Intervenção

Intervenção da deputada<br />Relatório Olsson - Alargamento e agricultura

O que se passa com as negociações da adesão respeitantes ao dossier agrícola é o claro exemplo da insistência em prosseguir um processo de alargamento com base num quadro financeiro comunitário que não assegura o princípio da coesão económica e social, dado que o quadro financeiro da Agenda 2000 se destinava apenas a seis candidatos e agora se trata de dez países, com um rendimento per capita de cerca de 40% da média da União Europeia. Esta situação é particularmente sentida no caso agrícola dadas as conhecidas debilidades de um sector importante para o emprego e economia de diversos países candidatos, o que implica importantes impactos sócio-económicos e custos acrescidos, exigindo uma revisão das perspectivas financeiras para evitar que sejam os mais afectados ou de menor desenvolvimento a pagar os custos. Daí que não seja aceitável a divisão entre estados de segunda e de primeira, ou seja, enquanto os actuais Estados-membros recebem as ajudas a 100%, para os novos membros haveria uma transferência progressiva durante dez anos, começando com apenas 25%, e o acesso a quotas muito inferiores às suas capacidades e necessidades. As consequências desta situação seria um agravamento do desemprego e da pobreza, o que é inadmissível. E, como se sabe, a solução não é dizer que os governos podem completar as ajudas até ao nível dos apoios concedidos na União Europeia porque é sabido que esses países não têm condições para o fazer. O desenvolvimento rural e a defesa de uma produção agrícola de qualidade exige uma revisão da PAC, mas não a renacionalização dos seus custos, que prejudicaria os agricultores de menores recursos e os países menos desenvolvidos e com maiores problemas económico-sociais, como Portugal e os países candidatos.

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