo ataque à soberania nacional.

No plano social e com o “pacto para a competitividade” são novas medidas contra os salários, a penalização dos impostos indirectos, novas medidas para elevar a idade da reforma e privatizar o sistema de protecção social, novos ataques contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

A chamada “governação económica” será uma inadmissível ingerência na vida do país, uma descarada intromissão na definição das suas prioridades de política económica e social, um salto qualitativo na centralização e concentração do poder político e económico, com o aprofundamento do Pacto de Estabilidade da moeda única, com a imposição de visto prévio, com o agravamento incomportável de multas e constitucionalização dos critérios daquele Pacto que tem sido um travão ao desenvolvimento do país.

É o aprofundamento do caminho que nos conduziu à estagnação económica e à crise, ao aprofundamento da divergência económica e social, aquele que se perspectiva.

É para continuar esta política que o PS vem falar de estabilidade governativa como a questão central da vida política portuguesa. Dessa estabilidade governativa que desestabiliza a vida do povo. A estabilidade da paz podre do pântano que querem garantir à custa do desemprego crescente, da precariedade crescente, da injustiça e desigualdades crescentes, da exploração crescente e da dependência crescente do país. É para continuar esta política que vemos a classe económica dominante - os grandes banqueiros, o grande capital - a mandar pôr gelo nas pretensões a qualquer disputa que ponha em causa a estabilidade do governo de José Sócrates.

Querem o governo do PS a governar enquanto for possível e útil para concretização dos seus objectivos e interesses. É por isso que nós dizemos que a estabilidade governativa não é nenhum valor absoluto, nem um fim em si e muito menos quando é suporte e veículo de uma política que está a conduzir o país a uma beco sem saída e para o desastre social.

Portugal precisa de mudar de rumo. Portugal tem alternativa. A resposta aos grandes problemas estruturais do país e aos graves problemas sociais, exige uma ruptura com os eixos centrais da política de direita e a realização de um programa com uma política alternativa como aquela que o PCP propõe no seu Programa de Democracia Avançada.

Democracia Avançada que, assumindo e garantindo uma efectiva subordinação do poder económico do grande capital ao poder político, em nome e a favor dos reais interesses dos trabalhadores e do povo, assegure as tarefas da realização de dar vida e conteúdo efectivo a todas as dimensões da democracia – a política, económica, social e cultural. Uma Democracia Avançada que respondendo aos desafios do desenvolvimento do país e do melhoramento das condições de vida do povo, transporte já os elementos essenciais do projecto de socialismo porque lutamos para Portugal.

Alinhadas com os objectivos do grande capital para intensificar a exploração e reforçar o seu domínio sobre os trabalhadores e os povos aparecem velhas e requentadas teses cujo o único objectivo é o do esbatimento de consciências e enfraquecimento da luta organizada.

Em nome de uma dita sociedade civil introduzem-se concepções e práticas que procuram  desmobilizar, isolar e desorganizar todos aqueles que se vêem atingidos nos seus direitos e condições de vida. Suportados em colossais meios de informação e comunicação que o grande capital controla, surgem apelos a uma cidadania difusa, feita contra os partidos e  as organizações de massas, com o objectivo de procurar esbater as insanáveis contradições entre classes, entre exploradores e explorados, entre opressores e oprimidos, entre aqueles que controlam e dominam o poder político e os que sofrem as consequências de uma política cada vez mais injusta e desumana.

Tais campanhas, assentes em mentiras e falsificações, ao mesmo tempo que procuram difundir e ampliar as teses do fim das ideologias, dos partidos “todos iguais” e das “inevitabilidades” vão abrindo caminho ao surgimento de falsos salvadores da pátria.

Sabemos que, em última análise, esta colossal ofensiva ideológica, que querem que ganhe asas perante o profundo descontentamento que existe no seio das massas, é erguida para travar e dificultar o papel das forças democráticas, progressistas e revolucionárias e impedir verdadeiras soluções alternativas ao seu poder hegemónico.

Reafirmando o valor próprio e insubstituível da participação e da luta dos trabalhadores, do povo e da juventude na vida do país, daqui lhes dizemos: não há cidadania maior do que aquela que abraça a causa do fim da exploração, da construção de uma sociedade nova, daqueles que em nome da liberdade, da democracia e do socialismo deram provas de heroísmo e combatividade. Uma cidadania de corpo inteiro, com ideal e com projecto.

As formas  diversificadas de demonstração da indignação, de protesto e o recurso à luta tiveram por si um valor intrínseco particularmente quando nos confrontamos com a ofensiva ideológica das inevitabilidades, da resignação, do não vale a pena. Mas num tempo em que o capital desencadeia uma ofensiva organizada e articulara, usando as suas associações e instituições, a luta organizada e o seu desenvolvimento, o papel do movimento sindical e do PCP são insubstituíveis para resistir e fazer frente à ofensiva do capital e da direita.

Luta organizada que eleva a consciência social e de classe de quem nela participa, que transforma a indignação e o protesto em luta por objectivos, que insere o acto e o grito em processo, dando assim o verdadeiro sentido e dimensão à palavra de ordem: a luta continua! E não há forma mais actual de celebrar os 90 anos de vida e de luta do nosso Partido do que agir, intervir e mobilizar os trabalhadores e as populações, a juventude para trazer a luta para os níveis que situação exige.

A decisão da CGTP-IN, em convocar para o dia 19 de Março uma manifestação nacional que percorra a Avenida da Liberdade em Lisboa, exige de nós um empenhamento prioritário na participação e mobilização que se traduza na maior acção de massas depois da Greve Geral de Novembro.

Tendo os trabalhadores e a sua luta como forma motriz, é no caudal e convergência de pequenas e grandes batalhas que se alicerça a possibilidade da ruptura com esta política e se construirá a mudança necessária.

São grandes as exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós! São grandes perigos e grande a ofensiva e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril.

Nós temos confiança. Não uma confiança cega, mas uma confiança que se firma no conhecimento das possibilidades e das potencialidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças. Confiança num Partido que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País. Confiança na capacidade de acção e intervenção deste Partido que é diferente e diferente quer continuar a ser, porque essa é a matriz da sua criação e existência e o segredo da sua longevidade, da sua força e da sua capacidade de intervenção e de luta.  

O PCP é um partido diferente por que não disfarça, nem oculta a sua natureza de classe como outros que, mistificando o que verdadeiramente são, fazem na prática o contrário do que proclamam. Somos e assumimo-nos como o partido da classe operária e de todos os trabalhadores e assim queremos continuar. Somos esse Partido que age no respeito pela palavra dada e não muda de opinião, nem dissolve os seus compromissos ao ritmo da mudança de cada líder. 

O PCP é um partido diferente por que é democrático no seu funcionamento. Rege–se por princípios expressos, que decorrem do desenvolvimento criativo do centralismo democrático. Princípios de que ressaltam a prática da direcção e do trabalho colectivos, a combinação dialéctica entre uma profunda democracia interna, uma única direcção central e uma única orientação geral.

O PCP é um partido diferente: um grande colectivo partidário composto por indivíduos que encontram no colectivo não o esmagamento da sua individualidade, mas a potenciação da sua inteligência, da sua capacidade de iniciativa e de acção e das suas qualidades de coragem moral e de firmeza política. O PCP é um Partido diferente, porque diferente é a sua política, a sua ideologia e o seu projecto político. É neste Partido diferente e na capacidade da luta dos trabalhadores e do povo que se alicerça a nossa confiança para intervir neste tempo de grandes perigos, mas também de grandes potencialidades.

Tempos que exigem um Partido cada vez mais preparado, mais forte, mais activo, mais interventivo, ainda mais ligado aos problemas, aos trabalhadores, às grandes massas, capaz de dinamizar e dar um novo ímpeto à luta. Tempos em que os comunistas são chamados a redobrar o trabalho para cumprir o seu insubstituível papel ao lado dos trabalhadores e do povo, combatendo a exploração, as injustiças, as desigualdades, mas também a resignação, dinamizando a resistência e a luta da classe operária, dos trabalhadores e das populações, contra a política de direita, pela resolução dos problemas do País, pela ruptura e a mudança, por uma alternativa de esquerda. Tempos de grande exigência que reclamam muita capacidade de organização e um Partido determinado, dando continuidade à acção geral de fortalecimento do Partido «Avante! Por um PCP mais forte»!

Mais forte para intervir lá onde se trava e se desenvolve a luta dos trabalhadores, da juventude, dos intelectuais e das massas populares, lá onde residem as causas e os destinatários principais da razão de ser deste Partido Comunista. Mais forte, com a participação de mais membros do Partido no trabalho regular, com mais recrutamentos, com a melhoria dos meios financeiros próprios para ampliar e reforçar a sua intervenção política.

Mais forte no reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores e das outras camadas da população e na criação e dinamização das organizações de base. Mais forte no plano político e ideológico, na ligação às massas, na dinamização da propaganda, da imprensa e dos meios de comunicação.

Somos como comunistas, vivemos e lutamos em busca da justiça, da paz e do progresso, mas acima de tudo da felicidade! E ao longo destes 90 anos muitos corações ardentes bateram forte pela paixão de lutar, lutar sempre e transformando a vida! Aqui estamos neste Partido e com este Partido, talhado a golpes de coragem por gerações e comunistas que, com a força do seu ideal, inspirado no seu projecto, na sua ideologia, na sua identidade e natureza.

Neste momento de celebração e alegria, o PCP dirige-se aos trabalhadores e ao povo português reafirmando a sua determinação em prosseguir o seu compromisso de sempre – a luta pela liberdade, a democracia e o socialismo e ao mesmo tempo apela:

Façam vossa a luta, que é tanto vossa como nossa, a luta por uma ruptura com a política de direita e por uma mudança de política. 

Partilhem connosco o trabalho e a luta por uma democracia avançada, no caminho do socialismo.

Participem na exaltante tarefa da edificação, em Portugal e no mundo, de uma terra sem amos.