Senhoras e senhores jornalistas,
Caros camaradas,
I
O trabalho realizado no primeiro ano do actual mandato no Parlamento Europeu confirma uma intervenção ímpar do PCP na defesa dos interesses de Portugal, da soberania e da independência nacional, dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo português.
A intervenção do PCP no Parlamento Europeu deu concretização a compromissos eleitorais assumidos e expressão institucional à luta dos trabalhadores e do povo.
É uma intervenção destacada na recusa e combate às imposições, constrangimentos e chantagens que a União Europeia e as suas políticas impõem a Portugal, comprometendo a sua soberania, o seu desenvolvimento e a necessária resposta aos problemas nacionais.
Continuamos a ser a voz de quem aspira à construção de uma Europa de Estados soberanos e iguais em direitos, de cooperação, de progresso social e de paz, afirmando a alternativa às políticas da direita e da social-democracia.
Somos voz da solidariedade com a luta e as causas comuns dos trabalhadores e dos povos e da ruptura com o consenso do militarismo e da guerra.
Somos a voz firme e incansável na denúncia do genocídio em Gaza e na luta para que lhe seja posto fim.
O trabalho realizado no Parlamento Europeu tem na sua base uma ligação estreita e profunda à realidade nacional, aos problemas do povo e do País, à luta dos trabalhadores e das populações.
Dele ressaltam elementos que tornam a intervenção do PCP indispensável e insubstituível.
A afirmação soberana dos interesses nacionais e a defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e do povo, contra as desigualdades e as injustiças, com a sua articulação solidária com a luta de outros povos por uma Europa de paz, de cooperação, de progresso social.
A defesa dos sectores produtivos nacionais e a luta pela recuperação de instrumentos de soberania indispensáveis à prossecução de um projecto de desenvolvimento nacional.
A afirmação de que a guerra e o militarismo não são solução e de que é preciso abrir caminhos para a Paz, assentes na negociação política e na diplomacia, tendentes a uma solução política dos conflitos internacionais.
A luta pela liberdade e pela democracia e contra as ameaças que sobre elas impendem.
A luta ambiental pelo equilíbrio ecológico, pela resolução de problemas candentes com que a Humanidade se defronta, articulada com a resposta às necessidades sociais.
II
A intensa e ampla intervenção do PCP no Parlamento Europeu no primeiro ano do actual mandato tem expressão na apresentação de centenas de propostas de alteração a textos legislativos e não legislativos, na elaboração e acompanhamento de relatórios e pareceres, em centenas de intervenções em comissões especializadas e em plenário, debates, declarações de voto, declarações escritas, perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho, artigos em órgãos de comunicação social, além de iniciativas muito diversas em Portugal e no Parlamento Europeu.
As 187 intervenções em plenário, cerca de 50 perguntas escritas e com pedido de resposta oral à Comissão Europeia e ao Conselho, responsabilidade directa pelo acompanhamento de 13 relatórios e pareceres – destacando-se a responsabilidade como relator do Parlamento Europeu para a Estratégia de Combate à Pobreza -, além de 2 resoluções individuais e um proposta de “Acto da União”, são a parte mais visível de uma intervenção intensa e dedicada, que se destaca igualmente de um ponto de vista qualitativo.
Esta intervenção no PE está também associada a um trabalho de cooperação com outros partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Europa, no seio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) – A Esquerda no Parlamento Europeu.
III
São inúmeras as iniciativas políticas e propostas apresentadas pelo PCP no Parlamento Europeu, da defesa e aprofundamento dos direitos sociais e laborais à afirmação de uma política de desenvolvimento e soberania, da luta pela Igualdade, liberdade e democracia à defesa da sustentabilidade ecológica, mitigação e adaptação às alterações climáticas, até às questões da paz, solidariedade e cooperação.
Desse valioso património de acção e intervenção parlamentar destacam-se sete exemplos.
Paz e cooperação, contra o militarismo e a guerra
A iniciativa e acção política na defesa da paz e da cooperação assumiram lugar de destaque na intervenção do PCP no Parlamento Europeu.
Foram mais de uma dezena as intervenções em sessão plenária reclamando uma solução política e negociada que ponha termo à guerra na Ucrânia, que responda à segurança colectiva da Europa, assente nos princípios da carta das Nações Unidas e dos princípios da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
Denunciando o prolongamento da guerra, e a mobilização crescente de recursos para a escalada armamentista e o militarismo, alimentando os fabulosos lucros da indústria do armamento.
Combatendo uma política submetida aos ditames dos EUA e da NATO que constitui uma acrescida ameaça à paz e à segurança e que desvia para o militarismo e a guerra milhares de milhões de euros que são necessários à resolução dos problemas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.
Contrariando estas opções políticas e propondo o redireccionamento dos recursos orçamentais e financeiros para a coesão económica, social e territorial.
Reclamando o fim das armas nucleares e o caminho para o desarmamento geral e controlado, em consonância com o que a Constituição da República Portuguesa preconiza.
Uma intervenção que aproveitou todos os espaços possíveis para afirmar o caminho da Paz, incluindo no Fórum Internacional pela Paz em Bruxelas, na Cimeira Alternativa à NATO em Haia ou na organização da iniciativa “80 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial: Construir a Paz e a Segurança Colectiva”.
Solidariedade com a Palestina. Fim ao genocídio!
O PCP protagonizou uma das mais consistentes e destacadas intervenções no Parlamento Europeu na expressão de solidariedade com o povo Palestiniano e na denúncia da política criminosa e genocida de Israel.
Uma intervenção que expôs, de forma audível e destacada no Parlamento Europeu, a profunda hipocrisia e inaceitável cumplicidade da União Europeia e da Comissão Europeia com o genocídio do povo palestiniano e a criminosa política de ocupação e agressão impunemente levada a cabo por Israel na Palestina e no Médio Oriente, que prossegue com a ausência de qualquer acção para que Israel ponha termo aos massacres, ao cruel bloqueio à Faixa de Gaza, à ocupação ilegal de territórios palestinianos, à violação do direito internacional.
Além de propostas com vista à suspensão do acordo de associação entre a União Europeia e Israel, o PCP trouxe ao Parlamento Europeu a voz dos povos que se mobilizam nas ruas em solidariedade com o povo palestiniano e em defesa dos seus direitos por via de inúmeras intervenções em sessões plenárias mas também em iniciativas que contaram com a participação alargada de deputados de vários grupos políticos - como aconteceu numa acção fotográfica de grande dimensão e num encontro com a embaixadora da Palestina.
Combate à pobreza
Assume especial relevância a intervenção do Deputado do PCP como relator do Parlamento Europeu para a Estratégia de Combate à Pobreza.
A proposta de relatório apresentada aponta como objectivos estratégicos e linhas orientadoras a considerar na Estratégia de Combate à Pobreza:
a) o reconhecimento da pobreza como uma situação de violação dos direitos humanos e dos povos;
b) o estabelecimento do objectivo urgente da erradicação da pobreza, o mais tardar até 2035;
c) a articulação adequada entre a UE e os Estados-Membros, assim como com as regiões, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, para a realização deste objectivo;
d) a abordagem global e integrada das políticas e medidas de combate à pobreza e o objectivo da sua erradicação como critério transversal das políticas sectoriais;
e) a participação das pessoas em situação de pobreza na definição, implementação e avaliação das políticas que lhes são dirigidas, de forma adequada, efectiva e transparente.
Considerando a pobreza como violação dos direitos humanos - políticos, económicos, sociais e culturais -, a proposta de relatório aponta a necessidade de garantir o carácter indivisível e universal daqueles direitos. Incluem-se recomendações para o delinear de uma estratégia orientada para a erradicação da pobreza, uma mais justa distribuição da riqueza, o aprofundamento da participação política democrática, a par de uma correcta articulação institucional e recursos orçamentais adequados à prossecução deste objectivo.
Habitação
Também as questões da Habitação mereceram tratamento destacado na intervenção do PCP. Expressão disso é a apresentação de uma proposta de resolução individual apelando aos Estados Membros para que deem resposta urgente à crise da habitação, assumindo o seu papel de garante do direito à habitação, promovendo e reforçando soluções de habitação pública e o uso eficiente dos solos, controlando rendas, combatendo a especulação imobiliária; instando à criação de financiamento adicional e específico da União Europeia que os Estados Membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito a habitação digna e a preços acessíveis para todos; instando a Comissão e o Conselho a criarem condições para que os Estados Membros possam ter taxas de juro adequadas às condições de vida das famílias, ao desenvolvimento das suas economias e às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, incluindo a possibilidade de reversão da política de altas taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu (BCE).
A essa iniciativa acrescentam-se propostas de debates e intervenções em sessões plenárias, perguntas com pedido de resposta escrita à Comissão, questionamentos a Comissários e ao Banco Central Europeu.
Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034
A discussão do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 é uma das discussões que marcarão o actual mandato no Parlamento Europeu. E o Deputado do PCP assume a responsabilidade de relator-sombra do Grupo GUE/NGL para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
A par da denúncia do aprofundamento das orientações políticas neoliberais, militaristas e federalistas, o Deputado do PCP apresentou um conjunto de propostas que afirmam a necessidade de um orçamento alternativo que efectivamente sirva os interesses dos trabalhadores e dos povos, o desenvolvimento económico e o progresso social, a coesão económica e social, a paz e a cooperação.
Das propostas apresentadas destacam-se:
- o reforço do orçamento a longo-prazo, assente no aumento das contribuições dos Estados a partir do seu Rendimento Nacional Bruto, de forma a que o orçamento cumpra a sua função redistributiva e compensatória, contribuindo para esbater assimetrias e desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre os diferentes países;
- o reforço dos fundos da coesão, dos destinados à agricultura e pescas, bem como o Fundo Social Europeu +, incluindo a criação de uma linha autónoma para a Garantia para a Infância, com orçamento específico e significativo;
- a definição da “coesão económica, social e territorial” como princípio horizontal do orçamento a longo prazo da União Europeia, exigindo a avaliação do impacto na coesão, entre e dentro de cada país, de todas as despesas, políticas ou acções no âmbito da União Europeia;
- a promoção do pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada país através, nomeadamente, do apoio à modernização dos sectores produtivos, incluindo o apoio à actividade industrial, e do investimento público nas estruturas de apoio à produção;
- o investimento nos serviços públicos para a garantia da sua qualidade e acesso universal e gratuito pelas populações;
- a criação de financiamento adicional e específico da União Europeia para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos;
- a rejeição da utilização de recursos orçamentais para a confrontação, a escalada armamentista e a guerra e o apoio a uma política de defesa da paz, dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional.
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Além da intervenção relativa ao Quadro Financeiro Plurianual, merece ainda destaque a iniciativa política relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Tendo em conta os atrasos significativos na execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) e da possibilidade do desaproveitamento dos fundos associados, o PCP promoveu várias e diferenciadas iniciativas no Parlamento Europeu com o objectivo de propor o alargamento do prazo de execução do PRR.
Além do questionamento à Comissão Europeia e da proposta de agendamento de debates sobre esta questão, o PCP apresentou propostas visando a extensão do prazo de execução do PRR, incluindo uma proposta de “Acto da União” que tinha como objectivo instar Comissão Europeia a apresentar uma alteração ao Regulamento do MRR que contivesse o alargamento do prazo de execução dos PRRs até Agosto de 2028.
Investimento Directo Externo (IDE)
Um dos processos em que o Deputado do PCP interveio também como relator-sombra foi o processo legislativo relativo ao Investimento Directo Externo (IDE) da UE.
Em causa está um mecanismo que permite à União Europeia decidir sobre o investimento que é feito em cada país por parte de empresas ou investidores exteriores ao espaço da UE.
A intervenção do PCP denunciou a possibilidade de condicionamento de decisões nacionais pela União Europeia, expressando a preocupação com os impactos deste mecanismo, particularmente para países como Portugal, sobretudo quando aliado à política de facilitação de fusões e aquisições promovida pela UE. Desta combinação pode resultar a acentuação de assimetrias de desenvolvimento entre países, com particular prejuízo para Portugal.
Tendo isso em conta, o PCP apresentou propostas que refletiram a necessidade de assegurar que a análise e a validação de um investimento estrangeiro se mantenha uma competência exclusiva e soberana do Estado-Membro em causa, de estender o âmbito do Regulamento à protecção de serviços públicos essenciais, assim como alargar as suas disposições para se considerarem:
• os impactos sociais em termos de perturbação do mercado de trabalho, perda de postos de trabalho ou deterioração de condições de trabalho
• os ambientais nos Estados-Membros visados pelo investimento estrangeiro ou noutro Estado-Membro devido ao investimento estrangeiro
• A salvaguarda do interesse público na produção de bens e na prestação de serviços essenciais
• A salvaguarda do controlo público em sectores de importância estratégica, como a energia, as telecomunicações, a banca ou os seguros, bem como em serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação ou os sistemas de segurança social
• A defesa dos consumidores.
